“Multa e prisão para roubo de dinheiro público”

A presidente da organização não governamental Transparência Internacional, Huguette Labelle, diz que a condenação de políticos e autoridades por corrupção, como no julgamento do mensalão, ajuda a combater desvios de recursos públicos, por causa do efeito pedagógico, na medida em que enfraquece a noção de impunidade. Para a canadense, que estará em Brasília da próxima quarta-feira a sábado, no comando da 15ª Conferência Internacional Anticorrupção (IACC), corruptos que tenham roubado dinheiro público devem ser presos, assim como ladrões de carro. No cenário mundial, ela vê avanços na luta contra a corrupção, lembrando que, há 20 anos, o tema só era discutido a portas fechadas. Por outro lado, observa a internet e os avanços tecnológicos como facilitadores para movimentar e esconder recursos. Huguette elogia iniciativas como a Lei de Acesso à Informação, no Brasil, e a publicação de salários de servidores públicos. A ONG atua no combate à corrupção em mais de cem países. O evento em Brasília é organizado em conjunto com a Controladoria Geral da União (CGU).

O Globo – É possível, para qualquer país, livrar-se da corrupção?
Huguette Labelle – Talvez seja impossível livrar-se totalmente da corrupção. Mas muito pode ser feito para preveni-la e detectá-la cedo, quando aconteça. Esta é a parte importante: ser capaz de detectá-la bem cedo, ter capacidade de investigação e, claro, se houver evidências, que a Justiça siga o seu curso. Acho que também é necessário dedicar tempo à prevenção.

O Globo – Quais são as ferramentas mais eficazes para reduzir a corrupção?
Labelle – É preciso ter legislação de acesso à informação e disponibilizar, sem que seja solicitada, informação sobre o orçamento e gastos do governo. Em licitações e toda forma de compra pública, é preciso ter sistemas de prevenção, especialmente em contratos nas áreas de construção e infraestrutura, em que há muito dinheiro envolvido. Também assegurar que as leis sejam cumpridas. Muitos países têm leis e normas corretas, mas não as aplicam apropriadamente. É aí que as pessoas passam a pensar que podem fazer qualquer coisa, porque não importa, nunca serão levadas à Justiça. No Brasil, a Lei de Acesso à Informação e a divulgação regular de dados, por parte do governo, sobre receita e gastos públicos, também previnem parte da corrupção. Porque as pessoas podem ver para onde o dinheiro está indo.

O Globo – Os salários de servidores públicos estão sendo publicados na internet.
Labelle – Isso é excelente. Se há alguém que não herdou dinheiro da família e ganha um salário como qualquer outro, mas ainda assim ostenta sinais de riqueza e mantém um estilo de vida esbanjador, daí as pessoas podem começar a fazer perguntas: de onde vem o dinheiro para essa mansão, esses carros de luxo e tudo mais?

O Globo – Suponho que a senhora saiba que a Suprema Corte brasileira está julgando um rumoroso caso de corrupção…
Labelle – Mensalão?

O Globo – Sim, um caso que ocorreu no governo anterior e resultou na condenação de um dos mais poderosos políticos brasileiros daquele período (o ex-ministro da Casa Civil José Dirceu). Casos como esse fazem a diferença para evitar corrupção no futuro?
Labelle – Penso que sim. Porque frequentemente se vê que pessoas poderosas ou eleitas não são punidas, quando há muita evidência de que algo estava errado. Nesses casos, cai a confiança da população em suas lideranças e no governo. Afinal, o que se pensa nessas horas é: se elas podem se corromper, roubar dinheiro, então eu também posso. Quando cidadãos comuns veem os ricos e poderosos sendo tratados pela lei como todo mundo, é uma mensagem forte. É uma mensagem de que não importa quem você seja, a lei se aplica a todos da mesma forma.

O Globo – Vinte anos atrás, no Brasil, o então presidente Fernando Collor de Mello sofreu impeachment no Congresso, acusado de corrupção. Depois disso, porém, o país viu surgirem muitos outros casos de corrupção…
Labelle – Se você olha ao redor do mundo, há países que avançam, fazem as coisas certas, têm líderes fortes. Mas, de repente, por alguma razão, sofrem um revés. É importante ficar vigilante. Já vi isso ocorrer em outros países. Espero que o atual julgamento seja um forte sinal ao povo brasileiro de que a Justiça se aplica a todos.

O Globo – Os crimes do colarinho branco devem ser punidos com prisão?
Labelle – Quando alguém rouba grandes volumes de dinheiro público e, por causa disso, o governo tem menos capacidade de prestar serviços de Educação, Saúde e Infraestrutura, isso é um crime muito severo e deve ser punido com multa e prisão. Se alguém rouba um carro velho e, por isso, vai para a cadeia, enquanto alguém que tenha sido ministro rouba dezenas de milhões de dólares e pode escapar pagando multa, sem ir para a cadeia, aí você vê a assimetria, a injustiça.

O Globo – No Brasil, há quem diga que autoridades como as que estão sendo julgadas no mensalão não deveriam ir para a cadeia, porque não representam uma real ameaça para a sociedade.
Labelle – Se for apenas multa, pode não intimidar pessoas que tenham alta capacidade de se corromper de novo. Essas decisões cabem ao Judiciário, mas o importante é que todos sejam tratados do mesmo jeito. Que o rico e o poderoso não tenham tratamento especial.

O Globo – A corrupção tem aumentado ou diminuído no mundo?
Labelle –
Não sabemos, porque muito dela ocorre debaixo da mesa. Mas penso que houve progresso. Há 20 anos, só se falava de corrupção a portas fechadas. Agora temos convenções, tratados ratificados que levaram governos do mundo a terem leis contra a corrupção e a aplicá-las. Existem agências anticorrupção e muitos processos. Por outro lado, a internet e a tecnologia deixaram mais fácil esconder dinheiro rapidamente. De um lado, sou tremendamente otimista. Mas temos muito a fazer.

O Globo – E o combate à corrupção na América Latina?
Labelle – Penso que a América Latina era uma área nevrálgica, onde a corrupção era vista como sendo alta. Um número de governos trabalhou duro nos últimos dez anos para fazer a diferença. A razão pela qual ficamos interessados em ir ao Brasil para a reunião do IACC é, primeiro, porque se trata de um país que emergiu, virou uma importante força econômica, com grande população. E (segundo) o que está fazendo nos últimos anos para lidar com a corrupção, com a participação do Judiciário. A impunidade não é mais tolerada como antes.

Fonte: O Globo, 02/11/2012

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