O ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Fernando Pimentel, diz em entrevista publicada nesta edição do “Brasil Econômico” que o Brasil pode ganhar uma administração aduaneira independente da Receita Federal.
É mais ou menos como funciona nos Estados Unidos e em outros países desenvolvidos – em que um grupo cuida do desembaraço da mercadoria que passa pelo porto e outro que acompanha o recolhimento dos impostos.
É o tipo da medida que pode produzir um impacto (nesse caso, positivo) maior do que as aparências sugerem. A Receita tem demonstrado grande eficiência na hora de aumentar a arrecadação pelo cerco aos sonegadores. Mas não tem ajudado muito na hora de tornar mais ágeis os procedimentos aduaneiros.
Semanas atrás, o presidente da Federação das Indústrias do Rio de Janeiro, Eduardo Eugênio Gouvêa Vieira, disse a este jornal que o Porto do Rio de Janeiro ganharia em eficiência do trabalho de carga e descarga de navios se os fiscais prorrogassem o expediente para além do horário comercial.
Como a Receita não escala equipes para trabalhar à noite nem dá plantão nos fins de semana, os navios permanecem mais tempo do que o necessário à espera da autorização para a carga e descarga. Uma equipe de funcionários dedicada exclusivamente a esse serviço pode dar agilidade aos portos.
Os terminais brasileiros, que já estiveram entre os mais ineficientes do mundo, têm melhorado desde 1993, quando foi baixada a Lei dos Portos. Ao longo desses 19 anos, houve um ganho espetacular de produtividade. Em 2001, o Porto de Santos, o maior do Brasil, movimentou um total de 1,05 milhão de TEUs. Cada TEU equivale a um contêiner de 20 pés de comprimento.
No ano passado, 2011, o total movimentado foi de quase 3 milhões de TEUs. A Santos Brasil, empresa responsável por quase metade da movimentação do porto (para citar apenas um exemplo), movimenta contêineres com eficiência superior à do Porto de Hamburgo, na Alemanha.
Ter portos eficientes é essencial para qualquer economia aberta. No final do mês passado, o Senado aprovou uma resolução que unifica as alíquotas de ICMS cobrado sobre as mercadorias importadas que chegam ao Brasil.
Com isso, deve chegar ao fim a política pela qual alguns estados promoviam concorrência desleal à indústria brasileira ao conceder benefícios fiscais para lá de generosos às empresas que importassem por seus portos.
Com o fim dessa possibilidade, Santa Catarina, que era um dos campeões dessa prática, já se movimenta para não perder os clientes que atraiu na época em que oferecia favores fiscais aos clientes.
A ideia, agora, é investir pesado na infraestrutura para reduzir os custos das empresas após o desembarque da mercadoria. E de criar estímulos especiais à importação de matéria-prima que, depois, será processada por empresas do próprio estado.
Medidas assim, e mais o esforço do governo em agilizar o procedimento aduaneiro, podem significar um passo (ainda tímido, muito tímido) no rumo da redução do custo Brasil. Que o governo se dedique a essa causa com o mesmo empenho com que tem se dedicado à redução dos juros.
Fonte: Brasil Econômico, 08/05/2012
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