A sonhada reforma tributária, mais do que necessária para que a economia brasileira passe a ter uma estrutura de impostos compatível com a de países concorrentes, não consegue avançar por força do conflito de interesses entre os entes federativos. O temor de perdas de um estado para outro levou a um impasse que, no fim das contas, prejudica o país como um todo.

Não sendo possível uma reforma ampla, estão em curso iniciativas para que as mudanças sejam feitas por partes. Não é o ideal, mas se forem executadas algumas das etapas que contribuam para remoção de obstáculos ao investimento, é melhor do que a situação de impasse.

Neste sentido, o Senado foi buscar a opinião de 13 notórios especialistas, que reuniram suas propostas e recomendações em um estudo que será de grande contribuição às futuras decisões dos parlamentares na tentativa de se constituir um novo pacto federativo. E já como um primeiro passo, o Senado deve se preparar para definir regras que possam acabar com a guerra fiscal entre os estados. Essa é uma questão específica sobre o qual o impasse terá de ser superado de alguma maneira, por força de decisões do Supremo Tribunal Federal que derrubaram incentivos fiscais e isenções concedidas por várias unidades da federação.

Especialistas propõem um período de transição de oito anos para simplificação, unificação e redução das alíquotas de ICMS nas transações entre estados

A proposta dos especialistas contempla um período de transição de oito anos e estabelece condições para que os estados menos desenvolvidos possam conceder incentivos fiscais. E o mais importante é que, ao longo desse período, as alíquotas de ICMS nas operações interestaduais serão unificadas e reduzidas para percentuais mais adequadas para a realidade da economia globalizada.

As mudanças exigirão a aprovação de uma lei completar e até de uma emenda constitucional, o que exigirá a aprovação por maioria qualificada de três quintos no Congresso. Por isso, as mudanças precisarão de apoio político de grande parte dos governadores e das bancadas estaduais.

Esta semana, a comissão dos especialistas deverá encaminhar ao Congresso o conteúdo do estudo, cujas propostas principais já foram antecipadas. Mesmo que aprovadas por partes, é preciso que as mudanças na estrutura tributária mantenham coerência em relação ao conjunto das finanças públicas. Não se trata de um jogo de ganhadores e perdedores, mas de um processo em que todos se beneficiam no médio e longo prazos pela simplificação e redução da carga excessiva de impostos que hoje recai sobre a produção.

Embora os problemas principais dessa estrutura estejam na esfera de estados e municípios, a concentração de receita tributária nos cofres da União obriga o governo federal a desempenhar papel relevante na busca de soluções. A partir do Senado, a presidente Dilma e sua equipe podem negociar o apoio político necessário para que que essas imprescindíveis reformas finalmente se concretizem.

Fonte: “O Globo”, 30/10/2012

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