Consuma-se a farsa chavista

Chavismo atropela Constituição, ignora data da posse e prolonga mandato do caudilho. E governo brasileiro dá apoio por simpatia ideológica

O chavismo confirmou o que se temia: um golpe de estado para manter Hugo Chávez no poder, com ele em situação incerta, provavelmente gravíssima, num hospital em Cuba. O Tribunal Supremo de Justiça (TSJ) venezuelano, aparelhado pelo caudilho, decidiu que a posse para um novo mandato, que deveria ter acontecido ontem, é mesmo “mero formalismo”, e poderá ser feita no futuro. Embora se saiba que só um milagre permitirá a Chávez voltar a Caracas para a “formalidade”.

Criou-se uma situação esdrúxula. Chávez não governa por estar incapacitado. Nicolás Maduro, vice-presidente e indicado pelo caudilho como seu substituto, hoje não tem mandato: o vice na Venezuela é nomeado pelo presidente, como um ministro; Maduro não foi eleito nem reconduzido ao cargo. A Constituição determina que, na ausência do presidente eleito, assuma o presidente da Assembleia Nacional (congresso), Diosdado Cabello. Mas isto não acontecerá.

A farsa chavista é prorrogar o mandato de Chávez — embutido nele a continuação de Maduro na vice-presidência —, fazendo letra morta da Constituição. Regimes autoritários que tentam manter uma aparência democrática, como o da Venezuela, mostram nessas horas sua verdadeira face. A ditadura militar brasileira, que mantinha certos ritos “democráticos”, como o rodízio de generais no poder, também teve vários momentos reveladores, como quando Costa e Silva caiu doente; seu substituto constitucional era o vice-presidente, o civil Pedro Aleixo. Mas, como ele não era “confiável”, tinha, inclusive, sido contrário à edição ao AI-5, que dava poderes extraordinários ao presidente da República e suspendia várias garantias constitucionais, os militares não permitiram sua posse e criaram uma junta para governar o país. O regime militar mostrava sua face.

É o que fizeram os dirigentes chavistas: um “politburo” composto por Maduro, o presidente do congresso, Diosdado Cabello, próceres do PSUV (o partido chavista) e comandantes militares fieis ao movimento bolivariano. São eles que vão “governar” no mandato estendido de Chávez, em afronta aberta à lei maior do país.

Não é só o chavismo que mostra sua essência. Ao expressar confiança no desenvolvimento da democracia venezuelana, no dizer de Maduro, e ao felicitar-lhe pela decisão favorável da Justiça desse país, a presidente Dilma Rousseff deixa claro que o Brasil usa dois pesos e duas medidas: o impeachment do presidente Fernando Lugo, do Paraguai, foi considerado um golpe pelo Brasil — e por Mercosul e Unasul — e resultou na suspensão do Paraguai dos dois organismos, por conta da cláusula democrática que constam de seus estatutos. Já o escancarado golpe em Caracas recebe apoio. O Brasil acaba de se nivelar por baixo no continente.

Fonte: O Globo, 11/01/2013

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