Sábado, 3 de dezembro de 2016
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Tag: ADCT

Arbitrariedade contida

Denis Rosenfield

A questão quilombola, nos últimos anos, ganhou um alcance político-ideológico que a situa para muito além do que está disposto no Artigo 68 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT). Com efeito, esse artigo trata do reconhecimento dos quilombos efetivamente existentes quando da promulgação de nossa Carta Maior, em justo ... Leia mais