Domingo, 11 de dezembro de 2016
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“Voltar a discutir questão fiscal é retrocesso”

Professor de Economia da PUC-Rio, Vinicius Nascimento Carrasco defende que há uma agenda de mudanças que pode aumentar a produtividade da economia e ser tocada em paralelo à solução da questão fiscal, sem precisar do aval do Congresso. Estudioso de questões de regulação e de organização industrial, ele classifica como “retrocesso” ter de voltar a debater a questão fiscal, mas reconhece que é a atual prioridade. Para ele, o caminho para elevar a produtividade passa por uma política de financiamentos do BNDES que privilegie projetos de retorno social, como mobilidade urbana e saneamento básico, alterações nos leilões de concessão e abertura da economia.

O país já tem dois anos de recessão (2015 e 2016) e a previsão de um 2017 fraco. O que nos trouxe até aqui? 

Ao menos duas coisas explicam. A partir do segundo governo Lula, houve decisões de política econômica que já pareciam equivocadas, mas que demoraram a se manifestar como tais por causa de um contexto externo favorável. O mundo estava favorável para a gente, com preço alto de minério de ferro e de petróleo. A primeira delas é usar o BNDES para financiar projetos que não justificavam subsídios. Quando não é justificável, o subsídio aumenta artificialmente o retorno da atividade. Houve excesso de capacidade em setores que não seriam ampliados sem subsídio e isso impacta a produtividade. Esta foi a primeira coisa: a alocação de capital na economia foi muito mal feita.

Para setores não competitivos?

A razão pela qual se dá subsídio a uma atividade é por gerar retorno à sociedade maior que o retorno privado. Um investimento em saneamento básico, por exemplo, permitirá menos doenças e menos gastos em saúde pública. É pouco claro que a consolidação do setor de frigoríficos gere benefícios como um investimento em saúde ou saneamento. E os projetos feitos não podem ser desfeitos de uma hora para a outra. O subsídio impregnou a economia com um portfólio de projetos relativamente ruins e de baixa produtividade. Isso vai levar tempo para ter seus efeitos diluídos.

E qual a outra razão?

Outro aspecto relevante é a questão fiscal. Houve gastos além dos compatíveis com contas equilibradas ao longo do tempo. Por razões que muitos justificavam como anticíclicas durante a crise internacional e por razões políticas — queriam ganhar as eleições a fórceps —, houve muito mais gasto do que a nossa perspectiva de receitas correntes e futura comporta. O problema fiscal é de primeira ordem: se não se resolver, nada mais vai para frente.

É a prioridade?

A questão fiscal é absolutamente a prioridade. Olhando pelo lado de quem produz, o Brasil primeiro fez escolhas ruins de alocação de capital. Agora, a incerteza associada ao problema fiscal torna os agentes muito reticentes em investir, mesmo com um bom projeto. Há uma incerteza tributária enorme. Se, por alguma razão, o governo tira da cartola novos tributos para cobrir o rombo fiscal, o que sobra para o investidor é menor. No Rio, o estado criou dois tributos novos para o setor petroleiro. Uma segunda força que torna as pessoas reticentes a investir é o aumento do risco. Tem um risco associado ao fato de talvez o governo não honrar seus compromissos, o que se manifesta em maior taxa de juros para financiar o governo. E os títulos são uma alternativa ao investimento produtivo. Estamos numa situação em que o fiscal impede que todo o resto vá para a frente.

A necessidade de debater o problema fiscal é um retrocesso?

O debate sobre a questão fiscal é um retrocesso. Este era o momento em que deveríamos avançar em outras agendas. O país fez um esforço enorme para aprender os benefícios da disciplina fiscal, que se manifesta de várias formas. Uma delas é ajudar no controle da inflação. A segunda é, com a taxa de juros, sinalizar para os agentes investirem. Enquanto isso era consensual, era possível discutir coisas como o conjunto de reformas no mercado de crédito, como alienação fiduciária e crédito consignado, feitos por Marcos Lisboa (ex-secretário de Política Econômica). A gente avançou na questão fiscal e pôde avançar em mudanças institucionais. Ao ter que discutir o rombo do governo, debates intrinsecamente ligados à produtividade ficam escanteados. É um retrocesso porque não tinha o problema fiscal há um tempo atrás.

Mas há coisas que podem ser feitas ao mesmo tempo?

Há várias coisas que podem ser feitas em paralelo. Por exemplo, fazer com que o BNDES caminhe na direção de financiar apenas projetos que valham a pena, com retorno social, como mobilidade urbana, saneamento básico e alguns projetos de infraestrutura, que não interessem ao setor privado. Isso alivia a economia porque afeta a produtividade de todo mundo que produz. E deixa de alocar capital para projetos que não se justificam. O BNDES pode estimular o desenvolvimento de um mercado secundário de dívida, embora isso dependa do cenário macroeconômico.

E em relação às concessões de infraestrutura?

É possível aumentar o retorno dos projetos com um desenho melhor dos leilões de concessões, estimulando competição. Para diminuir risco de demanda, é possível adequar o período de concessão ao retorno obtido, desde que isso seja feito na hora do contrato. Se a receita demorar a chegar, seria possível ampliar o prazo de concessão. A abertura da economia é um outro caminho, a despeito de quaisquer outras questões. Há um custo porque pode haver perdedores, mas pode-se fazer isso sem o Congresso, nem a crise política pode afetar. Só vai incomodar alguns e talvez possa ser feito de maneira lenta e gradual. Uma ideia é abrir a economia a serviços de engenharia de fora. Muitos dos potenciais players estão enrolados com a Operação Lava-Jato. Ao expor os produtos a mais competição, estimula-se a produtividade. Há uma série de coisas que pode aumentar nossa produtividade e ser feita a despeito da crise fiscal.

E a área de comércio exterior?

Há muitas barreiras técnicas e não tarifárias. Um exemplo é o mercado de vergalhões. O Brasil usa um padrão que só é encontrado na Bolívia e no Paraguai. É preciso fazer um pente fino para melhorar a produtividade. Eliminar políticas de subsídios diretos e indiretos. E, a longo prazo, é preciso investir em educação, para ter trabalhadores mais qualificados.

O Congresso tem sido um obstáculo para reformas. Como lidar?

Muitas das iniciativas para aumentar a produtividade são decisões do Executivo, não dependem do Congresso. O BNDES tem autonomia para decidir sua política de financiamento. Abrir a economia depende do Executivo. Ações relativas ao comércio e para melhorar editais de licitação são com o Executivo. Muitas coisas, especialmente em infraestrutura, não terão oposição. A princípio, não precisa do Congresso para isso, como é o caso da Reforma da Previdência.

Qual a importância dessa reforma?

É fundamental, assim como a desvinculação de receitas. É preciso transmitir a ideia de que o governo vai conseguir gerar superávits futuros relevantes e que há solvência do setor público. Em média, nos aposentamos muito cedo em relação ao mundo e a expectativa de vida está aumentando. E existe a reforma tributária que precisa ser feita, não tanto para aumentar a receita, mas tornar mais eficiente e melhorar a produtividade. O sistema brasileiro é especialmente ruim. Só que isso também depende do Congresso. A reforma trabalhista é fundamental. Parece razoável que acordos individuais prevaleçam sobre a legislação. É muito custoso recrutar e demitir no Brasil.

Uma melhor gestão do setor público poderia ajudar?

O setor público tem uma peculiaridade. Os serviços prestados são menos mensuráveis que no setor privado. Não é muito óbvio o que se esperar do trabalho do Itamaraty, por exemplo. E o funcionário público pode estar sujeito a perseguições políticas, por isso existe a estabilidade. Algumas carreiras de Estado, no entanto, talvez não estejam expostas a interferência e não demandariam estabilidade. Apesar das dificuldades, é preciso criar medidas para avaliação dos profissionais, com prêmios aos bons e punições aos maus.

Fonte: O Globo.

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