Sandro Vaia: “A repressão à liberdade de imprensa praticada por agentes políticos demonstram um primitivismo na política brasileira”

Apesar de ser um país que aparentemente está em pleno Estado de Direito, o Brasil ainda assiste à ataques ao livre exercício da imprensa. Mortes de jornalistas fazem parte do noticiário ao mesmo tempo em que a  impunidade para os crimes é grande. Alguns veículos da grande imprensa, principalmente no interior dos estados, sofrem constantes pressões e censura.

Para debater o tema, o Instituto Millenium entrevistou o jornalista Sandro Vaia que criticou o “primitivismo” com o qual a questão é tratada no país por agentes políticos. Vaia alerta para a persistência do caso de censura ao jornal “O Estado de S. Paulo”.

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Instituto Millenium: O Brasil tem assistido a morte de jornalistas e sido constantemente criticado por órgãos internacionais, tanto pelo assassinato de jornalistas quanto pela impunidade desses crimes. O quanto isso afeta a liberdade de imprensa?
Sandro Vaia – Esses crimes são incidentes bastante graves que geralmente acontecem principalmente fora dos grandes centros, onde o desamparo aos jornalistas e sua exposição à truculência são maiores. O Brasil tem figurado nas estatísticas internacionais de países nos quais ainda há jornalistas sendo assassinados e isso é muito ruim para a imagem do país e para a liberdade de imprensa. Esse recente caso do jornalista assassinado no Maranhão é um triste exemplo. São incidentes como este que nos fazem pensar que ainda vivemos uma “Idade Média” das garantias à liberdade de imprensa.

Imil: Ainda existe censura à imprensa no Brasil?
Vaia – Não existe a censura legal, institucionalizada. No entanto, ainda há um tipo de repressão à liberdade de imprensa praticada por agentes políticos que demonstram um primitivismo ainda existente na política brasileira em algumas áreas periféricas. Em alguns interiores ainda se nota uma imprensa sujeita às pressões do poder público, devido à própria fragilidade das instituições jornalísticas que se encontram fora dos grandes centros.

Imil: A censura ao “O Estado de S. Paulo” não é um desses casos.
Vaia – Não. Além dessa “censura do cangaço”, não oficial, existe a censura judicial. Apesar da existência de princípios constitucionais que garantem a liberdade de imprensa, há juízes arbitrários que ainda exercem a censura por interesses escusos. Eu não consigo entender como o caso do “Estadão” persiste por três anos. Eu não conheço as características técnicas do processo, mas não consigo entender como, num pais que aparentemente está em um pleno Estado de Direito, este tipo de censura ainda se sustente.

Imil: O Sr. acredita que a população, o país com um todo, entende o papel da liberdade de imprensa e sua importância para a manutenção do Estado de Direito?
Vaia – Apenas uma parte da população. Existe uma parcela, a militante política, que não entende o papel da liberdade de imprensa e nem o que significa efetivamente essa liberdade, que engloba inclusive  o direito da imprensa em ter sua própria opinião. Há um movimento politicamente organizado para tentar intimidar a imprensa, organizado pelo Partido dos Trabalhadores (PT), que defende constantemente o “controle social da mídia”, um eufemismo para censura. Achar que a imprensa deve ser controlada é um desconhecimento total das liberdades. Sob a desculpa de regulamentar os meios, o partido confunde coisas totalmente diferentes: a regulamentação dos meios de comunicação, que é prevista pela Constituição, com o controle do conteúdo, que no fundo é o objetivo final deste movimento.

Imil: Por que as tentativas de controle da imprensa são constantes na América Latina?
Vaia – É de fato uma prova do estágio político ainda incipiente na região. Historicamente a América Latina sempre esteve atrasada em termos de garantias constitucionais. Em geral, são países ainda muito sujeitos às intempéries políticas, variações político-partidárias, populismo, lideranças messiânicas… Apesar de a região ter amadurecido muito nesses aspectos nos últimos anos, ainda sobram resquícios de um subdesenvolvimento político.

 

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1 comment

  1. RICARDO LINCOLN BARCELOS

    A liberdade de imprensa é uma mentira tola que um dia acreditei, ate perceber que não passa da forma, do meio dominante continuar dominando. logo que diferença me faz a sua liberdade se essa e usada para tirar a minha, assim meus caros liberais, quero lambem meu espaço se para isso, temos que limitar o poder financeiro pela ação do estado o único ente capas e exatamente por isso vocês o odeiam, E ASSIM O SERÁ.