A Câmara aprovou ontem o Projeto de Lei da Partilha e do Fundo Social. A aprovação do projeto, segundo a ANP, vai permitir que seja realizado o leilão com áreas do pré-sal, mais precisamente a área de Libra que teria mais de 8 bilhões de barris de reserva. Vamos torcer para que o leilão aconteça, pois será muito bom para o mercado. Acho que o fato do Projeto de Lei estabelecer o monopólio da Petrobras e a sua participação mínima em 30% das áreas leiloadas do Pré-sal não é bom para o mercado, nem para a Petrobras. Existem notícias que a Petrobras poderia criar uma nova empresa para operar e participar das áreas que serão leiloadas do pré-sal. Seria um modelo parecido com o que a empresa já anunciou, em relação as 28 sondas que estão sendo adquiridas no mercado brasileiro. A conferir.
O ponto politicamente mais complicado do Projeto que foi aprovado ontem é a distribuição dos royalties. A Câmara, como esperado, ratificou a emenda do Senador Pedro Simon, anteriormente emenda Ibsen Pinheiro, que mexe na atual distribuição de royalties. O Rio de Janeiro e o Espírito Santo, que já foram muito prejudicados pela troca do modelo de concessão pelo de partilha que acabou com as participações especiais, esperam o veto do presidente Lula a emenda Pedro Simon. Vamos aguardar que o presidente Lula cumpra com a promessa. Aliás, a aprovação deste Projeto de Lei ainda esse ano tirou um peso da nova presidente que teria de iniciar o seu mandato comprando uma briga entre os estados.
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