Os limites da ação do Estado

No clássico “Os limites da ação do estado”, Wilhelm von Humboldt produziu uma obra clara e enunciou os princípios que norteiam o liberalismo clássico. Em sua exposição, combina o conceito clássico de uma ética de virtude com uma antevisão do que posteriormente Berlin e o próprio Hayek introduziriam sob a forma do conceito de liberdade negativa.

O argumento central de Humboldt, no livro, é o de que o  mais completo florescimento humano, no sentido aristotélico da expressão, somente ocorre quando a atividade do Estado se limita à prevenção de danos por terceiros à liberdade de cada um, sejam esses terceiros estrangeiros ou os próprios concidadãos. A garantia da segurança do espaço de liberdade individual é, para Humboldt, a grande função e o limite da ação do Estado.

“Os limites da ação do Estado” é tão atual hoje como na data de sua publicação. O Estado brasileiro tudo faz e em tudo se intromete. A única coisa que não faz é garantir a vida, a liberdade, o Estado de Direito e a propriedade dos cidadãos. Ler Humboldt pode ser um passo importante para entender porque a garantia da segurança no sentido amplo definido acima é a única função do Estado, liberando à criatividade da iniciativa individual as demais funções, que o Estado desempenha mal e à custa de sua função precípua.

Fonte: revista “Banco de Ideias”

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