Peter Eigen: “Medidas duras não bastam”

O criador da Transparência Internacional diz que só o comprometimento da sociedade é eficaz no combate à corrupção e que o Brasil precisa se esforçar mais para controlá-la

Há duas décadas, o advogado alemão Peter Eigen, de 75 anos, fundou a Transparência Internacional, a principal organização não governamental de combate à corrupção. A instituição elabora um ranking sobre o assunto tão respeitado que influencia decisões de governos e multinacionais. No último deles, recém-divulgado, o Brasil ficou com a 72ª posição em uma lista de 177 nações.

“Espero que o país continue insistindo em combater a corrupção. Em 2013, os brasileiros viram pessoas poderosas ir para a cadeia, mas a confiança do cidadão no sistema judiciário ainda é baixa”, observa ele, que, por seu trabalho, recebeu a Grã-Cruz do Mérito, dada pelo governo da Alemanha. Eigen concedeu a VEJA a entrevista a seguir.

Veja-Em 2012, o Brasil ocupava o 69º lugar no Ranking de Percepção da Corrupção feito pela Transparência Internacional; agora, está na 72ª posição. A que se deve essa piora?
Peter Eigen– A variação está dentro da margem de erro da pesquisa. Consideramos significativa uma variação de mais de quatro posições de um ano para o outro.

Veja- Em 2001, o senhor declarou que a corrupção era endêmica no Brasil. Sua opinião mudou?
Peter Eigen– Não gosto de dar esse tipo de declaração, pois não estou no país o tempo todo para julgar, mas, em novembro de 2012, durante a 15ª Conferência Internacional Anticorrupção, que aconteceu em Brasília, a própria presidente Dilma Rousseff disse que a corrupção é endêmica no país e que era sua prioridade combatê-la.

Veja- Em 2013 os brasileiros viram pela primeira vez políticos importantes ir para a cadeia por terem sido condenados no processo do mensalão, o maior esquema de corrupção da história do país. Essa é uma prova de que o Brasil avançou nessa questão?
Peter Egen– Acima de tudo, o mensalão é um exemplo de que as instituições brasileiras estão funcionando bem. A Suprema Corte transmitiu todas as sessões ao vivo pela televisão, uma demonstração de total transparência. O Brasil é um país democrático, com eleições livres e multipartidárias, portanto um caso que envolve tantas figuras do alto escalão do governo naturalmente se torna um fenômeno político. Mas a tentativa de desacreditar os procedimentos do julgamento com a afirmação de que as decisões dos juízes foram motivadas politicamente não é correta. Os promotores do caso e a maioria dos juízes que decidiram sobre o veredicto foram nomeados pelos presidentes Lula e Dilma. É uma prova clara da independência do julgamento e uma forte mensagem aos outros políticos que agem assumindo a impunidade de que as coisas podem estar mudando no Brasil.

Veja- A Lei de Acesso à Informação brasileira está completando dois anos. Até agora, apenas 933 dos 5 570 municípios aderiram ao Brasil Transparente, programa lançado para ajudar na implementação da nova lei. Dos 27 estados, só dezesseis sancionaram a lei. Por que tanta dificuldade?
Peter Egen– O decreto da lei é o primeiro passo. Esse tipo de legislação requer transformações em todos os níveis do aparato do Estado. As agências do governo precisam oferecer um serviço ao público ao qual não estavam acostumadas, que é divulgar a informação em termos compreen­síveis a qualquer cidadão. Precisam melhorar o mecanismo de organização da informação ou criar novos mecanismos, já que a maioria das agências nunca teve arquivos organizados ou diretrizes para lidar com dados. O agente de mudança mais importante é a própria sociedade. Quando ela passa a exigir mais informações públicas, o governo tem de reagir. Mas isso também leva tempo, porque representa uma mudança profunda de como os cidadãos se relacionam com o governo e com seu direito de saber.

Veja-Qual o real poder de mudança das manifestações de rua, como as que aconteceram no Brasil em junho de 2013?
Peter Egen-Quando existe um sentimento de insatisfação generalizada, qualquer pequeno incidente detona protestos.

A insatisfação é o motor para que as pessoas saiam às ruas e se façam ouvir, mas a sociedade civil precisa ser mais previsível, competente e profissional no entendimento do que está acontecendo ao seu redor. Só demonstrar insatisfação e quebrar janelas do McDonald’s não adianta. É muito mais eficiente planejar encontros com governantes e grandes companhias para unir esforços e proteger a sociedade da corrupção. Combater esse mal é do interesse de todos.

Veja- Inclusive das grandes empresas?
Peter Egen– Sim. A Transparência Internacional desenvolveu um índice para mensurar a corrupção na indústria extrativista. Nessa área, a corrupção é particularmente bem difundida. As mineradoras e as petroleiras trabalham com somas altas, informações confidenciais e decisões complexas. Logo, a vulnerabilidade é maior. O conceito do que chamamos de Iniciativa da Transparência para a Indústria Extrativista é bastante simples. As companhias precisam revelar quanto pagam ao governo em royalties, impostos e dividendos. Os governos precisam revelar quanto recebem. Esse valor tem de bater. A Petrobras e a Vale estão participando, mas o governo brasileiro não. Não entendo o porquê, já que a iniciativa vai ao encontro do que prega a presidente Dilma Rousseff. Países como a Indonésia, o Azerbaijão e a Nigéria apoiam a iniciativa.

Veja- Em um relatório divulgado sobre a transparência das empresas, o Brasil foi o país dos Brics que tirou a segunda menor nota: 3,4, de um máximo de 10. Ficou à frente apenas da China. Por que o mau desempenho?
Peter Egen– Para desenvolver esse relatório, a Transparência Internacional avalia três pontos: se a empresa conta com mecanismos que inibam a corrupção e se eles são eficientes, a transparência nas transações e, por último, a qualidade das informações referentes aos países em que a companhia opera, tais como valores de receita, despesas e pagamento de impostos. Treze multinacionais brasileiras foram analisadas, e todas pontua­ram mal. O pior desempenho se deu no âmbito das informações referentes aos países estrangeiros em que as companhias operam. Essas empresas poderiam melhorar seu desempenho se tivessem dados individualizados de cada país em que atuam.

Veja- Está em curso no Brasil uma reforma política. Que mecanismos podem ser incorporados a esse tipo de reforma para inibir a corrupção?
Peter Egen– Não há sistema perfeito nem um único modelo ideal para todos. Uma boa legislação também não é suficiente. Sua implementação é que conta. Como a reforma política é um assunto complexo e de extrema importância, um amplo debate público é essencial. Independentemente das reformas escolhidas pelos brasileiros, é importante garantir a existência de mecanismos que identifiquem e inibam a corrupção. Raramente a corrupção é um fenômeno isolado, encontrado em uma única instituição, setor ou grupo específico. Em geral, sua natureza é sistêmica, e combatê-la exige uma estratégia holística e abrangente. Quando não existe comprometimento real de toda a sociedade, mesmo as medidas mais duras têm pouco impacto.

Veja-O número elevado de partidos políticos incita a corrupção?
Peter Egen– O Brasil ainda é uma democracia jovem e um país com grande diversidade cultural. Essas características contribuem para um sistema partidário plural. Mas é claro que a vasta maioria desses partidos existe apenas como veículo de interesses privados e do clientelismo. Se novos partidos são criados para perpetuar o modelo político antigo, alguma coisa está errada. Se forem criados para propor e apoiar novas ideias e práticas, então eles poderão servir para desenvolver a democracia do país. Os partidos escolhem seus candidatos antes de os eleitores irem às urnas, por isso é importante que as leis e os mecanismos que garantem a transparência operem com eficiência.

Veja- Países com baixos índices de corrupção crescem mais rápido?
Peter Egen– Certamente. Basta olhar os rankings de qualidade de vida. Os países do topo são sempre os mesmos: Finlândia, Suécia, Suíça, Noruega. Todos com baixa incidência de corrupção.

Veja- É possível fazer negócios honestos em países corruptos?
Peter Egen– Tenho amigos ricos que fazem negócios em vários países e que nunca subornaram ninguém. Um deles é Mo Ibrahim, um sudanês bilionário, uma das pessoas mais ricas do mundo. Ele tem companhias de telecomunicações em diversas regiões da África e costuma dizer que deixa um país no momento em que alguém lhe pede dinheiro.

Veja- O gasto com a Copa do Mundo no Brasil já ultrapassou o valor planejado em 3 bilhões. Segundo o governo, o valor total pode chegar a 33 bilhões. É possível prever com exatidão os gastos em eventos dessa magnitude?
Peter Egen– Se houver agências do governo competentes e politicamente blindadas para planejar e acompanhar os trabalhos de preparação, certamente o orçamento será mais preciso e o uso do dinheiro público, mais eficiente. Os protestos em todo o Brasil foram um sinal para os políticos. Até agora, eles fizeram muito pouco para reconquistar a confiança do povo. Não me surpreende o fato de os brasileiros estarem tão preocupados com os enormes gastos da Copa. O Instituto Ethos está dando um bom exemplo de vigilância com o projeto Jogos Limpos, que trabalha para melhorar a transparência na preparação da Copa do Mundo. Tenho certeza de que os brasileiros ficariam muito mais felizes com os gols da seleção brasileira se a Copa fosse organizada com a devida atenção e o cuidado com quem paga os impostos.

Veja- Em outro relatório da Transparência Internacional, o Brasil figura entre os vinte países que pouco ou nada fizeram para impedir as companhias e seus empresários de subornar governos estrangeiros. Por que a prática de suborno em outros países não é considerada corrupção por muitas empresas?
Peter Egen– O Brasil assinou a Convenção da Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico, que criminaliza o suborno de empresários estrangeiros, e deveria se esforçar mais para cumpri-la, aperfeiçoando a proteção ao denunciante e oferecendo melhores dados estatísticos sobre as investigações. Até muito recentemente, os países europeus não apenas permitiam que suas companhias subornassem governos de outros países como garantiam incentivos fiscais àquelas que o fizessem. Uma empresa poderia discriminar a propina como “pagamentos úteis” e, assim, reduzir o imposto de renda. A legislação alemã permitiu essa conduta até 1999. A Transparência Internacional desempenhou um papel importante no encerramento dessa prática, cobrando novas regulações europeias contra o pagamento de propina. Cooperamos com a Siemens e outras empresas para orientá-las sobre os benefícios de um mercado sem corrupção. A Siemens gastou 2 bilhões de dólares com fianças e honorários de advogados em questões ligadas a suborno. Demitiu seus maiores administradores. São perdas consideráveis. Espero que a prática não comece novamente com esse escândalo que estourou no Brasil.

Veja- O senhor defende a ideia de que a luta contra a corrupção deve ser globalizada e propõe a criação de um Ato Anticorrupção. Como funcionaria?
Peter Egen– Cada país tem sua jurisdição para conter a corrupção, mas os governos federais não têm alcance global. Precisamos de um processo capaz de cruzar fronteiras. O Ato Anticorrupção pode criar uma rede de apoio mútuo entre os países e, com isso, propiciar um ambiente generalizado para a honestidade.

Veja- É possível acabar completamente com a corrupção?
Peter Egen– Não. Você pode controlá-la, mas não eliminá-la. É a mesma coisa com casos de assassinato ou estupro, por exemplo. Não existe um único país onde esses crimes não ocorram. Mas é possível reduzir sua incidência. Há países em que você pode andar pelas ruas sem medo de ser assassinado. Em outros, nem tanto.

Fonte: Veja, 8/1/2014

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