Quarta-feira, 7 de dezembro de 2016
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Tag: anistia

Uma questão de decência

Sebastião-Ventura nova

Dias atrás, quando indagado sobre a possibilidade de anistia a políticos envolvidos em práticas delitivas, o eminente presidente da Câmara assim respondeu: “O Poder Legislativo tem o direito de mudar tudo que quiser”. Ora, o ilustre deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ) está redondamente enganado. Na República, não existe poder absoluto; alguns ... Leia mais

A revisão da anistia

Paulo Brossard

Confesso estar impressionado, e não é de hoje, com o que me parece uma espécie de esquecimento quanto ao que foi feito, progressivamente, em matéria das instituições nacionais, estaduais e também municipais. Dirigentes partidários, administradores de mérito, parlamentares de variado prestígio, pela lei da morte ou não, foram se extinguindo ... Leia mais

A revisão da “Bolsa-Ditadura”

Parece que finalmente o TCU acordou para o manancial de dinheiro público destinado a indenizar – a título de “reparação histórica” – algumas vítimas da ditadura militar, onde incluem-se até mesmo profissionais hoje reconhecidos e muito bem sucedidos. Será que o mesmo montante é destinado também aos que foram mutilados ... Leia mais

A decisão do STF sobre a anistia

A esperada decisão da Suprema Corte sobre a Lei da Anistia demonstrou a maturidade do Poder Judiciário brasileiro ao tratar temas polêmicos sem deixar-se influenciar por apelos políticos ou pressões internacionais. Foi uma decisão inatacável, irretocável e precisa do ponto de vista jurídico, sem que a Suprema Corte avalizasse, em ... Leia mais

A esquerda em armas

O que está se tornando senso comum sobre o período da nossa história que vai de 1964 a 1985 tem a profundidade de um pires. É sobre esse recipiente que alguns buscam, agora, instituir a tal Comissão Nacional da Verdade. Cuidado, porém: a principal realização de sua antecessora, a ainda ... Leia mais

UM MANIFESTO E SUAS MENTIRAS

O que seria da esquerda se fosse obrigada a renunciar à mentira? Não teria o que dizer nem como levar adiante a sua “luta”. Por que digo isso? Abaixo, reproduzo o tal manifesto do “Comitê Contra a Anistia aos Torturadores”. É aquele texto que tem como primeiros signatários — vejam ... Leia mais

Eles não arriscavam a pele pela democracia

Já que o secretário de Direitos Humanos da Presidência da República, Paulo Vannuchi, está tão interessado em investigar a violação de direitos humanos pela ditadura militar que provocou uma crise interna no governo federal por propor a tal Comissão Nacional da Verdade, talvez fosse útil esclarecer algumas meias-verdades, que também ... Leia mais

Anistia é irreversível

Agora, em dezembro do ano que findou, dei-me conta de que completei 62 anos de formado em Direito e, naturalmente, lembrei-me dos professores que tive na Faculdade, falecidos, mas não esquecidos, dos colegas de turma e contemporâneos, de advogados, juízes e desembargadores que me honraram com sua amizade, deferência e ... Leia mais