Segunda-feira, 5 de dezembro de 2016
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Tag: A Lei

Aspectos da divergência jurisprudencial

Sebastião Ventura

A lei, embora diga muito, nem sempre reza tudo. Um desses claros exemplos de insuficiência da legalidade positiva está no manejo da técnica de divergência jurisprudencial para fins de acesso à alta jurisdição das Cortes Superiores. Ao prever a possibilidade de interposição de recurso especial por dissídio pretoriano, a Constituição ... Leia mais

O STF, a lei e a política no Brasil

Lourdes Sola

O julgamento em curso no Supremo Tribunal Federal (STF) suscita uma unanimidade perturbadora quanto ao alcance histórico das decisões tomadas até aqui. O que se entende por alcance histórico, porém, varia muito, o que não surpreende. Os aspectos a explorar são muitos e dependem do foco do analista. Conforme se ... Leia mais

O Paraguai, a lei e a desordem

Demétrio Magnoli - Instituto Millenium

A Constituição paraguaia diz que um presidente pode ser afastado de seu cargo por “mau exercício das funções”, se uma maioria parlamentar qualificada decidir fazê-lo. O impeachment de Fernando Lugo, pronunciado em 36 horas, seguiu tal receita. O pretexto utilizado pela maioria parlamentar que o derrubou foi o sangrento confronto ... Leia mais

A Lei

“Le propre domaine de la Loi et des Gouvernements c’est la Justice” Frédéric Bastiat O Brasil nunca precisou tanto de uma visão crítica da Lei e do entendimento de que, sem a Justiça autônoma, eficiente e acessível que a aplique, a própria lei corre o perigo de se tornar espoliação ... Leia mais