Presidente da ANJ, Judith Brito critica censura judicial aos meios de comunicação

Judith Brito

Diante da má classificação do Brasil no ranking da Liberdade de Imprensa, em virtude do recrudescimento da violência contra os jornalistas, o Instituto Millenium entrevistou a presidente da Associação Nacional dos Jornais (ANJ), Judith Brito, para entender melhor as condições de trabalho dos repórteres no Brasil. Além de falar sobre a queda do Brasil para a 99ª posição na Classificação Mundial da Liberdade de Imprensa 2012, Brito dá sua opinião sobre outros acontecimentos relacionados a liberdade de expressão como a concessão do visto a blogueira cubana Yoani Sánchez.

Leia a entrevista:

Instituto Millenium: O Brasil caiu para o 99º lugar no ranking da Liberdade de Imprensa, organizado pela ONG francesa Repórteres Sem Fronteiras (RSF). A ONG alerta para o recrudescimento da violência contra os jornalistas nas regiões Norte e Nordeste e na fronteira com o Paraguai. Segundo o relatório da RSF, três profissionais de comunicação teriam sido assassinados no exercício da profissão em 2011. Qual a opinião da ANJ sobre esses dados?

Judith Brito: Há alguma discrepância quanto ao número de casos de assassinatos e outros atentados à liberdade de expressão nas apurações de diferentes entidades porque com frequência as causas dos crimes são outras, não relacionadas ao exercício do jornalismo.

A ANJ tem registro de dez casos, embora a maioria deles, ao que tudo indica, teve outras motivações. De qualquer forma, a situação se agravou realmente. As regiões Norte e Nordeste e algumas áreas de fronteira têm efetivamente registrado altos índices de violência – e não apenas contra jornalistas e seus veículos.

Há casos também  em grandes centros da região Sudeste. Talvez seja mais adequado afirmar que os atentados tendem a ocorrer nos locais e em circunstâncias em que a autoridade do Estado não se faz presente ou é desafiada.

Imil: Na visão da ANJ, quais são os principais fatores que implicam em atos de violência contra os jornalistas no Brasil, as agressões e assassinatos de repórteres são um reflexo da violência das cidades brasileiras?

Brito: Na maioria dos casos, os atos de violência estão relacionados a denúncias sobre a ação do crime organizado ou sobre corrupção, principalmente em nível municipal. Não há uma relação direta entre violência contra o cidadão e contra jornalistas, embora naturalmente uma melhoria substancial da segurança pública possa ter algum efeito também para os profissionais de jornalismo.

O mais importante, no entender da ANJ – e de outras entidades internacionais –, é reduzir a impunidade. Se os casos fossem apurados com mais agilidade e os responsáveis devidamente condenados, certamente isso teria um impacto significativo nos índices de criminalidade.

Imil: A ANJ acredita que a segurança dos jornalistas é uma responsabilidade apenas dos seus empregadores, qual o papel do governo na garantia da segurança desses profissionais?

Brito: A segurança dos profissionais de imprensa, como de todo cidadão é essencialmente responsabilidade do Estado. Apenas subsidiariamente e em situações específicas cabe às empresas adotar algumas medidas pontuais

Imil: Apesar do mau desempenho no ranking da Liberdade de Imprensa, o Brasil aparece como o único país entre os BRICs a “promover e proteger a livre circulação global de informação”, num relatório divulgado pelo jornal “The New York Times”. Pode se dizer que o Brasil é um exemplo a ser seguido por China, Rússia, Índia e África do Sul, no que tange livre circulação global de informação?

Brito: O  fator violência é predominante no ranking da ONG Repórteres Sem Fronteiras e foi o responsável pela queda de posições dos Estados Unidos e o Chile (27 e 47, respectivamente). Repressões e manifestações populares  envolveram violência contra jornalistas.

Nos países mencionados, particularmente China, Rússia e África do Sul, a situação é mais grave do que no Brasil, Estados Unidos e Chile porque o cerceamento à liberdade de expressão tem um forte componente estatal e paraestatal. Sob esse aspecto, o Brasil é, sim, um exemplo, pois do ponto de vista institucional estamos bem e temos avançado, como indica a recente promulgação da Lei de Acesso à Informação Pública.

Imil: O Brasil concedeu na última quarta-feira um visto de turista à blogueira cubana Yoani Sánchez para que ela compareça à estreia do documentário “Conexão Cuba-Honduras”. Qual a importância dessa iniciativa para a consolidação da liberdade de imprensa no Brasil?

Brito: No caso do Brasil, o fato não diz muito. Seria preocupante se o País não concedesse o visto. O caso de Yoani é emblemático da falta de Liberdade de Expressão em Cuba e, infelizmente, está longe de ser o único.

Imil: O Canadá liderou o ranking da Liberdade de Imprensa no continente americano. O que falta para que o Brasil consiga mitigar os riscos a que os profissionais da imprensa estão submetidos e figurar entre os primeiros colocados da lista?

Brito: No caso do ranking da RSF, a questão essencial é reduzir os episódios de violência, em particular de assassinatos. Mas o problema do cerceamento à Liberdade de Expressão no Brasil não se limita a isso. Um dos problemas mais sérios que temos, além da violência, é o da censura judicial. São muitos os casos de veículos impedidos de publicar matérias sobre os mais diversos assuntos por decisão de juízes que ignoram o dispositivo constitucional que veda qualquer tipo de censura, que se há assuntos que envolvem sigilo de Estado ou de Justiça, o dever de proteger o sigilo é do agente do Estado e à imprensa cabe divulgar as informações de interesse público e apenas à posteriori responder pelos crimes supostamente cometidos.

Imil: Qual a posição da ANJ a respeito da Stop Online Piracy Act (SOPA, como ficou conhecida), projeto de lei norte-americano que tem por objetivo acabar com qualquer tipo de conteúdo ilegal na web, e sobre o fechamento do site Megaupload?

Brito: O que, no entender da ANJ, deve estar acima de qualquer polêmica é que não se pode admitir a reprodução de conteúdos protegidos pela legislação de Direitos Autorais por terceiros, sem o devido consentimento. Uma pesquisa realizada já há algum tempo constatou que as notícias dos jornais norte-americanos são reproduzidas sem autorização por sites e blogs comercialmente ativos em média mais de 4 vezes e no caso dos jornais de maior prestígio, como o The New York Times, esse número chega a 15. Isso é pirataria. E como toda pirataria, deve ser legalmente proibida e reprimida.

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2 comments

  1. Luís

    E em relação à censura das empresas de comunicação a blogs (como no caso folha x fAlha), o que a digníssima dona Judith tem a dizer?

  2. Wagner Ortiz

    Eas atuais censuras à blogueiros “sujos” no Paraná e São Paulo? E a apreensão da Folha Bancária, tbm em São Paulo?