Lei deixa fora da apuração mais de 2 mil candidatos de vida pública pregressa questionada em processos na Justiça eleitoral

A Lei da Ficha Limpa passou no teste da primeira eleição do país realizada sob sua égide. Fechadas as urnas, contabilizaram-se cerca de 2.200 candidaturas alijadas da disputa em razão de impugnações lastreadas pela nova legislação. Ao todo, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) recebeu, em grau de recurso, quase 3 mil processos relativos a candidatos com vida pública regressa contestada por ações na Justiça Eleitoral. O TSE analisou pouco menos de 800 desses atos e, por falta de tempo hábil, estendeu para a data da diplomação dos eleitos, em dezembro, a decisão final sobre os que ficaram de fora da apuração de domingo.

É inquestionável o avanço que isso representa para o aperfeiçoamento das instituições do país. A política é uma atividade nobre por princípio. Mas, maculada por crônicos agravos morais de candidatos que usam mandatos como salvo-condutos para acobertar crimes, ou trampolim para grandes negociatas, a política vem sendo objeto de sentimentos, por parte dos cidadãos, como desprezo, desencanto ou indiferença pelo exercício da representação. Como bem destacou a presidente do TSE, Cármen Lúcia, a Ficha Limpa animou o eleitorado.

Por sinal, é justo destacar o comportamento de magistrada da ministra. Conduziu todo o processo eleitoral com estilo sereno, e fez um pronunciamento de fé inequívoca na democracia. Essa manifestação alcança significado especial por partir de uma ministra que, no STF, participa do julgamento do mensalão com importantes votos condenatórios ao esquema de compra de apoio político de partidos de apoio ao primeiro governo do PT.

São um ponto a ser questionado os atrasos observados no julgamento dos recursos apresentados aos TSE por candidatos impugnados. A Justiça eleitoral precisa estar mais bem preparada para atender à demanda de candidaturas pendentes de homologação, de modo a julgar os processos até a data das eleições. Neste particular, é fundamental que os partidos atuem como auxiliares da Corte, fazendo a filtragem dos nomes que submeterão ao crivo dos eleitores. Este procedimento tem a vantagem adicional de evitar que candidatos sufragados sejam impedidos e exercer o mandato, em evidente desperdício de votos. No Rio, por exemplo, encontram-se nesse limbo 20 postulantes que, eleitos ou concorrendo ao cargo de prefeito em segundo turno, não sabem se poderão assumir o cargo.

Um avanço na faxina política, a Ficha Suja é poderoso instrumento de depuração do exercício da representação. Mas não é o único, uma panaceia capaz de acabar com todos os males que ainda mitigam a vida pública. Outros passos têm de ser dados, num processo constante de aperfeiçoamento político e institucional do país.

Fonte: O Globo, 11/10/12

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