“O Supremo está prestes a desmoralizar o Estado de Direito”

O Brasil está à espera do voto que definirá o futuro do julgamento do mensalão. Após empatar em 5 a 5, na quinta-feira, 12 de setembro, a votação do Supremo Tribunal Federal (STF) em torno dos embargos infringentes está confirmada para a próxima quarta-feira, dia 18 de setembro. Caberá ao decano Celso de Mello definir a possibilidade de o tribunal reanalisar as provas e mudar o mérito das condenações que receberam ao menos quatro votos favoráveis à absolvição. Dos 25 réus no processo, 12 teriam direito ao julgamento dos recursos.

Para o sociólogo Demétrio Magnoli, a possível aceitação dos embargos representa “um tapa na cara do povo brasileiro”. Magnoli acredita que a votação põe em jogo a credibilidade do STF, uma vez que flexibilize um valor caro à sociedade: a igualdade perante a lei. O sociólogo critica ainda o discurso do Partido dos Trabalhadores (PT), protagonista do caso, ao expor o embate entre a “utopia” do partido com os fundamentos democráticos.

Leia a entrevista.

Instituto Millenium: No artigo “O julgamento da História“, o senhor afirma que “A democracia é um regime essencialmente antiutópico, pois seu alicerce filosófico se encontra no princípio do pluralismo político”. Pode-se afirmar que hoje, no Brasil, a democracia e as instituições se mantém baseadas nessa antiutopia?
Demétrio Magnoli:
Do ponto de vista formal e das instituições políticas, sim. No Brasil, as instituições se organizam com base no pluralismo político e existe a noção de que todos os partidos têm o direito igual de exercer o poder. Entretanto, existe um discurso do Partido dos Trabalhadores, de cunho utópico, em que o próprio PT representa o futuro, representa a vontade do povo contra a elite, a realização da história do Brasil. Esse discurso se choca com o fundamento antiutópico da democracia.

Nesse fundamento, nenhum partido tem a verdadeira história. Os partidos podem ter, no máximo, verdades circunstanciais de momento, maiorias políticas geradas por eleições que revelam o que eles têm: uma verdade temporária, efêmera, que vale por um mandato. O discurso do PT colide com esse conceito, já que afirma uma verdade transcendente, uma verdade que ultrapassa a circunstância eleitoral. De qualquer forma, a existência desse partido não muda o sistema político brasileiro, que continua sendo democrático e pluralista.

Imil: A votação dos embargos infringentes será decidida na próxima quarta-feira. Como o senhor enxerga a possibilidade de um novo julgamento para alguns réus do mensalão?
Magnoli:
Seria um escárnio, um tapa na cara do povo brasileiro. O Supremo já afirmou, anos atrás, que não acredita na igualdade das pessoas perante a lei, ao acatar as cotas raciais, dividindo a sociedade em dois grupos: brancos e negros. Se ele acatar os embargos infringentes, decidindo que o julgamento do mensalão não tem valor, estará produzindo uma nova divisão dos brasileiros na sua relação com a lei, dessa vez horizontal. De um lado estará a elite política, cuja garantia de impunidade é superior à lei, e, de outro, os cidadãos comuns, subordinados a ela. Como o STF tem esse precedente de desprezo pelo princípio da igualdade perante a lei, não me surpreenderia com um resultado de votação que acate os embargos infringentes.

Imil: Que efeitos um possível novo julgamento poderá causar nas eleições 2014?
Magnoli:
As consequências começam bem antes das eleições, serão imediatas, pois darão início a um descrédito absoluto sobre a instituição que ainda obtinha alguma confiança da população, o STF. O descrédito com o poder Executivo e com o Legislativo já é enorme, e com a extensão à mais alta corte, nós teríamos um envenenamento geral do ambiente político nacional. As pessoas perderiam suas últimas esperanças nas instituições políticas existentes.

Imil: E as manifestações já deram um sinal do grau da insatisfação…
Magnoli:
As manifestações de junho foram um embate movido por esse descrédito. Se tentarmos projetar a questão para as eleições de 2014, acredito que o grupo político que parecer mais “desligado” do sistema político diante da população será o mais beneficiado. Sendo menos misterioso, acredito em um benefício imediato para o grupo da Marina Silva. Do ponto de vista das percepções, mesmo que não seja verdade, esse grupo aparece como uma corrente política menos vinculada às instituições atuais ao sistema político. Acredito que, à primeira vista, esse seria o grupo mais beneficiado. No entanto, é errado colocar a ênfase nas eleições de 2014. Essa violação do Supremo teria consequências mais imediatas do ponto de vista dessa desmoralização institucional brasileira.

Imil: Até que ponto o Estado de Direito pode suportar tamanha desconfiança da população?
Magnoli:
Não posso fazer um cenário do que vai acontecer no futuro, mas o Supremo vai descreditar as leis de um modo geral se afirmar que quanto mais perto do poder se encontra um indivíduo, menos sujeito à lei ele está. Seria a corroboração de leis para quem tem sangue azul e leis para o resto das “gentes”. Vai ser difícil explicar para os indivíduos porque eles deveriam respeitar as leis. Nesse caso, em cada praça se faria a seguinte pergunta: por que devemos respeitar as leis? O Supremo Tribunal está prestes a desmoralizar aquilo que o sustenta: o Estado de Direito.

Imil: Há quem diga que o STF está contaminado politicamente. No caso do ex-ministro José Dirceu, um possível julgamento do caso pela Corte Interamericana de Direitos Humanos, da Organização dos Estados Americanos (OEA), está sendo cogitado. Como o senhor enxerga essa situação?
Magnoli:
Esse argumento que está sendo levantado como ameaça pela campanha política do Dirceu é um absurdo. O julgamento pelo STF obedece a todos os requisitos da Carta Interamericana de Direitos Humanos, que não exige embargos infringentes e um julgamento duplo, e sim o amplo direito de defesa. De qualquer forma, essa ameaça não tem condições de prosperar na prática, e os que a defendem sabem disso. Não existe nenhuma hipótese que faça a OEA derrubar o julgamento do Supremo. A hipótese que existe é de o STF derrubar o julgamento do STF.

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13 comments

  1. cacildo afonso nunes

    Sr. entrevistado sinto que vai acontecer isto mesmo.O voto Minerva já fez duas declarações ambíguas.Como eu sempre o admirei e acreditava nele. Será uma decepção enorme.Estamos em ditadura franca,sem máscaras.Temos uma oposição fraca sem iniciativa…Tomara que estejamos enganados…
    Senão iremos perder uma grande oportunidade de mostrar para o mundo que estamos querendo ser país sério.

  2. Geraldo

    O julgamento não pode ser político. Tem que se fundamentar em aspectos legais e constitucionais. É muito interessante ler essas opiniões que quando a definição da justiça bate com seu julgamento à priori, bate palmas e fala que temos que confia na justiça, e quando a justiça não vai ao encontro do seu julgamento à priori, começa a espernear dizendo que ela é falha.

  3. maria helena

    Talvez seja o momento adequado para A SOCIEDADE pensante – não é a socidedade política- começar a discutir, racionalmente, sobre o papel que realmente deve caber a um tribunal que deve ser ‘o supremo’ . Onze ministros apenas, e com a função que lhes é atribuída não têm como atender ao que deles se espera, e qualquer advogado sabe que , se houver férias coletivas para os assessores/assistentes a paralização ali será quase integral. Não é um modelo que funcione, é humanamente impossível que funcione. E não é possível que não esteja visível para o mundo pensante que, infelizmente, o que ficou exposto, sem retoques, foi a enorme dificuldade que os onze juristas de elite tiveram em atender ao que deles se esperava em matéria de segurança jurídica no campo do direito processual: o Regimento Interno do Supremo Tribunal do país não está atualizado com a legislação vigente – e resultou nisto que agora nos deixa espantados…

  4. marcos ramos da silva

    esse sociólogo está errado, absurdamente errado.
    vejam só, a base do direito e toda política. a elaboração das leis segue todo um rito político até sua aprovação final.
    então, não há motivo para dizer que o STF, órgão que, apesar de técnico, tem sim o poder de decidir (interpretar) de forma política.

  5. Arnld

    O Supremo é um tribunal político, porque suas decisões não podem ser revistas por outro órgão do Poder Judiciário. Mas infelizmente, está aparelhado pelo PT e, não menos pior, alguns de seus juízes se comportam como se fossem do STJ, cujo perfil é técnico. Não esperemos por boas notícias.

  6. Victor Venancio Aráoz

    Concordo, desmoralizará o Estado de Direito e acelerará o avanço do comunismo em nosso país, tal como recentemente na Venezuela. Está tudo preparado, no período Lula—Dilma centenas de sindicatos de micro setores e de empresas pequenas e médias já estão prontos a facilitar o caminho, ora incitando o governo a encampar uma empresa de ônibus para transforma-la em cooperativa, idem uma metalúrgica, ora socavando a competitividade de uma empresa, como uma empresa distribuidora, até ela fazer agua.
    Podem, vão sobrar as multinacionais, que possam com facilidade depositar suas contribuições no exterior. Mas já sabemos tudo vai dar em empresas não competitivas, mal geridas e defasadas tecnologicamente.
    Esse é o paraíso que o nosso querido Decano Celso de Mello ajudará a construir, além do que abrirá as comportas para um tsunami de demandas de delinquentes, como ele disse, irão para os tribunais. E daqui a dois anos o aparelhamento será total

  7. Mauricio Ferreira

    No caso do SSF e em outros tribunais, a natureza da escolha dos ministros feita pelo executivo, vicia todo o processo.Deve-se mudar a constituição federal de maneira que o próprio judiciário eleja seus menbros.No caso dos ministros, eles ficam obrigados a votarem a favor de que os indicou.Assim não dá.

  8. REGINALDO S. FARIA

    Resta saber se o Min. Barroso permanecerá no STF após o encerramento desse processo.

  9. Lothar von Puttkamer

    Rumo a República Bolivariana do Brasil.

  10. Cacildo Geraldo Silva

    ACHO QUE SE ISTO OCORRER, PRECISAMOS MOBILIZAR MANIFESTAÇÕES POR ESTE PAÍS AFORA REPUDIANDO ESTE ATO, É INADIMÍSSIVEL UMA COISA DESSAS, NA CERTA SERIA PRESSÃO DO GOVERNO SOBRE O CELSO DE MELO, BRASILEIRO TEM QUE ACORDAR, PROTESTAR DE FORMA ORDEIRA É UM DIREITO QUE TEMOS NA DEMOCRACIA.

  11. Alexandre Maciel

    Os embargos infrigentes podem até ser legais como afirmam os chicaneiros de plantão, mas são imorais. Concordo com o Demétrio Demétrio Magnoli: UM TAPA NA CARA DO POVO. Estávamos todos com a esperança de vermos a justiça sendo feita, a punição aos corruptos sendo aplicada, num julgamento com mais de 8 anos… Daí vêm os novos ministros, indicados pelo PT, e agora usam dessa brecha absurda, fruto desse emaranhado juridiquês de uma complexidade surreal, que só injustiça promove. Enfim, com aceitação dos embargos, vencerão os mensaleiros, os corruptos, a corrupção e a impunidade. Aliás, e o ex-escritório de Luís Barroso que ganhou um contrato de R$ 2 milhões sem licitação? Será que isso será levado adiante? Parabéns Brasil, o país onde a impunidade reina eternamente!

  12. Juracy

    Não esqueçam que as leis são feitas para ordenar, apaziguar e atender aos anseios sociais. Se elas não atendem a estes anseios é porque algo está muito errado. É isto que tem acontecido neste país. A justiça só prende ou pobres ou aqueles que tem endereço fixo. Bandidos perigosos , assassinos fugitivos, poderosos e endinheirados podem dormir tranquilamente, pois a justiça não chega neles.
    Coitados somos nós que usamos RG, trabalhamos e temos endereço fixo, sem padrinhos poderosos e sem dinheiro. Só Deus para proteger.

  13. claudio santos

    EU, PESSOALMENTE ACHO UM ERRO, MUITO mesquinho, O EXECUTIVO TER QUE INDICAR OS SRs MINISTROS DO S T F. ELE PROPRIO DEVERIA ELEGER OS PRO´PRIOS atraves DE UM COLEGIADO.