TEMA EM DISCUSSÃO: Cotas raciais

O movimento racialista desembarcou em Brasília no governo tucano de FH, mas foi na Era PT, com os dois mandatos de Lula e na sequência do governo Dilma, que esta força política passou a usar, de maneira efetiva, recursos de poder. Encrustados na máquina do Estado, numa secretaria específica, com status de ministério, e representantes no Congresso, racialistas passaram a executar o projeto de criação de cotas raciais, e não apenas na Universidade.

Se o plano de instituir cotas em vários setores — cinema, propaganda, fornecedores do setor público etc. — foi frustrado com a desidratação, no Congresso, do projeto do “Estatuto da Igualdade Racial” — exemplo precioso do uso prático da novilíngua, criação de George Orwell no livro “1984” —, o mesmo não ocorreu com as cotas no ensino superior público.

Depois de alguns estabelecimentos de ensino estaduais terem adotado o regime dessas cotas, o Supremo as ungiu, ao julgar uma reclamação específica contra a discriminação pela cor da pele na distribuição de vagas no ensino superior. A corrente racialista ganhou força, o projeto das cotas foi aprovado pelo Congresso e sancionado pela presidente Dilma.

Reitores reclamaram de o MEC exigir a aplicação da lei já no próximo vestibular. O governo, pelo menos até quinta-feira, continuou sem arredar pé. Metade das vagas precisa, já em 2013, ser destinada a alunos oriundos do ensino médio público. Deste total, metade beneficiará filhos de famílias com renda de até um salário mínimo, mas prevalecerá sobre os dois critérios o conceito de “raça”, cujas cotas serão distribuídas a partir da proporção das “raças” conforme o último censo demográfico.

A aplicação desta equivocada lei consuma sério revés para a política de melhoria da qualidade do ensino público em geral. Queiram ou não, as cotas servem para governos contornarem, de forma ilusória, o sério problema da baixa qualidade do ensino básico, pois a cor da pele passou a representar uma espécie de passaporte privilegiado para o ensino superior. O preço será pago pelo país, na forma de uma mão de obra e profissionais mal instruídos.

E se a universidade pública se consolidou como uma instituição de ensino de qualidade mais elevada que os estabelecimentos particulares, agora será obrigada a absorver um contingente de alunos pouco preparados.

Os primeiros anos dos cursos mais procurados por “cotistas” serão preenchidos por aulas de reforço, em prejuízo do rendimento geral das universidades. Ou o padrão de ensino terá de ser rebaixado.

Por mais uma infeliz coincidência, as cotas raciais entram em vigor no momento em que pesquisas do IBGE anunciam um desastre: comparados os períodos de 1995/2003 e 2003/2011, cai a proporção de jovens entre 15 e 17 anos na escola.

Ou seja, na crise geral da educação pública brasileira, há uma específica no ensino médio. Que será transportada para a Universidade por meio das cotas.

Fonte: O Globo, 15/10/12

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