Direito Tributário em pauta

A Academia Tributária – cursos e eventos jurídicos e empresariais, com o apoio do Instituto Brasileiro de Estudos Tributários (IBET), promove a partir do dia 18 até o dia 20 de novembro, em Florianópolis, o V Congresso brasileiro de estudos tributários e a II Conferência Internacional de Planejamento Tributário. Sob a presidência de Paulo de Barros Carvalho e coordenação-geral da advogada Marta Neves, o evento vai discutir as principais questões tributárias da atualidade, tanto referentes ao cenário nacional como internacional.

Entre os temas que serão abordados está a questão da tributação municipal de serviços. Com o crescimento do setor, a arrecadação dos municípios brasileiros tende a crescer, em virtude da cobrança do ISS. Todavia, apesar dessa perspectiva, ainda existe uma série de conflitos quanto à competência destes, a depender do tipo de serviço.

O evento acontece no auditório da OAB/SC e contará com as presenças de juristas da área tributária do Brasil, Argentina, Peru, Espanha, Holanda e Áustria, que participarão de 12 painéis que abordarão, entre outros temas, direito aduaneiro, planejamento tributário nacional e internacional, assim como questões relacionadas a PIS, COFINS e ICMS.

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