A última juíza independente do Supremo Tribunal de Justiça da Venezuela

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A ex-integrante da corte suprema da Venezuela considera o atual governo de Caracas ilegítimo e relata como o regime chavista submeteu o Judiciário às suas vontades

Que presidente? Que doença? Está tudo bem, ele segue governando”, diz Blanca Rosa Mármol de León. A frase irônica é uma referência à decisão do Supremo Tribunal de Justiça (STJ) da Venezuela, no dia 9, de manter Hugo Chávez no poder do país, apesar de incapacitado por um câncer terminal. Blanca integrou o STJ nos últimos doze anos, ao longo dos quais resistiu bravamente à usurpação da independência do Judiciário pelo regime chavista. No mês passado, foi destituída do cargo antes que se nomeasse um substituto, como manda a lei, apenas para evitar que ela votasse a favor do envio de uma junta médica a Havana para avaliar o real estado de saúde de Chávez. Blanca, que dedicou 38 dos seus 68 anos à Justiça, falou a VEJA em seu apartamento na capital venezuelana.

Veja: Como o chavismo assumiu o controle total da instância máxima da Justiça venezuelana?
Blanca Rosa:Em 2004, a maioria dos juizes ainda tinha postura independente em relação ao Poder Executivo. Hugo Chávez, então, mudou a lei para aumentar o número de magistrados de vinte para 32. Uma monstruosidade. Com isso, ele conseguiu nomear doze juizes chavistas de uma só vez. A instituição. hoje, é dividida em seis salas: penal, cível, político-administrativa, constitucional, social e eleitoral. A Sala Plena reúne todos os magistrados. Havia uma decisão anterior do STJ afirmando que as manifestações populares de 2002, que levaram Chávez a deixar o poder por um dia, não caracterizaram um golpe de estado. A Sala Plena chegara a essa conclusão por 11 votos a 9. Depois da reforma do STJ, a Sala Constitucional anulou a decisão para afirmar que, sim houve golpe. Isso interessava a Chávez. porque ajudava a legitimar a perseguição a opositores. Naquele momento eu me dei conta de que o Supremo havia deixado de representar um poder independente. Afinal, a Sala Constitucional nada mais é do que uma fração da Sala Plena. Não poderia, portanto, anular uma votação da qual haviam participado todas as outras salas.

Veja: O que aconteceu com os outros juizes que não eram, originalmente, chavistas?
Rosa: Aos poucos, foram trocando de lado por conformismo, oportunismo, cargos no exterior, aposentadorias que não mereciam ou. simplesmente, medo. Sobraram três independentes, eu incluída. Agora que estamos fora, serão nomeados substitutos leais ao chavismo, não há dúvida. Para se livrar de nós antes da hora, pois deveríamos permanecer até que assumissem os novos juizes, o governo sacrificou quatro dos seus, pois eles haviam assumido no mesmo ano que nós. Tudo para não ter uma única voz dissonante na decisão deste mês, em que foi aprovada a postergação da posse de Chávez. Ou seja, fui destituída do meu cargo indevidamente, para não poder participar de uma decisão vital para o país. Os chavistas alegaram que não há continuidade para nós, juizes. Isso é curioso, porque no caso de Chávez eles entendem que há, sim, continuidade. Foi um ato inconstitucional.

Veja: Qual era a decisão certa a ser tomada em relação à posse de Chávez?
Rosa: O STJ deveria ter nomeado uma junta médica para ir a Cuba avaliar a saúde de Chávez. com o intuito de dizer se ele tinha ou não condições de governar. Agora, a Venezuela está inerte. As pessoas me perguntam na rua, na farmácia e no mercado o que fazer. Eu respondo que precisamos perseverar, lutar e protestar. Temos de dizer que foi uma decisão injusta, contrária à Constituição.

Veja: Com o impasse político, o governo venezuelano está paralisado. O Supremo também?
Rosa: A Sala Constitucional não descansa, “interpretando” a Constituição da maneira que lhe convém, como se os venezuelanos não soubessem ler espanhol, ou como se nossa lei máxima estivesse em uma linguagem criptografada que só os chavistas conseguem decodificar. A Sala Constitucional é o braço legal do governo. Ou seja, pertence ao chavismo.

Veja: Por que a oposição não reagiu de forma contundente ao golpe dado pelo chavismo na Constituição?
Rosa: A oposição está desunida. Eu não entendo. O Henrique Capriles (governador do estado de Miranda, ex-candidato à Presidência) apareceu como um cordeiro manso, dizendo algo como: “Já que estão aí, que governem. Ocupem-se da economia, da segurança”. Eu o conheço, mas não entendo por que agiu como se estivesse legitimando o governo inconstitucional. Os venezuelanos querem o fim dessa situação de submissão absoluta em relação ao governo e, em especial, da intervenção do governo cubano na Venezuela. Os cubanos estão em toda parte. Estão nos cartórios, nas forças de segurança e cuidam até da imigração e das fronteiras. Há quem diga que vivemos em uma república imperial, formada por Cuba e Venezuela.

Veja: Diosdado Cabello, presidente da Assembleia Nacional, e Nicolás Maduro, vice-presidente em exercício, são considerados os principais herdeiros políticos de Hugo Chávez. Qual deles daria um melhor governante?
Rosa:
Escolher entre um e outro é o mesmo que optar por morrer enforcado ou queimado. Só muda o tipo de morte. Maduro é Fidel, é Raúl Castro, é a ditadura de Havana. Cabello é a ditadura militar, é o déspota multimilionário que enriqueceu por meio da corrupção, usando testas de ferro. Os dois são péssimos e agem de forma inconstitucional. Pela lei, o vice-presidente pode substituir o presidente. Mas o mandato de Maduro expirou junto com o de Chávez, no dia 10. Maduro não foi eleito por votação popular, foi indicado pelo presidente. Quem deveria assumir interinamente é Cabello. Na realidade, não temos presidente. Isso era de esperar. Afinal, os eleitores do chavismo votaram em um mono. Quando Chávez saiu em campanha, já estava claro que sua doença era incurável e que ele não teria muito tempo de vida.

Veja: Qual a sua opinião sobre a postura do Brasil em relação à “posse sem presidente” na Venezuela?
Rosa: Considero um equívoco terrível o apoio do governo brasileiro à manobra de Maduro para passar por cima da nossa Constituição. O Brasil deveria apoiar a democracia e a independência judicial. Tive contato com magistrados brasileiros quando presidi uma associação latino-americana de juizes, e eles pareciam muito competentes e apaixonados por seu trabalho. No entanto, não têm se mostrado solidários com os colegas da Venezuela, onde não há independência de poderes e, portanto, não há democracia. Não entendo como o Brasil pode ignorar o fato de haver uma juíza presa por motivos políticos na Venezuela. María Lourdes Afiuni era magistrada de primeira instância quando foi presa, em 2009, por conceder habeas corpus a um inimigo de Chávez. Afiuni passou catorze meses em uma cadeia para detentas comuns. Lá, segundo ela relatou a um jornalista, foi estuprada. Atualmente, Afiuni está em prisão domiciliar, sem julgamento, e não recebe autorização para sair nem para ir ao dentista. O Brasil tem independência suficiente para protestar contra esse abuso, não é como a Nicarágua e Cuba, países subsidiados pelo chavismo. O Brasil tem força e autonomia, não deveria compactuar com isso. Quero dizer à presidente Dilma Rousseff que, ao apoiar o governo inconstitucional da Venezuela, ela está selando o destino de pessoas como Afiuni.

Veja: A senhora também foi perseguida por dar sentenças que desagradaram ao chavismo?
Rosa: Em 2004, eu fui levada ao Poder Moral. Trata-se de um procedimento especial para a remoção de magistrados. O Poder Moral é integrado pelo procurador-geral, pelo advogado-geral e pelo defensor público. Quando acionados, esses três funcionários públicos (todos nomeados pela Assembleia chavista) avaliam se o magistrado cometeu um erro considerado imperdoável e se deve ser destituído. Se eles concluem, de forma unânime, que houve erro imperdoável, o juiz vai à Assembleia para uma interpelação. Os deputados, portanto, dão a palavra final sobre a destituição. “Erro imperdoável”, imagine só a amplitude do termo. No meu caso, consideraram que meu erro imperdoável foi ter dado liberdade condicional a Henrique Capriles em 2002.

Veja: Por que ele estava preso?
Rosa: Capriles foi detido por causa de seu suposto envolvimento no que os chavistas chamam de uma tentativa de golpe de estado. Eis o que ocorreu. Um grupo de antichavistas fez um protesto em frente à Embaixada de Cuba em Baruta, distrito de Caracas do qual Capriles era prefeito. Os manifestantes cercaram o prédio porque acreditavam que havia políticos chavistas escondidos lá. Capriles foi acusado de liderar o protesto. Na verdade, ele ajudou a negociar o fim do conflito, mas foi preso mesmo assim. Não havia nenhuma prova corroborando as acusações, nada. Além disso, Capriles fora preso indefinidamente sem julgamento. Ele estava confinado havia seis meses quando eu lhe concedi liberdade condicional, em respeito à lei. Outros dois magistrados, um chavista e um independente, assinaram a sentença comigo. Curiosamente, só eu fui submetida ao Poder Moral. O processo não deu em nada, mas me senti vítima de uma vingança.

Veja: A senhora ainda sofre algum tipo de pressão dos chavistas?
Rosa: Sei que sou monitorada constantemente. Meus telefones estão grampeados. Recentemente, fiquei sabendo que até os papéis do cesto de lixo do meu escritório no Supremo eram revistados.

Veja: Como era o seu dia a dia no tribunal?
Rosa: Eu sempre tomei decisões baseadas unicamente no texto legal. Às vezes, na Sala Penal, até conseguia trabalhar sem pressões. Na Sala Plena, porém, sempre fui voto vencido. Apesar disso, eu fazia questão de proferir meu voto, porque os argumentos ficam registrados e os advogados podem lançar mão deles para tentar defender seus clientes. Meus votos podem também ajudar na formação dos estudantes de direito. Digo isso porque tenho esperança de que, no futuro, os votos contra os abusos do chavismo se tomem a jurisprudência. Quanto à minha relação com os outros juizes do Supremo, só posso me queixar da conduta de alguns magistrados que tentaram me censurar, em aberta hostilidade. Há três anos, a presidente do STJ, Luisa Estella Morales (a mesma que há duas semanas anunciou a decisão de adiar indefinidamente a posse de Chávez), tentou me proibir de falar em público. Ela é a porta-voz do STJ, reconheço isso. Mas eu falava em meu próprio nome, pois sou porta-voz das minhas convicções. A tentativa de me calar não prosperou.

Veja: O que acontece quando chega ao STJ um processo de interesse do governo?
Rosa:Suponha que advogados independentes e representantes da sociedade civil apresentem um processo contra o presidente por atuação irregular, por corrupção ou por abuso de poder. A Sala Plena simplesmente determina que as acusações são inadmissíveis e impede que o processo seja distribuído a outras salas. Um estudo recente mostrou que 98% das demandas feitas contra o governo na Sala Político-Administrativa foram declaradas improcedentes. Só foram aceitas aquelas que não representam ameaça alguma ao chavismo. Atualmente, é impossível se opor a qualquer ordem emanada do Poder Executivo da Venezuela.

Veja: A senhora entrou para o STJ no início do governo Chávez. Como ocorreu sua nomeação?
Rosa: Até hoje as pessoas me fazem duas perguntas. A primeira é como eu entrei, e a segunda é como consegui permanecer por doze anos no Supremo. Ocorre que, em 2000, quando fui nomeada, a oposição ainda tinha uma proporção mais razoável da Assembleia Nacional, que tem a atribuição de nomear os magistrados. Agora, está em minoria. Eu nunca sequer votei no Chávez. Quando o vi pela primeira vez na televisão, já achei que aquilo cheirava a ditadura militar.

Veja: Como será o chavismo sem Chávez?
Rosa: Não terá força e vai desaparecer. Chávez se converteu em um ser mítico, quase religioso. Nem Maduro nem Cabello podem assumir esse papel. Chávez sabia muito bem manipular os sentimentos e as carências do povo. O dinheiro, porém, está acabando e o país está em uma situação econômica muito ruim. Isso vai arruinar o chavismo.

Fonte: Veja, 23/01/2013

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