Maílson da Nóbrega: “Não vejo a presidente Dilma com condições para empreender a reforma tributária”

Em entrevista exclusiva ao Instituto Millenium, o ex-ministro da Fazenda e colunista da “Veja”, Maílson da Nóbrega, fala sobre a questão tributária no Brasil. O consultor econômico aponta para a necessidade da simplificação e unificação da arrecadação de impostos, analisa a falta de lideranças políticas capazes de realizar as transformações necessárias e crítica o uso inadequado dos recursos arrecadados.

Instituto Millenium: Durante o “Ibmec Conference”, o Sr. afirmou que a reforma tributária no Brasil “tem que ser entendida como um esforço de simplificação”. O Sr. não acredita em uma mudança efetiva da política de impostos a curto prazo? Por quê?
Maílson da Nóbrega: Não acredito porque a elevada carga tributária brasileira é uma resposta ao aumento considerável das despesas a partir da Constituição de 1988. As despesas obrigatórias no governo federal, por exemplo, que se repetem nos estados e municípios, consomem praticamente toda a receita. Os gastos obrigatórios com o funcionalismo, aposentados, pensionistas, educação, saúde e encargos financeiros representam mais de 80% da receita tributária.

Se acrescentarmos gastos que, embora não sejam obrigatórios por lei, precisam ser executados, como o mínimo funcionamento da máquina administrativa, os gastos em defesa e os investimentos, que devem ser de pelo menos 1% do Produto Interno Bruto (PIB), chegamos a 100% da receita. Por isso, o governo federal possui um déficit de 2 a 3% do PIB anualmente.

Portanto, uma redução da carga tributária federal (porque o governo não teria poder sobre os estados e os municípios) implicaria no aumento do endividamento ou na emissão de moeda, criando problemas adicionais na economia em ambos os casos, como a inflação. Esse é um dado da realidade brasileira contra o qual é impossível agir.

Imil: Qual seria a solução para acabar com o “manicômio tributário” de que os economistas tanto falam, o Sr. defende a adoção de um imposto único?
Nóbrega: O que a gente pode é pugnar por reformas que promovam a redução continuada da despesa como proporção do PIB. Aí, sobraria espaço para a redução da carga tributária. Ainda assim, não acredito que isso aconteça porque são tantas as necessidades e os investimentos que se exigem do governo federal que isso acabaria sendo compensado por outras despesas.

O foco da discussão tem que se deslocar para a questão da simplificação. O sistema tributário brasileiro adquiriu um grau de complexidade provavelmente inédito no mundo. Particularmente na tributação do consumo. O caos é muito localizado no o Imposto Sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias (ICMS). Deveria haver um esforço de todas as entidades que se preocupam com esse assunto no sentido de criar uma consciência em torno de uma radical mudança no sistema de tributação do consumo no Brasil.

Isso envolveria discutir a conveniência de fundir em um mesmo imposto o Imposto Sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias (ICMS), Imposto Sobre Serviços (ISS), e talvez, o Programa de Integração Social (PIS) e a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Confins). Assim, o Brasil resgataria os princípios da Reforma Tributária de 1965. O Brasil foi pioneiro na introdução da tributação do consumo pelo método do valor agregado, mas cometeu o pecado capital de atribuir a arrecadação do mais importante tributo do país aos estados e municípios. Naquela época, vigia um regime militar autoritário e era possível pela força que o poder central exercia sobre os estados estabelecer uma regra mínima de harmonização.

Não há hipótese de harmonizar as regras da tributação do ICMS com 27 jurisdições distintas, 27 governadores que querem ter o comando do imposto e fazer dele o que acharem mais conveniente, oferecendo isenções, benefícios e alterando as regras.

Imil: O Sr. discorda do argumento de que a atual forma de arrecadação do ICMS garante a autonomia dos Estados?
Nóbrega: A autonomia dos estados é desejável, mas ela não pode se sobrepuser ao interesse maior do país. O exemplo disso é o que vemos na Europa. Na Alemanha, os estados nasceram antes do governo federal e, portanto, a noção de autonomia lá é muito mais forte do que aqui no Brasil, tanto do ponto de vista histórico, quanto do ponto de vista institucional, e mesmo assim a Alemanha tem um tributo sobre o consumo que é federal. Na Alemanha, o Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA) é nacional, isso acontece também em outras federações da Europa como a Áustria. Hoje mais de 130 países adotam esse método de tributação do consumo.

Não há nenhuma evidência histórica de manipulação dos recursos destinados aos estados e municípios pelo governo federal. O IPVA é o exemplo mais recente, ele tem sido repartido com os municípios de forma absolutamente correta. E, com o advento da nota fiscal eletrônica a hipótese de manipulação dos recursos pelo governo federal fica ainda mais remota.

O sistema tributário hoje é o principal inibidor de ganhos de eficiência da economia brasileira

Imil: O Sr. afirmou que o Brasil não tem liderança política e opinião pública capazes de engendrar a reforma tributária necessária. Que medidas são necessárias para reverter esse quadro?
Nóbrega: Quando digo que não há liderança política disponível, quero dizer que a tarefa é gigantesca e implicará a necessidade de um presidente da república com capacidade de mobilizar a opinião pública e cooptar os governadores. Porque os governadores terão que renunciar a soberania sobre o ICMS. Muitos intelectuais serão contra e invocarão a questão da autonomia.

Dado que a opinião pública ainda não se conectou a questão da reforma tributári, não vejo a presidente Dilma com condições de liderança para empreender essa gigantesca tarefa, por mais que seja o seu desejo de reduzir a carga tributária. Primeiro é preciso criar o movimento de opinião publica, que criará as condições para o surgimento da liderança que mobilize governadores e prefeitos em prol do que seria uma revolução.

A redução de custos decorrente de uma simplificação dessa magnitude fará pela economia brasileira muito mais do que muitas reformas que estão sendo requeridas. O sistema tributário hoje é o principal inibidor de ganhos de eficiência da economia brasileira. O empresário brasileiro é aquele que gasta mais tempo lidando com questões tributárias, são 2.600 horas, quando o padrão mundial gira em torno de 200 a 300 horas. O Jorge Gerdau costuma dizer que no Brasil ele precisa de 200 pessoas para lidar com tributos nas sedes brasileiras, enquanto que nas empresas dos EUA apenas dois.

Imil: O sistema tributário no Brasil se mostra muito eficiente em arrecadação, já
 no retorno em bens essenciais para a população, nem tanto. Como o Sr. vê esta situação?
Nóbrega: Esse é um problema sério. Estamos de acordo que a carga tributária não tem correspondência com os serviços que o Estado presta à sociedade. Isso porque a grande parcela da carga tributária é gasta em transferência para as pessoas e não para prover serviços a comunidade. Em torno de três quartos da arrecadação tributaria são transferidos para aposentados, pensionistas, servidores públicos e aqueles que se beneficiam dos programas sociais.

A maioria dos gastos são justificáveis, outros não. O Brasil gasta 12% do PIB com aposentadorias e pensões. Este é um dos índices mais altos do mundo. Em termos proporcionais, é o dobro dos gastos nos EUA, dez vezes o gasto da Coréia e cinco vezes o da China. Acrescentando a conta dos juros, que deriva do endividamento acumulado ao longo dos anos, o que sobra para gerar serviços prestados a sociedade como um todo é muito pouco. Por isso, temos estradas esburacadas, péssimos serviços de aeroportos, péssimos serviços de informação e uma burocracia excessiva.

Para que o estado brasileiro devolva ao contribuinte o mínimo que ele merece pelos impostos que paga temos que fazer reformas profundas.

Imil: Especialistas afirmam que a incidência de impostos sobre o consumo prejudica a parcela mais pobre da população e que nesse quesito os países desenvolvidos são mais justos na cobrança de
 impostos. O Sr. concorda com essa afirmação?
Nóbrega: Discordo integralmente. O imposto sobre o consumo é regressivo. A carga tributária de quem ganha até três salários mínimos, por exemplo, pode superar 40% de sua renda. Acontece que o Brasil tem uma experiência bem sucedida, nos últimos 20 anos, de programas sociais de transferência de renda. Estudos mostram que quando se computam as transferências do tipo bolsa família, a população de renda mais baixa praticamente tem neutralizado o efeito regressivo dos tributos que incidem nos produtos e serviços que eles consomem como alimentos e transporte.

Do ponto de vista econômico, as pesquisas mostram que os sistemas tributários mais eficientes são aqueles que tributam mais o consumo, porque isso libera o estado de tributar excessivamente a renda. E a menor tributação de renda contribui para aumentar a taxa de poupança, que é fundamental para incentivar o investimento de que depende o crescimento da economia.

Imil: A descrição dos impostos em notas fiscais ajudaria a 
conscientizar e esclarecer a população em torno da questão dos impostos?
Nóbrega: Acho que isso é uma ilusão que vem sendo perseguida por alguns líderes empresariais desde a Constituição de 1988. Não há comprovação de que a nota fiscal conscientize o cidadão da carga tributária. O ICMS é inscrito na conta de luz e, nem por isso, teve algum efeito no sentido de conscientizar as pessoas para o tamanho da carga tributária. Acho que a conscientização no Brasil tem que ser no sentido da simplificação.

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