Editorial de “O Estado de São Paulo”: Populismo corrosivo

Dois dias depois de uma pesquisa mostrar sua queda nas intenções de voto e a redução de sua popularidade, a presidente Dilma Rousseff anunciou em cadeia de rádio e de TV um aumento de 10% nos valores do Bolsa Família e uma correção de 4,5% da Tabela do Imposto de Renda. Além disso, prometeu manter a política de valorização do salário mínimo e acusou a oposição de defender o arrocho salarial. Horas antes desse pronunciamento, o Tesouro e o Banco Central (BC) haviam divulgado os últimos números das contas fiscais e confirmado as más condições das finanças públicas. A presidente parece ter ignorado essas notícias, assim como ignorou as condições de compra da Refinaria de Pasadena pela Petrobrás, em 2006, quando presidia o Conselho de Administração da empresa. Ou talvez nem tenha percebido a conexão entre seu pacote de bondades e a gestão do dinheiro público.

O sentido eleitoral – ou eleitoreiro – das medidas anunciadas pela presidente ficou evidente tanto para brasileiros quanto para observadores estrangeiros. O jornal britânico Financial Times classificou como populista o aumento de 10% dos benefícios do programa Bolsa Família e vinculou a decisão imediatamente à campanha da presidente pela reeleição. A elevação de 10%, lembrou o autor do texto, é bem superior à inflação acumulada em 12 meses. Não se trata, portanto, de mera correção.

Mas o ajuste de 4,5% na Tabela do Imposto de Renda, como sabe qualquer brasileiro, é insuficiente para compensar a inflação. A alta de preços ao consumidor acumulada em 12 meses tem ficado em torno de 6%. Mas o anúncio na véspera do feriado de 1.º de Maio e a referência à vantagem para os contribuintes assalariados têm também um claro objetivo eleitoral, até porque esse tipo de ajuste é normalmente divulgado mais perto do fim do ano.

Seria muito mais fácil levar a sério a fala da presidente se ela tivesse tido o cuidado de explicar como as novas medidas se enquadrarão na política fiscal. O aumento do Bolsa Família pode ser muito bom para milhões de pessoas. A correção da tabela do imposto, embora insuficiente, representará um pequeno alívio para o contribuinte. Mas essas iniciativas, assim como a valorização do salário mínimo, resultarão em novas pressões sobre as contas públicas, já em estado precário. Pouco mais de metade – 51% – do superávit primário do governo central no primeiro trimestre foi obtida com dividendos extraordinários e com receitas de concessões. Os dividendos contabilizados (R$ 5,89 bilhões) foram 667,6% maiores que os registrados entre janeiro e março de 2013 (R$ 767,4 milhões). A manobra para tornar menos feio o resultado fiscal é evidente.

O superávit primário – dinheiro para pagar juros da dívida – acumulado em três meses correspondeu a apenas 44% da meta fixada para o quadrimestre encerrado em abril. Essa meta só terá sido alcançada se o resultado de um único mês tiver sido suficiente para cobrir mais de metade do valor programado para quatro meses. Apesar disso, o ministro da Fazenda, Guido Mantega, insiste em reafirmar a promessa de um superávit primário, neste ano, equivalente a 1,9% do Produto Interno Bruto (PIB) – número programado para todo o setor público.

Cada vez mais a presidente Dilma Rousseff parece afastar-se das limitações reais e incontornáveis da administração pública, para se concentrar estritamente nos objetivos eleitorais. Essa preocupação se acentuou nitidamente com a piora da avaliação de seu governo, a redução de seu prestígio pessoal e a campanha crescente, nos partidos aliados e até no PT, a favor do retorno do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Essa campanha pode resultar em nada, mas claramente incomoda e pressiona a presidente.

Sua reação – aumentar os gastos para mobilizar apoio popular – pode ter sentido em prazo muito curto como manobra eleitoral. Mas a insistência nesse tipo de política, já mantida há muito tempo, produz, entre outras consequências, mais inflação e, portanto, mais corrosão dos benefícios transferidos aos mais pobres e dos salários recebidos pelos trabalhadores. Será mais um legado maldito para quem ocupar o Palácio do Planalto a partir de janeiro.

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