Quinta-feira, 8 de dezembro de 2016
Mantenedores mantenedores

“Temos de acabar com boquinhas e privilégios”

O economista Marcos Mendes é um defensor incondicional das reformas – da Previdência, das leis trabalhistas, do Estado. “As reformas podem nos levar a um círculo virtuoso”, diz. Mas, segundo ele, só serão viáveis se o que ele chama de “grupos de pressão” entenderem a gravidade da crise e abrirem mão de seus privilégios: “As pessoas podem chegar à conclusão de que é preciso ceder para não cairmos todos no desfiladeiro.” A seguir, os principais trechos da entrevista que concedeu ao “Estado de S. Paulo”.

O Estado de S. Paulo: O sr. atribui o baixo crescimento do Brasil a uma série de falhas estruturais, mas destaca ainda mais a de desigualdade de renda. Por quê?
Marcos Mendes: A desigualdade gera uma sociedade muito heterogênea. Cada grupo demanda coisas muito diferentes do Estado. Os pobres pressionam por assistência social, os ricos por crédito subsidiado, a classe média, por universidade de graça. O círculo virtuoso ocorreria se o combate à desigualdade persistisse por muitos anos. Ainda não foi suficiente para gerar o que a literatura acadêmica chama de “consenso da classe média”. A classe média, em geral, quer um ambiente de negócio ágil, com pouca burocracia, quer desenvolver o seu próprio negócio, com baixa carga tributária, e ter serviços públicos eficientes. Não chegamos até lá. Poderíamos entrar em um círculo virtuoso se a gente conseguisse elevar a classe média, ou entrar num círculo vicioso com inconsistência nas políticas pública e fiscal. Foi o que acabou acontecendo. O ponto que está colocado para o Brasil hoje é muito claro. Ou escolhe a opção chilena – fazer reformas profundas na economia e sair dessa armadilha de Estado grande, pesado e ineficiente – ou escolhe a opção argentina e empurra com a barriga.

O Estado de S. Paulo: Pelo que o sr. diz, não dá para atender a todos. Alguém deve ceder.
Mendes: Essa é a discussão básica. As reformas que o país precisa fazer são muito claras e difíceis. Precisa fazer reforma da Previdência, modernizar as relações de trabalho, tirar o excesso de regulação, abrir a economia. Mas cada grupo faz pressão para defender o seu, impede as reformas, incentiva o aumento dos gasto público.

O Estado de S. Paulo: O sr. poderia dar exemplos práticos de quem são esses grupos de pressão?
Mendes: Claro. Sindicatos de trabalhadores e centrais sindicais, principalmente de servidores públicos. Sindicatos e organizações empresariais, como Fiesp (Federação das Indústrias do Estado de São Paulo), Anfavea (das montadoras), Febraban (dos bancos). Dirigentes de poderes públicos: juízes, procuradores, a Marcha dos Prefeitos. Financiadores de campanhas políticas em geral. Os chamados movimentos sociais: Sem Terra, Sem Teto, de defesa da mulher, de índios, ambientalistas.

O Estado de S. Paulo: E como se resolve isso?
Mendes: Uma das formas de resolver está acontecendo agora: a gente entra numa crise enorme e as pessoas podem chegar à conclusão que é preciso ceder para não cairmos todos no desfiladeiro. À medida que a recessão se aprofunda e a inflação aumenta, os grupos de pressão também perdem força. O Brasil fez algumas grandes reformas ao longo de sua história recente exatamente em momentos de crise. Logo depois do golpe militar veio uma grande modernização do sistema tributário, do sistema bancário, a criação do Banco Central. Uma longa crise econômica, com anos de hiperinflação, fez com que as pessoas aceitassem restrições aos seus direitos e um ajuste fiscal que implantou e consolidou o Plano Real.

O Estado de S. Paulo: O sr. é consultor legislativo. Por que o Congresso trava medidas em benefício do ajuste fiscal e das reformas?
Mendes: Os nossos políticos são sensíveis a grupos de pressão. Basta uma passeata de taxistas na Avenida Paulista para votarem contra o Uber. Os grupos organizados e localizados conseguem se impor ao interesse geral. Mas há outro ponto que passa desapercebido: tem uma série de projetos altamente virtuosos, de autoria de parlamentares, tramitando no Congresso que o Poder Executivo poderia ajudar, poderia dar uma força, mas não se mostra interessado. Há um projeto que cria um sistema racional de planejamento do investimento público. Ele dá uma alternativa ao Plano Plurianual, que é um absurdo. Consome inúmeras horas de serviço, uma quantidade enorme de funcionários da Esplanada dos Ministérios para, ao final, não orientar em nada. Trinta anos após a queda do muro de Berlim, a gente continua aqui no Brasil brincando de União Soviética e fazendo planejamento centralizado. Há muitos outros projetos interessantes: projeto que cria uma instituição fiscal independente, que fortalece as agências reguladoras, que melhora a governança de fundos de pensão das estatais, que revisa as regras do pré-sal. Todos estão tramitando por lá e poderiam ganhar tratamento especial do Poder Executivo, mas não ganham. Então, se por uma lado há resistência no Congresso, por outro há resistência do Executivo.

O Estado de S. Paulo: Instalou-se uma discussão bipolar no país. Para muitos, o ajuste fiscal e as reformas penalizam o combate à desigualdade. Esse dilema é real?
Mendes: Esse ponto é importantíssimo: é um falso dilema. As reformas são difíceis de fazer, não porque vão penalizar os mais pobres, mas porque vão penalizar grupos de pressão. Alguns desses grupos até têm pessoas mais pobres, que podem ser prejudicadas, mas a grande maioria não corresponde à massa mais pobre. Vimos uma mobilização de funcionários do Judiciário na porta do Congresso pressionando por aumento de salários. O Judiciário brasileiro é um dos mais caros do mundo. Os funcionários que foram até lá estão entre os mais bem pagos do Brasil. Uma reforma no Judiciário não prejudicaria os mais pobres e beneficiaria em muito o país.

O Estado de S. Paulo: Entre as reformas que sr. mencionou está a da Previdência, uma das mais importantes, mas também uma das que enfrentam maior resistência. Alega-se que vai tirar benefícios dos trabalhadores que ganham menos.
Mendes: Uma reforma da Previdência hoje vai tirar benefícios excessivos e insustentáveis da classe média e da classe media mais alta. Hoje quem se aposenta cedo é tipicamente o trabalhador do setor formal, que tem uma renda mais elevada que o piso da pirâmide social. É ele que consegue provar tempo de serviço. É basicamente sobre este indivíduo que vai recair a reforma da Previdência. Também vai afetar servidores públicos, se for feito alguma reforma adicional – e obviamente, eles não estão entre os menos privilegiados da sociedade. Temos de parar de proteger o grupo A, B ou C, derrubar privilégios e regular em favor do bom funcionamento da economia. As reformas são o único caminho. Precisamos dar transparência às contas públicas. Privatizar estatais e melhorar a gestão das que ficarem. Abrir a economia. Quando a economia se abre, entra mais tecnologia, aumenta a concorrência e diminui o espaço para que grupos de pressão tenham influência sobre o Estado. A concorrência do mercado passa a falar mais alto.

O Estado de S. Paulo: O sr. pode dar mais exemplos práticos dos benefícios das reformas?
Mendes: Eu queria insistir no exemplo do Chile. Eu sei que posso perder aqui metade dos leitores dessa entrevista. Tem gente que vai pensar: “Ih, lá vem esse neoliberal que só fala de crescimento econômico e não pensa em política social. O Chile não pensa nos pobres.” Isso não é verdade. O Chile desenvolveu políticas sociais muito mais eficientes dos que as nossas e as da Argentina. Os resultados são claros.

O Estado de S. Paulo: O sr. tem dados?
Mendes: No Brasil, 28% da população vive com menos de US$ 5 por dia. Na Argentina, 17%; no Chile, 16%. O brasileiro tem, em média, pouco mais de 7 anos de estudo, o argentino, 9 anos, o chileno, 10. No ranking de desenvolvimento Humano, o Brasil está 79º lugar. A Argentina em 49º, o Chile em 41º. O Brasil hoje resiste em abrir a sua economia. Muitos empresários alegam que a abertura vai destruir a indústria nacional, que é preciso fechar para proteger. Pois bem, o Chile é a economia mais aberta da América Latina. A indústria chilena é 35% PIB (Produto Interno Bruto, que mede a geração da riqueza do País). Na Argentina, que é protecionista, a participação é de 29% e no Brasil, onde se hiperprotege, a indústria é 24%. Isso prova que o protecionismo é absolutamente ineficaz. Precisamos seguir o exemplo de quem fez reformas – temos vantagens em relação a eles.

O Estado de S. Paulo: E quais são essas vantagens?
Mendes: O Chile apanhou muito para fazer reformas. Teve de fazer uma ampla liberalização de preços, que eram tabelados. Privatizar. Combater uma hiperinflação. Abrir a economia. Fez muitas coisas ao mesmo tempo. Isso botou muita gente na pobreza de uma hora para outra. Foram preciso décadas para a economia se recuperar. Nós já avançamos. Estabilizamos uma hiperinflação. Aprendemos a fazer concessão de serviço público. Temos políticas sociais bem feitas. A gente precisa melhorar em cima do que já construímos. A vantagem de ser um retardatário é que não precisamos cometer os mesmos erros. Uma vez que a gente entre num ciclo de reformas, é bem possível que isso gere um ciclo virtuoso. O Brasil hoje redistribui para pobres, ricos e classe média. Mas, para isso, precisa tributar muito todo mundo. Se as boquinhas e privilégios dados a gente de renda média e alta forem extintas, o governo pode racionalizar o uso dos recursos, reduzir a carga tributária, fazer política social mais eficaz. Seríamos um país menos desigual e com mais crescimento econômico.

Fonte: O Estado de S. Paulo, 21/11/2015

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