A escolha para o BC

Editorial do jornal “O Estado de S.Paulo” comenta a escolha do economista Alexandre Tombini para a presidência do Banco Central. A medida é demonstração de que Dilma Roussef sinaliza que pretende manter a política econômica, e principalmente a estabilidade que o Brasil conquistou com o Real. Ao menos é o recado urgente dado ao mercado.

Leia o artigo na íntegra:

Ao convidar o economista Alexandre Tombini para presidir o Banco Central (BC), a presidente eleita, Dilma Rousseff, mandou um recado tranquilizador não só aos mercados, mas a todos os cidadãos preocupados com a estabilidade econômica e os interesses nacionais de longo prazo. Tombini é um veterano funcionário do BC e um dos formuladores do regime de metas de inflação, adotado em 1999. É diretor de Normas e Organização do Sistema Financeiro e membro do Comitê de Política Monetária (Copom), órgão responsável pela política de juros e pela estratégia de contenção dos preços.

A escolha foi interpretada no mercado financeiro como um compromisso de continuidade na administração da moeda. Foi entendida, também, como reafirmação do respeito à autonomia operacional do BC. Houve tensão no mercado antes de confirmar-se o convite a Tombini. Durante dias, o falatório sobre a escolha para o BC teve um único mote. O atual presidente, Henrique Meirelles, teria imposto, como condição para sua permanência, o respeito à autonomia da instituição, mantida, com resultados excelentes, nos últimos oito anos. O relevante não era saber se Meirelles havia imposto essa condição ou se foi mal interpretado. O mais importante era conhecer a disposição da presidente eleita. Ela pretenderia, afinal, intervir na fixação dos juros, atendendo aos próprios impulsos, às suas conveniências políticas e às pressões dos grupos mais influentes?

Haveria menos temores e dúvidas, se o governo petista houvesse apoiado o projeto de autonomia formal do BC. Essa ideia, formulada na gestão de Fernando Henrique Cardoso, foi sempre rejeitada pelo presidente Lula e por seus companheiros, incluída a ministra Dilma Rousseff. Ela manteve sua opinião na campanha eleitoral, embora prometendo, ocasionalmente, respeitar a autonomia de fato do BC. Mas nunca renegou claramente as bandeiras mais irresponsáveis de seu partido.

A oposição à independência operacional do BC foi parte da oposição à proposta mais ampla de autonomia para as agências de regulação. Mas houve uma diferença: o governo respeitou o Copom, enquanto enfraqueceu e aparelhou as agências. Essas foram desmoralizadas, enquanto o governo permitiu o livre funcionamento de um dos órgãos mais eficientes – se não o mais eficiente – da administração pública brasileira.
 
Isso facilitou o controle da inflação e o crescimento do salário real: os aumentos nominais foram protegidos da erosão causada pela alta de preços. A reeleição do presidente Lula em 2006 foi amplamente favorecida por esse fator.
 
O sucesso econômico dos últimos anos teria sido impossível sem a segurança propiciada pela política anti-inflacionária e pelo câmbio flutuante. A valorização cambial, um inconveniente para as empresas brasileiras, foi em parte uma consequência da melhora dos fundamentos econômicos. Um BC eficiente foi capaz de proporcionar um apoio precioso às empresas no começo da crise, em 2008, quando o crédito externo escasseou.
 
A presidente eleita só pode falar de uma herança bendita por causa da estabilidade proporcionada por um BC capaz de resistir a pressões e livre do peso do aparelhamento e do loteamento de cargos. Mas receberá, também, uma herança indesejável, produzida pela irresponsabilidade cada vez mais aberta na gestão das finanças públicas. Encontrará uma folha de salários inflada, além de uma dívida bruta aumentada por decisões irresponsáveis, como a de envolver o Tesouro no financiamento subsidiado a empresas. Se quiser ampliar essa herança nada bendita, contará com a obediência do ministro da Fazenda, recomendado pelo presidente Lula e por ela aceito sem hesitação aparente.
 
Se continuarem as atuais pressões inflacionárias, a autonomia do BC será testada já no primeiro ano de governo. A presidente Dilma Rousseff poderá mostrar, na prática, se aceitará um BC empenhado na missão central de combater a inflação ou se atenderá aos interesses de quem prefere uma política monetária permissiva e “desenvolvimentista”. Nesta hipótese, será aplaudida pelos habituais beneficiários dos governos frouxos.

Publicado em 25/11/10

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