Editorial “O Estado de S. Paulo”: Conforto caro

O presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), não dá mostras de estar muito sintonizado com a imperiosa necessidade de um sério corte nos gastos, como meio de arrumação das contas públicas para que o País volte a crescer. Um dia após o lançamento de um pacote de bondades para os deputados – no qual autorizou o uso da verba de gabinete para o pagamento de viagens dos cônjuges, a um custo anual de R$ 150 milhões -, Cunha pôs em andamento outra de suas promessas feitas durante a campanha para a presidência da Câmara: a construção de quatro novos prédios no Congresso. E o valor não é pequeno. De acordo com os cálculos preliminares, só um dos anexos custaria mais de R$ 1 bilhão.

Originalmente, a Câmara tinha um anexo. Ao longo de cinco décadas, ganhou outros três. O presidente da Câmara pretende agora construir, na área ao lado do Anexo IV – que é hoje um estacionamento -, quatro prédios. O novo complexo abrigaria estacionamento subterrâneo para os deputados, mais gabinetes, uma praça, um prédio comercial, além de um novo plenário, com 675 lugares. Com a nova construção, o atual plenário já não seria utilizado.

De acordo com o deputado Eduardo Cunha, a proposta é construir os novos prédios por meio de Parcerias Público-Privadas (PPPs), nas quais a iniciativa privada colocaria os recursos necessários para a construção, obtendo os direitos para explorar os restaurantes, estacionamentos e até uma espécie de shopping center na nova área. A presidente Dilma Rousseff é contrária à realização de uma PPP para essa finalidade, mas o presidente da Câmara garante que o modelo de financiamento já foi acertado com o ministro do Planejamento, Nelson Barbosa, e que lançará em breve uma primeira chamada pública para verificar se há empresas privadas interessadas em participar do projeto.

Mesmo que não se efetivem as Parcerias Público-Privadas, Eduardo Cunha está disposto a levar adiante o seu projeto. O seu plano alternativo para o custeio das obras é utilizar o dinheiro que o Congresso tem em caixa. Segundo o presidente da Câmara, há recursos suficientes para pôr em andamento boa parte da obra e, posteriormente, conseguiria levantar mais recursos.

Além das novas construções, Cunha pretende reformar os prédios existentes, que, em sua opinião, apresentam problemas de estrutura. Atualmente, a verba destinada à ampliação e reforma dos prédios do Congresso supera os R$ 100 milhões por ano. Para 2015, estão previstos R$ 141,5 milhões para esse tipo de despesa. No ano passado, foram previstos R$ 177,4 milhões.

A justificativa de Eduardo Cunha para a construção dos novos prédios é oferecer melhores condições de trabalho aos deputados e seus assessores. Segundo o presidente da Câmara, “isso aqui é uma cidade, e tem que ser tratada como uma cidade. Com condições de oferecer não só todos os serviços, mas ao mesmo tempo oferecer as condições de trabalho para o parlamentar. Se nós não modernizarmos isso, o custo acaba ficando muito mais caro. A modernização implica, a médio e longo prazos, uma racionalização do custo”.

Segundo o presidente da ONG Contas Abertas, Gil Castelo Branco, a modernização e a racionalização dos serviços legislativos, ao contrário do que diz Cunha, se dariam com um necessário corte de gasto. Para Castelo Branco, “a Câmara funcionaria da mesma forma se tivesse a metade dos funcionários, ou talvez um terço desses funcionários. Nesse momento em que o País passa por dificuldades, o razoável seria você diminuir a quantidade de funcionários e não aumentar os prédios para ter ainda mais espaço para esses funcionários, a maioria deles ociosos e, nos Estados, como cabos eleitorais”.

Como se sabe, não é difícil de inventar gastos, e sempre se encontra uma desculpa para mais uma reforma ou mais uma construção. O Congresso já custa ao País por ano cerca de R$ 9,2 bilhões – só com a Câmara dos Deputados são R$ 5,3 bilhões. Não há por que aumentar essas despesas.

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