“Uma de nossas falhas é a burocracia, a pior manifestação de subcidadania”

Paulo Rabello_foto 1

Em entrevista ao Instituto Millenium, o economista e presidente do Instituto Atlântico Paulo Rabello de Castro explica a comparação feita pelo economista indiano Rhaguran Rajan no livro “Linhas de Falha”. Rajan se vale das falhas tectônicas do planeta como uma metáfora às falhas estruturais da economia mundial. Um “abalo súbito de placas”, desestruturaria as bases econômicas. Para o economista, no Brasil, a carga tributária crescente se tornou uma grande “falha estrutural”, por ser um ponto grave de vulnerabilidade. Castro ressalta também outra falha: que somos “donos da Copa do Mundo da burocracia tributária” o que, segundo ele, é a “pior manifestação de nossa subcidadania coletiva”. Mas, nem tudo está perdido: para o Brasil corrigir suas “falhas” ele defende a criação de um plano Real tributário, com a simplificação e a racionalização dos tributos por meio da adoção de imposto único – um das propostas também defendidas pelo Movimento Brasil Eficiente, do qual é um dos coordenadores.

Instituto Millenium: O senhor poderia explicar melhor o que significa as “Fault Lines” adaptada à realidade econômica brasileira?
Paulo Rabello de Castro: Raghuram Rajan tomou emprestado algo da geofísica, as linhas de falha que são como rachaduras numa placa de cimento, só que ocorrem debaixo da terra, como a falha de San Andreas, na Califórnia, EUA, motivo de atenção constante dos especialistas, pois ali há uma fragilidade geológica que um dia pode acarretar susto ou tragédia para a população que vive em cima da falha, caso as placas tectônicas se movam abruptamente. Na economia também há vulnerabilidades que vão surgindo e às vezes vão piorando quase imperceptivelmente, fora do nosso campo de atenção, até causar grande dano, como foram os riscos empilhados nas operações imobiliárias e de outros derivativos, formando a “grande bolha de Wall Street” em 2008 (bolha, aliás, é também um conceito físico-químico).

No Brasil, a carga tributária crescente se tornou, em minha opinião, uma grande falha estrutural, pois é um ponto grave de vulnerabilidade, atrapalha o crescimento nacional de modo sutil, mas poderoso, e, apesar de ser uma “falha”, ela conta com defensores agressivos dentro do aparelho do nosso Estado – ou seja, aqui é curioso, é como se houvesse uns geólogos que se ponham como cuidadores de uma falha tectônica e contra os humanos que moram em torno dela! Parece incrível, mas há defensores de uma carga alta e crescente de impostos. Por exemplo, já participei em Recife de um seminário com o ex- presidente Lula. De um lado, eu procurava apontar as repercussões negativas dos acréscimos constantes de carga, enquanto ele defendia ardorosamente a tese de que, sem arrecadação crescente, o governo do Brasil ficaria como um país africano… São visões bem distintas. Para ele, a grande carga tributária não é uma falha, mas sim, uma grande sorte do Brasil.

Imil: O senhor diz que somos “donos da Copa do Mundo da burocracia tributária”. O que significa? Como podemos resolver essa questão?
PRC: O Brasil realmente levou o caneco da copa da burocracia. Em pesquisa hoje muito citada, porque teve grande repercussão, a PwC em 2009 levantou o número de horas/ano que uma empresa padrão, em distintos países, gasta para cumprir suas obrigações acessórias ao pagamento de impostos, ou seja, preencher livros fiscais e formulários, atender exigências, defender-se de autuações etc. Claro que tudo dependerá de dois fatores principais: o número de tributos incidentes na operação empresarial (quanto maior o número, maior o tempo gasto, em princípio) e grau de complicação da legislação. Não preciso dizer que país se destacou por ser o maior usuário de tempo no cumprimento da lei: o Brasil. São 2.600 horas aqui, contra menos de 300 horas na média dos demais países pesquisados. Óbvio, também, que os campeões de eficiência são justamente aqueles países que sempre aparecem no topo da lista de onde é mais fácil fazer negócios e cumprir a lei. Aqui no Brasil, só por acaso, uma empresa estará 100% correta perante o Fisco. A burocracia está sempre certa e nós errados, e até o passado é imprevisível no Brasil. Temos muito a fazer neste campo, pois a burocracia tributária é a pior manifestação de nossa subcidadania coletiva.

O Brasil realmente levou o caneco da copa da burocracia

Imil: O senhor diz que a principal falha brasileira é o diagnóstico equivocado de nossos erros, numa referencia à má gestão macroeconômica. O que quis dizer?
PCR: É frequente ouvirmos que o diagnóstico dos nossos erros todos conhecem, mas difícil mesmo, seria o conserto das coisas erradas que atrapalham nosso desenvolvimento mais rápido e eficiente. Contesto a afirmação. Acho que a dificuldade maior já está no correto diagnóstico. Há confusão entre fatores estruturais importantes, como baixo grau de escolaridade ou inovação, fatores verdadeiros, mas constantes, e outros fatores operacionais limitativos, como a grande falha tributária, esta sim, capaz de introduzir um freio muito mais poderoso ao desempenho das empresas, que não podem fugir de uma carga crescente e danosa de impostos, nem mitigar seus efeitos. Já na falta de educação ou inovação, o empresário se socorre com treinamento na própria empresa ou com importação de tecnologias, ou seja, ele cria alternativas e gera respostas. Mas no caso de impostos escorchantes, só com evasão fiscal, uma prática que arruinará o empresário mais à frente, ou pelo deslocamento da indústria dele para outra jurisdição fiscal (perdem assim o Brasil e os brasileiros).

A boa gestão macropolítica depende crucialmente de um diagnóstico perfeito. Planos e programas não são tão determinantes do sucesso ou fracasso de uma gestão como o diagnóstico do que nos amarra ou do que nos faz soltar as iniciativas. Errar nisso é errar em toda a gestão. Acontece que tal diagnóstico, no governo Dilma, ainda está parado no efeito (baixa competitividade), mas não chegou até a causa (excesso de impostos e de gasto público corrente).

Imil: Uma das “falhas” seria a do financiamento dos gastos do Estado que crescem acima do PIB privado? O que isso representa?
PRC: A falha econômica é uma só – os elementos de gastos e tributos são intimamente conectados – e é uma enorme falha estrutural. O excesso de tributos nasce no gasto sem controle. Há quase duas décadas o gasto corrente público tem crescido mais do que o PIB privado, donde se extraem os recursos tributários para financiar a gastança estatal. Antes de apelar para a carga crescente, os governos do Brasil apelavam para a inflação crescente. Foi a hiperinflação brasileira. Inflação e carga de impostos são igualmente trágicas em suas consequências ao paralisar o lado mais produtivo da economia. Não há um só mecanismo, hoje no governo, para controlar ex-ante, ou seja, por antecedência, a eficiência do gasto público, tal como há, por exemplo, no Banco Central, um mecanismo de meta de inflação para monitorar eventual excesso. Este é o Copom. Mas a lei de responsabilidade fiscal ordenou, lá atrás, em 2000, que tal monitoramento de gastos fosse feito. E deu o instrumento, que consta do artigo 67 da Lei: um Conselho de Gestão Fiscal. Há doze anos que o governo e o Congresso fazem da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) uma letra morta. Não preciso explicar por que. Em Brasília, é difícil achar alguém que queira controlar gastos e simplificar e reduzir carga tributária. Mas a inflação alta no Brasil tinha também muitos sócios ocultos. No entanto, chegou a um ponto em que se tornou viável, politicamente, uma reviravolta, que foi o Plano Real. É o que defendemos: um plano Real tributário, que começará definindo uma simplificação que não reduza a arrecadação de nenhum ente, mas simplifique a vida de todos, através de uma URV fiscal que redistribua a arrecadação complicada por um único imposto circulatório, o ICMS nacional compartilhado. Ninguém ganha ou perde. Em seguida, a carga pode ser reduzida bem devagar, enquanto o país cresce. O truque é termos o Conselho Fiscal para o controle do gasto. Os investimentos aumentarão e logo teremos um Brasil a mais, em termos de PIB! Bom, não é? Quem não quer?

Imil: O Brasil está condenado aos efeitos nefastos dessa desestruturação econômica? Ainda há solução? Qual?
PRC: Claro que há solução! E ela está contida nas propostas simples do Movimento Brasil Eficiente, cujo núcleo já abordei na resposta anterior. É um ovo de Colombo. E dá pra aprovar de uma vez só, desde que os governadores entrem no processo. Para atraí-los, é necessário rever as dívidas dos Estados e Municípios, e não dar nada de graça a ninguém, mas negociar com todos. Será mais barato fazer tudo logo e não por etapas. A implantação, sim, esta será em etapas. Primeiro, a fase neutra, depois a de redução de carga e finalmente, a redistributiva. Se o governo federal continuar insistindo em começar pela fase distributiva, vai errar feio na negociação e será engolido mais uma vez. A sequência, neste caso, é fundamental para o sucesso da empreitada. Por isso o movimento tem buscado o apoio unânime da sociedade, via associações e federações, e assinaturas via site (www.brasileficiente.org.br) – e já temos mais de 110 mil coletadas e, sobretudo, apoio de governadores e prefeitos. Já temos o apoio oficial do governo de Santa Catarina, de Pernambuco, de São Paulo e de Minas Gerais. É espetacular, para um movimento apartidário da sociedade civil. Em 2013, queremos ir muito mais longe e chegar a mais de um milhão de assinaturas. Numa campanha nacional, defenderemos nossas propostas, começando por não deixar que haja adiamento da implantação da transparência dos impostos nas notas fiscais e transações em geral, pois esta lei sancionada por Dilma é o início da revolução fiscal no País; é como a Lei do Ventre Livre, na conquista que foi a Abolição da Escravatura no século 19. Estamos de novo numa luta de abolicionismo, da escravatura tributária dos brasileiros. Somos os novos abolicionistas, no século 21.

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