Quinta-feira, 8 de dezembro de 2016
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II Seminário de Direito das empresas em dificuldade

No dia 16 de setembro, a Comissão Especial de Recuperação Judicial, Extrajudicial e Falência da Seccional Rio de Janeiro da Ordem dos Advogados do Brasil, o Instituto Justiça & Cidadania e o Instituto Brasileiro de Estudos de Recuperação de Empresas realizam o II Seminário de Direito das empresas em dificuldade, na sede da OAB-RJ. A iniciativa é da advogada Juliana Bumachar, presidente da Comissão e advogada no escritório Bumachar Advogados.

Entre os convidados do seminário estão os Ministros Luis Felipe Salomão, Paulo de Tarso Sanseverino e João Otávio de Noronha, do Superior Tribunal de Justiça. Também palestram o juiz de direito do estado do Rio de Janeiro, Dr. Luiz Roberto Ayoub e os desembargadores Manoel Pereira Calças e Manoel Justino. Participam do evento os juristas Paulo Salles de Toledo e Paulo Penalva Santos. O evento apresenta um dia inteiro de palestras com temas como “A ‘trava bancária’ e a recuperação judicial” e “O papel do credor na recuperação judicial”.

Este encontro dá continuidade ao realizado no ano passado, criado originalmente para discutir a Lei de Falência e Recuperação Judicial após 10 anos de sua edição, e tem apoio do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, do Centro Brasileiro de Mediação e Arbitragem, da Fundação Getúlio Vargas e do Instituto Brasileiro de Estudos de Recuperação de Empresas.

Programação

8h30 – Cadastramento

9h – Abertura – Ministro João Otávio de Noronha

 09h40 – A “trava bancária” e a recuperação  judicial

Moderadora: Juliana Bumachar

Painelistas:
– “Os requisitos de constituição da cessão fiduciária de crédito: contrato, registro e individualização do bem e seus reflexos na recuperação judicial”, com Manoel Justino Bezerra Filho.

– “As consequências econômico-financeiras da cessão fiduciária de crédito e a liberação da ‘trava bancária’ na recuperação judicial”, com Ivo Waisberg.

– “Precedentes judiciais no tratamento da cessão fiduciária de crédito na recuperação judicial e o novo Código de Processo Civil”,
com Francisco Satiro

11h – Coffee break

11h15 – A administração judicial

Moderador: Bruno Rezende

Painelistas:
– “A análise da função e os desafios do administrador judicial”, com Cássio Cavalli.

– “Critério de fixação da remuneração do administrador judicial”, com Manoel Pereira Calças.

– “A responsabilidade do Administrador Judicial”, com José de Anchieta da Silva.

12h35 – Almoço

14h – O papel do credor na recuperação judicial

Moderador: Luiz Roberto Ayoub

Painelistas:
– “Precedentes Judiciais sobre o poder do credor diante da empresa em dificuldades”, com o Ministro Paulo de Tarso Sanseverino.

– “A desconsideração da personalidade jurídica na recuperação judicial”, com Márcio Souza Guimarães.

– “A transformação do credor em acionista da recuperanda”, com Maurício Menezes

 15h20 – Coffee break

 15h35 – Desafios da lei das empresas em dificuldade

Moderador: Daltro Borges

Painelistas:
– “O tratamento extrajudicial da empresa em crise”, com Paulo Penalva Santos.

– “Insolvência transnacional”, com Paulo Salles de Toledo.

– “A aplicação do novo CPC”, com Sérgio Campinho

– “Propostas de modificações à Lei 11.101/05”, com Fábio Ulhoa Coelho

17h15 – Encerramento – Ministro Luis Felipe Salomão

Serviço

Data: 16 de setembro de 2016, das 8h30 às 18h30.

Local: Sede da OAB-RJ. Av. Mal. Câmara, 150, 4o andar, Castelo, Rio de Janeiro – RJ

Inscrições

Para realizar a inscrição, clique aqui. A taxa custa R$ 400,00. Advogados associados a empresas apoiadoras terão desconto de 50%. Nesse caso, envie um e-mail para editorajc@editorajc.com.br.

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