“Relação entre político e eleitor tende a mudar” diz Ricardo Caldas

Ricardo Caldas

Para entender os desdobramentos políticos das manifestações populares que tomam as ruas em todo o Brasil, o Instituto Millenium entrevistou o professor do Instituto de Ciências Politicas da Universidade de Brasília (Unb), Ricardo Wahrendorff Caldas. O professor comentou as mudanças políticas dos últimos dias como a derrubada da PEC 37, a aprovação da lei que tornou a corrupção crime hediondo e a convocação do plebiscito para a reforma política. Caldas também analisou as transformações na relação entre os eleitores e os políticos.

Instituto Millenium: O senhor poderia comentar a aprovação da lei que tornou a corrupção crime hediondo. Isto é, o senhor acredita que essa medida terá um impacto real no combate à corrupção ou essa é só mais uma lei entre tantas outras?
Ricardo Caldas:
Essa lei funciona como um fator de desestímulo para as pessoas que pensam em tomar ações inadequadas. Ele torna a corrupção um crime inafiançável.

Imil: O senhor acredita que a solução para a corrupção tem a ver com severidade da lei?
Caldas:
A lei não é a solução para nenhum problema, ela é apenas mais um obstáculo. É também um facilitador para os policiais, juízes e membros do Ministério Público que estejam procurando condenar alguém. É mais uma arma que eles possuem, mas ela em si não resolve nada. Ela não é uma solução, uma panaceia e um desestímulo a quem está pensando em agir de má fé contra o erário.

Imil: Diante das manifestações populares, o senhor acha que o governo está passando a ideia de que a lei é uma solução?
Caldas:
Não que é a solução, o governo passou a ideia de que ele está sensível ao movimento. Essa era uma das muitas demandas em relação ao combate a corrupção.

Imil: Na opinião do senhor, o que representou o fim da PEC 37?
Caldas:
A mesma coisa, isto é, uma resposta do poder Executivo e do Congresso às manifestações. É como se fosse um passo atrás, já que eles estavam tentando impedir qualquer tipo de investigação por parte do Ministério Público. Com as manifestações, o governo aceitou que o Ministério Público (MP) continue fazendo investigações em parceria com a Polícia Federal (PF), porque na verdade quem investiga não é o MP, mas a polícia. O Ministério toma as primeiras ações para juntar indícios que serão entregues a PF, talvez haja um mal entendido entre a função de cada órgão.

Imil: Então pode-se dizer que com as manifestações estaria havendo um recuo do governo que se apoderou durante tanto tempo do Estado?
Caldas:
Não. O que eu disse foi que, em relação a PEC37, o governo voltou atrás porque ele sentiu que a opinião pública e o movimento simpatizam com o papel do Ministério Público e não viu com bons olhos o fato do governo tentar limitar a ação desse órgão.

Imil: Então na prática o governo tomou essa medida apenas por causa dos protestos, isto é, não há uma mudança efetiva da sua conduta?
Caldas:
É difícil a gente entrar na mente de cada decisão, mas na prática o governo foi obrigado a rever a sua posição. Agora se no coração eles continuam achando que o ideal seria fechar o Ministério Público é uma questão secundária, o que importa é que na prática o governo foi obrigado a rever sua posição.

Imil: O senhor poderia comentar a convocação do plebiscito para a reforma política?
Caldas:
A convocação do plebiscito é positiva. Ela foi uma prova de que o poder Executivo se mostrou sensível as demandas populares. Isso mobiliza a sociedade. A gente até pode questionar alguns dos itens do plebiscito, mas ele é uma maneira de se avançar a reforma politica que estava parada as duas décadas. Então, de um modo geral, acho positivo tanto o referendo como o plebiscito.

Imil: O senhor poderia comentar alguns dos itens questionáveis entre os cinco pontos propostos pelo plebiscito?
Caldas:
No Brasil as pessoas tendem a confundir reforma politica com reforma eleitoral. Então, por exemplo, financiamento público, proibição de doações etc, fazem parte da reforma eleitoral não da reforma política. A proibição de coligações também é um item de reforma eleitoral. O item que eu entendo como reforma política realmente é a mudança de sistema do voto proporcional para o voto distrital. Para mim, só essa pergunta já seria suficiente, porque ela barra todo o conjunto de normas.

Imil: As manifestações populares estão tendo uma influência positiva sobre o funcionamento das instituições nacionais como o Legislativo, o Judiciário e o Executivo?
Caldas:
Com certeza. Os Três Poderes estavam muito ensimesmados, atuando muito para eles mesmos. Eles esqueceram que devem dar satisfações à população, ao eleitor. Os protestos colocaram o eleitor e o cidadão no centro do sistema. Por isso , considero que as manifestações são extremamente positivas.

Imil: Estamos vivendo um processo sem volta, ou seja, a relação entre os representantes das instituições públicas e os cidadãos foi alterada de uma forma incontestável?
Caldas:
Acredito que sim, não digo que não possa melhorar mais. Mas, com certeza já houve uma evolução, e agora os políticos vão ter que consultar mais a população e a sociedade do que estariam pensando em fazer há um ou dois anos. Se as manifestações prosseguirem e, acredito que vão – talvez não com a mesma intensidade – a relação do político com o eleitor tende a mudar.

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