Sem liberdade de expressão não existe democracia – "IBAITI em ação" – 20/03/10

Entrevista: Paulo Uebel, presidente do Instituto Millenium

 

A América Latina vive um momento marcado por iniciativas que buscam restringir a liberdade de imprensa e de expressão. Emissoras de televisão e rádio são fechadas, medidas de controle da imprensa são propostas por governos e parlamentos, e a mídia estatal se expande. O exemplo clássico dessas violações é a Venezuela.

O Brasil encontra-se em um patamar diferenciado em alguns aspectos, mas para o presidente do Instituto Millenium, o advogado Paulo Uebel, 30, há motivos para preocupação. “Existe um movimento de algumas entidades da sociedade civil, muitas delas vinculadas ao governo, que questionam elementos fundamentais da liberdade de expressão”, afirma.

Em entrevista à Rádio Abert, Uebel fala sobre a importância de preservar a democracia e a necessidade de combater as ameaças à liberdade de expressão no país. Esses temas serão tratados no próximo dia 1º, em São Paulo, durante o 1º Fórum Democracia e Liberdade de Expressão. Promovido pelo Instituto Millenium, o evento terá participação de jornalistas e acadêmicos, e o apoio de diversas organizações não governamentais e entidades de classe, entre elas, a Abert e a Associação Internacional de Radiodifusão (AIR).

 

1. O que leva o Instituto a promover esse debate neste momento?

 

O objetivo do Instituto Millenium é reafirmar a importância da liberdade de expressão para o ambiente democrático. Acreditamos que sem liberdade de expressão não existe democracia. Portanto, é fundamental discutir essa relação e todas as demais questões que estão envolvidas em termos jurídicos e filosóficos para a manutenção desse valor fundamental.

 

2. Como têm sido tratados os temas liberdade de expressão e de imprensa no Brasil?

 

Desde o ano passado, existe um movimento de algumas entidades da sociedade civil, muitas delas vinculadas ao governo, que questionam elementos fundamentais da liberdade de expressão. A Conferência Nacional de Comunicação teve propostas realmente esdrúxulas. Isso demonstra claramente que esses valores ainda não estão consolidados no Brasil. O objetivo do instituto é reafirmar a importância desse valor para a democracia num momento em que ele está sendo atacado.

 

3. Por que um país como o Brasil, que avançou tanto apesar do curto período ininterrupto de democracia, ainda sofre com ameaças desse tipo?

 

Infelizmente, no Brasil, muitas pessoas acreditam que democracia significa apenas eleições majoritárias. No entanto, é um conceito muito mais amplo. Envolve separação de poderes, coexistência entre iniciativa privada, terceiro setor e Poder Público, além de valores como a liberdade de expressão e de imprensa. Há quem resuma democracia a eleições majoritárias regulares, e considere que a liberdade de expressão pode ser deixada de lado, reduzida, controlada. Já aqueles que entendem efetivamente o conceito de democracia sabem que se a liberdade de expressão for controlada isso comprometerá a democracia.

 

4. É o que acontece na Venezuela?

 

Sem dúvida. A Venezuela é um exemplo perfeito de ataque à democracia e à liberdade de expressão, valores que são reconhecidos como fundamentais para que a sociedade possa se desenvolver. Então, nós não queremos que aconteça em outros países da América Latina o que aconteceu na Venezuela. Por isso, estamos tomando essa atitude neste momento, para trazer esse debate ao Brasil, envolver a sociedade brasileira e, assim, ter esse conceito de democracia efetivamente entendido e defendido no país

 

 

Fonte: http://ibaitiemacao.blogspot.com/2010/03/sem-liberdade-de-expressao-nao-existe.html

 

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