Terça-feira, 6 de dezembro de 2016
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Tag: Alberto Youssef

O gesto e o fato

Merval Pereira

Depois de meses acompanhando o julgamento do mensalão, já é de conhecimento público que o crime de corrupção passiva, descrito no artigo 317 do Código Penal, é de mera conduta, sendo consumado com o simples ato de aceitar promessa de vantagem, sendo desnecessário o recebimento da propina. Desse ponto de ... Leia mais