Gil Castello Branco, especialista do Imil e presidente da ONG Contas Abertas, acredita que “cultura brasileira ainda é marcada pelo sigilo”

“O maior benefício da Lei de Acesso à Informação será a ampliação do controle social.” Com essas palavras o fundador da ONG Contas Abertas e especialista do Instituto Millenium, Gil Castello Branco, define a importância da divulgação das informações de interesse público no Brasil. Em entrevista exclusiva ao Imil, o economista analisa os avanços e retrocessos da transparência na esfera pública e acena com a necessidade de uma mudança na cultura nacional. “A cultura do brasileiro ainda é mais para o sigilo e para o secreto, do que propriamente para a informação aberta. Vamos ter que mudar essa cultura”, declarou.

Leia a integra da entrevista:

Instituto Millenium: No artigo “Mundo de segredos”, o senhor se refere à Lei de Acesso à Informação como a “lei da moda” no Brasil, enquanto em outros países ela já foi implementada há muito tempo. Quanto o país está atrasado em relação à transparência?
Gil Castello Branco: O Brasil é considerado avançado no que diz respeito à transparência ativa, ou seja, em relação àquelas informações que o governo disponibiliza sem necessidade de solicitação. Por outro lado, o Brasil é atrasado na transparência passiva, isto é, as informações que o cidadão deseja obter e não encontra nos sites governamentais. A Lei de Acesso à Informação vem suprir essa dificuldade.

Imil: Como os outros países lidam com a questão do fornecimento das informações?
Gil Castello Branco: A Casa Branca disponibiliza, desde 1995, informações como o nome, o cargo e a remuneração anual de todos os seus servidores. No Brasil, o acesso às informações está sendo discutido agora. Isso mostra a defasagem que temos em relação a esse tipo de informação. Neste momento, estamos vivendo uma guerra de liminares para ver se a transparência irá prevalecer ou não e se os cidadãos conseguirão saber quais são efetivamente os salários dos servidores públicos brasileiros.

Imil: Pode-se creditar o atraso em relação à questão do acesso as informações à recente história de democratização do Brasil?
Gil Castello Branco: Somos uma democracia relativamente jovem. Tivemos um período de desinteresse do cidadão pelas contas públicas até mesmo em função de uma inflação elevada durante muitos anos seguidos. A inflação muito elevada, associada à ditadura militar, afastou uma parcela da sociedade do Estado durante um bom tempo. Agora, está começando a acontecer uma reconciliação em função da democracia consolidada e de uma inflação debelada a patamares internacionais.

Imil: É possível prever se a Lei de Acesso à Informação terá sucesso no país?
Gil Castello Branco: Como dizia Thomas Jefferson, ex-presidente dos EUA, mais importante do que a elaboração da lei é a sua efetiva aplicação. Temos leis recentes que favorecem muito a transparência como foi o caso da Lei Complementar nº 131, que obrigava a União, os estados e os municípios a colocarem suas contas na internet. Nesse momento, todos os municípios com mais de 50 mil habitantes já estão obrigados a colocar suas contas na internet.

No caso da Lei Complementar 131, há problemas no conteúdo, na atualização e na usabilidade dos sites municipais. Temos sites muitos precários que não possibilitam efetivamente o controle social. A Lei de Acesso à Informação, que é mais recente, também apresenta problemas. Haja vista a questão dos salários. Além da questão do salário, que talvez tenha sido o maior tabu da lei, existem vários órgãos que estão protelando para fornecer as informações.

No Contas Abertas, por exemplo, fizemos pedidos a Câmara das notas fiscais das despesas efetuadas pelos deputados com a verba indenizatória e eles disseram que as notas ainda estão sendo digitalizadas. Pedimos informações sobre as viagens internacionais dos 11 ministros neste ano ao Supremo Tribunal Federal (STF). O Supremo disse que a lei ainda esta sendo regulamentada dentro do próprio tribunal. Havíamos pedido o nome do ministro, o período da viagem, os locais de destino e os objetivos da viagem. Esses são apenas dois exemplos entre vários outros em que as respostas acabaram não chegando.

Essas leis de transparência não vão começar a funcionar em um prazo curto. Vamos ter um longo período pela frente até que exista a consciência de que o Estado somos nós

Imil: Quais podem ser os primeiros benefícios dessa Lei?
Gil Castello Branco: Ainda temos que ter grandes aprimoramentos, sobretudo, na mudança da cultura. A cultura do brasileiro ainda é uma cultura mais para o sigilo e para o secreto, do que propriamente para a informação aberta. Vamos ter que mudar essa cultura.

Essas leis de transparência não vão começar a funcionar em um prazo curto. Vamos ter um longo período pela frente até que exista a consciência de que o Estado somos nós. O maior benefício que essas leis certamente trarão será a ampliação do controle social. Porque não se pode falar em controle da sociedade se não pela transparência e pelo acesso à informação. O controle social ampliado permitirá o aprimoramento da qualidade e da própria legalidade do gasto público.

Imil: No Brasil, a aplicação das novas leis sempre é marcada por avanços e retrocessos, como no caso da permissão para que políticos “contas sujas” disputem as eleições de outubro. Como o senhor vê essa situação?
Gil Castello Branco: Infelizmente vivemos esse caminho, dando dois passos para frente e um passo para trás. Porque não basta que as leis sejam assinadas. Na verdade, essas leis modificam a cultura e os hábitos da sociedade. Portanto, elas custam a ser efetivamente implementadas. Temos que conviver com isso e continuar lutando para que essa implementação se dê no menor prazo possível.

Imil: O senhor acredita que a pressão pública pode fazer esse instrumento funcionar da forma correta?
Gil Castello Branco: Não tenho a menor dúvida. Só a pressão da sociedade garantirá a eficácia dessas leis. O Brasil é um país efetivamente muito grande e é muito difícil, por exemplo, para qualquer órgão público fiscalizar 5.564 sites que terão que prestar informações sobre a transparência municipal. Portanto, a sociedade vai ter que participar, cobrar e entender que essas leis beneficiam o próprio cidadão e a democracia.

Imil: O senhor acredita que a Lei da Ficha Limpa pode conferir outro status à informação pública e à transparência em nossa cultura?
Gil Castello Branco: Até pela forma como surgiu a Lei da Ficha Limpa representa um anseio da nossa sociedade. Queremos que os nossos representantes sejam pessoas dignas e que, portanto, não tenham tido embaraços ou condenações anteriores junto ao poder público.

Como dizia Montesquieu “quando vou a um país não procuro saber sobre as leis que lá existem, mas sim sobre aquelas que são efetivamente aplicadas”. Então precisamos que a Lei da Ficha Limpa seja aplicada na íntegra. Precisamos combater os recuos dessas leis, como no caso dos “contas sujas” que vão participar do pleito.

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