Quinta-feira, 8 de dezembro de 2016
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Susan Rose-Ackerman: “É preciso endurecer leis para negócios entre setor privado e governo”

A economista americana Susan Rose-Ackerman, professora da escola de Direito da Universidade Yale, nos Estados Unidos, é uma das maiores estudiosas da corrupção no mundo e uma referência global no assunto. Ph.D. em economia pela própria Yale e ex-pesquisadora do Banco Mundial, em Washington, ela deu uma contribuição relevante para colocar a questão da corrupção na agenda da instituição, em meados dos anos 1990. Autora do livro “Corrupção e governo – Causas, consequências e reforma”, ainda não traduzido no país, e de vários outros sobre o tema, Rose-Ackerman também faz parte do Conselho de Administração da seção americana da Transparência Internacional, uma organização voltada para o combate da corrupção no mundo. Nesta entrevista, ela fala sobre o envolvimento de empresários e políticos nos escândalos de corrupção no Brasil, as propinas desviadas para partidos e as medidas que o país pode adotar para enfrentar o problema.

Época – No Brasil, a corrupção atingiu uma proporção inédita nos últimos anos, com a revelação de escândalos envolvendo empresas estatais, como a Petrobras, empresários e o partido do governo, o PT. Em sua visão, o que pode explicar uma explosão de corrupção dessa natureza?
Susan Rose-Ackerman –
Pelo que li a respeito dos escândalos no Brasil, o que parece estar acontecendo, mais que uma explosão da corrupção, é que os procuradores estão sendo mais agressivos e conseguindo desvendar muitos casos que antes ficavam na sombra. Não dá para negar que, com o crescimento da Petrobras, multiplicaram-se as chances privadas de lucro. As pessoas querem uma fatia desse bolo para elas e podem querer obtê-la por meio de corrupção. Agora, o que está ocorrendo no Brasil, em grande escala, é algo relativamente comum, que se repete em outros países. Um grupo de empreiteiros se junta para dividir contratos lucrativos com funcionários públicos corruptos e depois eles repassam parte do dinheiro para os políticos. É muito ruim, muito destrutivo, mas não é raro. Eu me pergunto se, de certa forma, não é um sinal de progresso o fato de essas coisas serem descobertas e de as pessoas verem que os envolvidos estão indo para a cadeia. E não serem capazes de sair ilesas.

Época – A novidade, no Brasil, segundo as investigações, é a transformação das propinas em doações legais para um partido político – no caso o PT, que está no poder há 13 anos.
Rose-Ackerman –
Isso sugere que o Brasil tem de repensar a forma de financiamento dos partidos e das campanhas políticas. É preciso entender por que isso aconteceu. É muito fácil para as empresas que fazem negócios com o governo desviar dinheiro para os partidos políticos? Se for, talvez seja necessário tornar a legislação mais rígida, para aumentar o controle da sociedade. Há questionamentos também sobre a forma pela qual o Brasil elege seus representantes, por meio de listas abertas. Isso pode funcionar como um estímulo à corrupção, para os candidatos que querem chegar à frente dos outros. No Brasil, é preciso formar coalizões para conseguir passar alguma coisa no Congresso. Como há muitos partidos políticos, sempre que uma questão vai a votação há uma espécie de troca-troca. É uma janela para a realização de negócios ilícitos. Então, pode ser que o sistema eleitoral em si precise ser reformulado para funcionar melhor. Só que, para isso, pode ser necessário fazer uma mudança constitucional, que no momento não parece realista.

Época – Recentemente, o Congresso aprovou uma nova lei, referendada pelo Supremo Tribunal Federal, proibindo a contribuição de empresas para campanhas políticas. Isso pode ajudar a reduzir a corrupção no país?
Rose-Ackerman –
A pergunta é: até que ponto será possível contornar isso? O México tem grandes restrições aos gastos eleitorais, mas nas últimas campanhas houve acusações de violações da lei e de que sua aplicação não está sendo fiscalizada de forma apropriada. Então, vejo isso com reservas, porque acredito que, se necessário, as empresas vão acabar encontrando uma maneira de fazer contribuições que sejam mais difíceis de rastrear. Há indivíduos muito ricos, que são donos ou executivos de grandes empresas, e eles podem fazer elevadas contribuições eleitorais. O Brasil tem de definir se quer ir na direção de mais apoio público ou privado para as campanhas. De alguma forma, as campanhas e os partidos têm de se financiar.

Época – O PT defende o financiamento público de campanha, mas quer a distribuição de recursos conforme a representação no Congresso. Isso poderia beneficiar o próprio PT, já que é um dos maiores partidos.
Rose-Ackerman –
Esse é sempre o problema. Há várias propostas para viabilizar o financiamento público sem ligação com o tamanho dos partidos. Uma delas é dar vouchers para as pessoas repassarem aos candidatos ou partidos de sua preferência. Cada eleitor teria, por exemplo, US$ 50 (cerca de R$ 200) para repassar. Recentemente, a cidade de Seattle (Estado de Washington, nos Estados Unidos) aprovou algo do gênero. O mecanismo, que ainda não foi testado, não é perfeito, mas é uma tentativa de melhorar a distribuição do dinheiro público para as campanhas eleitorais.

Época – Essa série de escândalos ocorreu num período em que a intervenção do Estado na economia cresceu muito, com a aprovação de leis para benefíciar alguns setores, a partir de atuação de lobbies, e a concessão de benefícios fiscais e subsídios às empresas. A corrupção tende a prosperar mais onde a intervenção do Estado é maior?
Rose-Ackerman –
Não acredito que só porque o governo implementa políticas econômicas isso significa que ele será corrupto. Vários países têm grandes orçamentos governamentais e altos níveis de gastos sociais, como os escandinavos, e têm baixos índices de corrupção. Nós temos de nos preocupar sempre com a forma como os gastos são realizados, mas não me parece que a participação do Estado na economia seja um fator determinante para a corrupção. Temos de ter cuidado quando falamos de lobby. De certa forma, os legisladores precisam do lobby. Eles têm de descobrir, por meio de grupos de fora, sejam de empresários, ambientalistas, organizações socias ou bancos, como os diferentes tipos de leis podem afetá-los. O risco é isso favorecer o tráfico de influência e se tornar uma fonte de corrupção. Talvez o Brasil precise de exigências mais fortes dos lobistas e de maior transparência sobre suas atividades.

Época – Em novembro, uma pesquisa apontou a corrupção como a maior preocupação dos brasileiros, à frente da saúde e da educação. Até que ponto isso pode levar à mudança?
Rose-Ackerman –
As pessoas estarem incomodadas com isso é um primeiro passo. Mas é preciso encontrar formas construtivas de levar isso adiante. A questão não é só identificar as “maçãs podres” e aumentar o tempo de prisão dos envolvidos em corrupção. Não que isso não deva ocorrer, mas o problema sistêmico da corrupção não será resolvido só colocando o pessoal na cadeia. É preciso pensar na relação do Estado com as empresas e entender por que ela produz essas consequências. Há muitas regras? As regras são muito restritivas? As coisas que o governo está comprando do setor privado dependem de decisões discricionárias de funcionários e políticos? Falta informação para as pessoas saberem o que está acontecendo? Há um mix de medidas que podem ser adotadas para transformar a insatisfação popular em propostas efetivas de controle para setores específicos e para o sistema de forma geral. O apelo ao moralismo das pessoas é forte, mas não nos levará a nada se continuar a haver grandes possibilidades de ganhos irregulares, privados ou políticos, nos negócios com o setor público.

Época – Que medidas o Brasil pode adotar para evitar que escândalos, como o da Petrobras, voltem a acontecer?
Rose-Ackerman – É preciso se perguntar o que está motivando as pessoas a pagar propinas e tentar mudar as estruturas institucionais para que os incentivos à corrupção não sejam tão altos. É muito importante “quebrar” essa ligação entre o financiamento político e os gastos públicos. Pode ser difícil, mas é um ponto-chave a atacar. Nos contratos de infraestrutura, que são os mais caros, é preciso “quebrar” os acordos de empresas nas licitações. Também deve haver mais transparência nos processos de licitação, para que possam ser analisados por organizações sociais, universidades, serviços de auditoria independentes e cidadãos preocupados com o assunto. São contratos grandes, mas a tecnologia deles não é complicada. Também deve haver uma fiscalização do que o governo está comprando, se está comprando coisas que não são padronizadas, de difícil comparação de preços. Por fim, o Brasil tem de resolver a questão do financiamento de campanha e aperfeiçoar a regulação e a fiscalização dos bancos, para controlar a lavagem de dinheiro. Se você remover a discricionariedade dos indivíduos que estão dando os benefícios, a possibilidade de haver corrupção diminui sensivelmente. Agora, se as pessoas acreditarem que todo o sistema é corrupto, elas podem rejeitar a política, não querer participar do sistema político.


Por José Fucs

Fonte: Época, 06/01/2016

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