Paulo Rabello de Castro: ”Precisamos agora de uma simplificação fiscal”

O especialista do Instituto Millenium e coordenador do Movimento Brasil Eficiente Paulo Rabello de Castro concedeu entrevista ao jornal “O Estado de S.Paulo” sobre a tributação brasileira: ”Precisamos agora de uma simplificação fiscal”, ressalta.

Leia a entrevista na íntegra

Grupo que reúne entidades de classe propõe agrupar principais tributos, já que não é possível reduzir impostos

Por Raquel Landim

Quase 100 entidades de classe, representando os mais diversos setores, chegaram a uma conclusão que consideram “lamentável”. No curto prazo, a carga tributária brasileira não pode cair, porque o governo não consegue economizar o suficiente. A proposta do grupo, chamado de Movimento Brasil Eficiente (MBE), é uma “reforma tributária simplificadora”.

Segundo Paulo Rabello de Castro, coordenador do MBE, a ideia é agrupar os principais tributos pagos no País sem mexer na arrecadação da União, Estados e municípios. “O brasileiro vai ter uma visão total – aliás, horrorosa – de quanto paga de imposto no supermercado ou na casa de material de construção. Com isso terá um ganho no seu poder de cidadania”, diz.

O economista apoia a estratégia da presidente Dilma Rousseff de apresentar uma reforma tributária fatiada ao Congresso. “Na essência, é a mesma que a nossa”, afirma. Também é a favor da desoneração da folha de pagamento como propõe o governo, mas é contra a incidência do imposto sobre o faturamento das empresas e prefere a geração de caixa. A seguir trechos da entrevista ao Estado.

O Estado de S.Paulo – O Brasil precisa de uma ampla reforma tributária?
Paulo Rabello de Castro – A carga tributária cresceu nada menos do que 10 pontos de porcentagem do Produto Interno Bruto (PIB) nos últimos 10 anos. É um ponto porcentual do PIB ao ano, o que é uma catástrofe para a formação de capital. A formação de capital depende que os lucros gerados pelas empresas permaneçam em suas mãos para reinvestir. Isso não acontece quando a maior parte é desviado para pagar o aumento dacarga tributária . Não há outra razão pela qual o investimento brasileiro em relação ao PIB ficou estatelado em 16%, um nível que não suporta um crescimentode mais de 4% ao ano.

O Estado de S.Paulo – Sempre se fala em reforma tributária, mas nunca se chega a um consenso político. É possível fazer uma reforma deste tipo?
Rabello de Castro – Sim. A proposta do MBE quer ser antes de mais nada objetiva e passível de aprovação rápida. Por isso, parte de uma constatação prática e lamentável: a carga tributária brasileira não pode baixar a curto prazo, devido à incapacidade do governo de fazer um aperto em suas contas. O que precisamos introduzir agora é uma simplificação fiscal.

O Estado de S.Paulo – Como?
Rabello de Castro – O primeiro passo da reforma é estritamente simplificar a estrutura tributária e não mexer na divisão da arrecadação. Queremos reempacotar tributos que hoje incidem sobre o mesmo fato gerador. Por exemplo, o Imposto sobre Circulação de Mercadorias (ICMS) seria transformado num imposto nacional. Esse imposto seria arrecadado de uma vez e redistribuído automaticamente nas mesmas proporções que cada Estado ou município envolvido na transação tem direito hoje. No início, podemos fazer alguns meses de simulação para garantir que cada um receba sua fatia. Seria uma espécie de URV fiscal, nos mesmos moldes de quando fizemos a estabilização. (No Plano Real, o governo utilizou a Unidade Real de Valor (URV) para estabelecer o preço dos produtos).

O Estado de S.Paulo – Como? O contribuinte pagaria apenas uma tarifa de ICMS?
Rabello de Castro – Grupos de produtos diferentes continuam com alíquotas de ICMS diferenciadas, como ocorre hoje com alimentos e remédios, mas seria a mesma tarifa em todo o País paga de uma vez. Não seria apenas o ICMS. Esse imposto nacional também empacotaria o famigerado IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados). O IPI é um imposto anacrônico e o Brasil é o único país do mundo que taxa a industrialização. Também estariam embutidas a Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (CIDE), a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) e o  Programa de Integração Social (PIS). Portanto, cinco tributos viram uma coisa só.

O Estado de S.Paulo – Como essa arrecadação seria distribuída?
Rabello de Castro – A UVR fiscal vai dizer em que proporção. Um trabalho conjunto do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) e da Receita Federal vão estabelecer as alíquotas totais e dar tranquilidade para o processo. No final, União, Estados e municípios arrecadam o mesmo, mas de forma mais transparente. O consumidor vai ter uma visão total – aliás, horrorosa – de quanto paga de imposto no supermercado, na casa de material de construção. Com isso, terá um ganho no seu poder de cidadania. É um direito nosso e esperamos que seja concedido ainda em 2011. É como a abolição da escravatura. Os políticos tinham que ter vergonha de usurpar a cidadania fiscal dos brasileiros.

O Estado de S.Paulo – PIS e Cofins são impostos da União, mas o senhor pretende que essa reforma seja neutra. O que a União ganha em troca?
Rabello de Castro – O Imposto de Renda (IR). O que arrumaria muito bem as finanças públicas, porque o IR é um imposto federal, controlado pela Receita, que não deveria ser compartilhado. Com um IR federal, será possível consolidar também a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), que não tem razão de existir. É mais uma contribuição inventada, para que a União não tenha que partilhar essa arrecadação. O IR federal acaba com essa palhaçada fiscal. Também é possível somar a contribuição patronal à Previdência nesse grande imposto. A nossa proposta é que todo esse IR graúdo seja destinado a pagar a previdência. É mais de 10% do PIB, mas é isso mesmo que gostaríamos que fosse esclarecido para a população. A Previdência pesa no bolso do contribuinte mais de 10% do PIB. É preciso provocar uma reflexão na família brasileira do esforço que está nas costas daqueles que trabalham.

O Estado de S.Paulo – Pela sua proposta, o que aconteceria com a contribuição do trabalhador para a Previdência?
Rabello de Castro – Esses 8% do salário continuariam sendo arrecadados sobre a própria folha de pagamento. Mas hoje as pessoas não tem a percepção de que é um investimento, mas sim um desconto. No momento em que tiverem uma conta nominativa, que pode ser verificada com um cartão magnético, e que recebam um juro ainda que mínimo, terão a percepção de que são poupadores para sua própria Previdência. Ao final de cada ano, o governo vai tomar emprestado esses recursos e cada trabalhador passará ser o feliz proprietário de 0,0001% da usina de Jirau, do trem-bala e de outros projetos que o governo se meter. Esse dinheiro vai 100% para a infraestrutura e esses recursos vão dar um salto na capacidade de investimento do governo. Do ponto de vista pedagógico é algo extraordinário. Cada brasileiro vai se perceber como poupador e vai querer saber da rentabilidade dos projetos públicos.

O Estado de S.Paulo – E como estariam organizados os demais impostos pagos pelos brasileiros?
Rabello de Castro – Na reforma simplificadora, teríamos ainda um grupo de impostos regulatórios, porque tem uma função diferente, que não é arrecadar, mas regular a atividade econômica. São eles o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF)  e o Imposto de Importação (II). E ainda haveria um último grupo de impostos tipicamente locais. Temos o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), o Imposto sobre a Circulação de Automóveis (IPVA), o Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI), entre outros. É impressionante quanto imposto o brasileiro paga.

O Estado de S.Paulo – Mas deixar todos esses impostos separados não vai contra a essência da reforma simplificadora?
Rabello de Castro – Neste caso, não. Os brasileiros tem bastante clareza do peso desses impostos e é por isso que o IPTU gera tanta reclamação. Muita gente deixa de passar a escritura ao comprar um apartamento para fugir do ITBI.

O Estado de S.Paulo – Com a reforma simplificadora, vai ficar evidente o quanto os brasileiros pagam de imposto e qual é a finalidade. Então vai gerar uma insatisfação nas pessoas?
Rabello de Castro – É isso que nós esperamos. Não fugimos do fato que estamos fazendo uma proposta para aumentar o grau de insatisfação dos cidadãos. É como a liberação dos escravos. Quando compram uma mercadoria, as classes C e D não sabem quanto pagam de imposto . Estamos conformados com essa infâmia toda, porque o sistema é muito malandro. O sistema está armado para o cidadão achar que tira mais do Estado do que paga e é o contrário.

O Estado de S.Paulo – O governo Dilma Rousseff está trabalhando por uma reforma tributária fatiada. É suficiente?
Rabello de Castro – A proposta do governo é compatível com a nossa. Concordo com essa estratégia, porque diminui a negociação em seu aspecto espúrio. Uma reforma simplificadora não pode ser alvode muita modificação no Congresso. Não é uma tentativa de manietar o Congresso, mas ou a reforma é simplificadora ou não é.

O Estado de S.Paulo – A atual administração propõe a desoneração da folha de pagamento e chegou a sugerir que os impostos incidam sobre o faturamento das empresas. O senhor concorda?
Rabello de Castro – Óbvio que concordo com a desoneração da folha de pagamento. Essa é acontribuição mais onerosa para o contrato de trabalho. A alternativa que sempre aparece é o faturamento. Só que o fato de a empresa estar faturando não é demonstração de capacidade de contribuição fiscal. O imposto deveria incidir sobre a geração de caixa. É só aí que está demonstrado todo o processo produtivo. A neutralidade dessa incidência é fabulosa. Se a empresa ganha muito dinheiro, contribui mais. Se foi afetada por alguma má fase do setor ou por um tropeço empresarial, o governo automaticamente dá uma colaboração e a empresa mantém os empregos. Por exemplo, uma grande empresa mineradora. Todos sempre querem taxar mais essa empresa, elevar o imposto de exportação. Não é necessário. Se ela tiver uma geração de caixa excepcional, dá uma contribuição excepcional para a Previdência. É muito mais inteligente que taxar o faturamento, que vai gerar um crédito para evitar a incidência em cascata. Taxar o faturamento é uma maldade porque a empresa mal começou a vender e o governo guloso já bicou o faturamento bruto.

O Estado de S.Paulo – Uma reforma simplificadora tem benefícios, mas não vai permitir que a arrecadação cresça menos que o PIB e abra espaço para o investimento.
Rabello de Castro – Para isso, será necessário criar um grupo permanente de trabalho no governo federal, com a audiência dos governos estaduais, municipais e da sociedade, para acompanhar a manutenção dacarga tributária e sua gradual queda ao longo dos próximos dez anos. A Lei de Responsabilidade Fiscal já prevê a criação de um conselho de gestão fiscal. Isso vai dar uma base técnica para a discussão futura, que é a redistribuição federativa. O que nós queremos agora é simplificar.

RELACIONADOS

Deixe um comentário

6 comments

  1. Daniel

    Gente, estou vendo um erro básico nesta matéria: “onde se fala que a constatação é que o Brasil não pode reduzir a carga tributária porque gasta muito”: Errado, pode reduzir sim se, e somente se, se acabar ou reduzir a sonegação. Gente, parem para olhar e observem ao redor de cada um de vocês, nas empresas que participam, e com seus amigos e parentes, e vejam que muito, mas muito imposto é sonegado. Mas muito mesmo. Fora quem faz coisa errada no IR para receber.
    Parem para ver isso, por…

  2. Francesco

    Não concordo com o comentário do Daniel. A sonegação não é o maior problema, visto que o governo exigiria o imposto que pagamos do mesmo jeito, seja com sonegação ou não; o problema maior são os absurdos gastos públicos, além de que, os “barões de Brasília” preferem que a maioria dos brasileiros continuem na ignorância, para os que alcançaram o poder possam receber seus salários descomunais e obter enriquecimentos ilícitos as custas dos “escravos libertos” que são os das classes sociais…

  3. Jean

    Boa noite. São dois problemas que tendem a puxar pra cima a carga tributária. Mas, há de convir que o problema começa na hora do voto, pois o que mais vemos são as pessoas não terem idéia de quem vai assumir o poder. Logo, gastos enormes e sem fim justo. Pode ser uma idéia boa realçar a visão do brasileiro ao quanto ele gasta com tributos. Se isto ocorrer, pode ser que comecemos a atentar ao modo de como o nosso dinheiro está sendo gasto, pois vamos sentir mais e dar valor ao nosso dinheiro.

  4. Flávio

    No brasil a população não tem o conhecimento sobre a totalidade de impostos que pagam e sua utilização.E também a educação fiscal não faz parte do cotidiano do brasileiro.A partir do momento em que a população saber realmente o quanto pagam de impostos principalmente sobre serviços necessários como o de fornecimento de energia elétrica,que aliás em Minas é abusivo,será o primeiro passo para a conscientização para requerer a transparência na cobrança de tributos ao consumidor final.

  5. André Boeng

    Realmente considero todas os comentarios dos acima como consequencia da alta taxa tributaria.porem devemos considerar,que todos estes problemas o governo somente vem agravando a situação. Desde o inicio do governo PETISTA até o momento,o aumento da taxa tributada no BRASIL é impensavel para governo de outra nação, sendo ridicularizados pelo nosso modo de pensar e de administrar.Trabalho na area de Comercio exterior,como deveria ficar esta situação,mesmo quem exporta,ainda há tributos q incidem!!

  6. Maurício do Carmo Ferreira

    A iniciativa privada deveria dar o exemplo e retirar das costas das empresas a contribuição compulsória para o “sistema S”. Se o serviço é eficiente e eficaz não há necessidade desse serviço ser mais um encargo sobre a folha salarial. A reforma tributária também deveria caminhar pela redução dos impostos indiretos e aumento dos impostos diretos, que para exemplificar; o Imposto de Renda no Brasil para pessoas de alta renda tem baixa alíquota máxima além de muitas condições abrandadoras.