Com a entrada em vigor do novo plano, gastos extras chegam a R$ 40,9 milhões por ano. Aposentados também terão aumento
Por 46 votos a zero, a Câmara de Vereadores do Rio aprovou, na tarde desta quinta-feira, projeto que prevê um aumento real de 24% nos vencimentos de seus servidores com a entrada em vigor de um plano de salários. O texto inclui aposentados e pensionistas entre os beneficiados, mas, nesse caso, o percentual de reajuste dependerá do tempo de contribuição.
Dos cinco vereadores que deixaram de votar, quatro não estavam no plenário: Renato Cinco (PSOL) — que está doente —, Márcio Garcia (PR), Jorginho da SOS (PMDB) e Edson Zanata (PT). O quinto vereador era Renato Moura (Pros), que não participou porque presidia a sessão. Ele assumiu os trabalhos para que o presidente da Casa, Jorge Felippe (PMDB), votasse. Dezenas de servidores da Câmara acompanharam a votação.
Antes de o projeto ser apreciado, o prefeito Eduardo Paes comentou, durante visita ao Rio do ministro do Turismo, Henrique Eduardo Alves, que não cabe a ele analisar o impacto do reajuste para todos os 777 servidores concursados da Casa, pois o Legislativo tem autonomia financeira. No entanto, Paes afirmou que a proposta precisa passar por um estudo para verificar se não haverá qualquer desequilíbrio nas contas da Previdência, já que a medida também contempla aposentados e pensionistas.
O plano é que o reajuste saia já no contracheque de julho, relativo ao mês de junho. Segundo estudos da Câmara, o aumento deve gerar despesas extras de R$ 40,9 milhões por ano — valor que representa 40% do que o Legislativo municipal conseguiu economizar do seu orçamento em 2014 (cerca de R$ 100 milhões). Os servidores ainda terão direito ao reajuste anual que será concedido pela prefeitura.
Vereadores de fora
O argumento da Mesa Diretora, que apresentou o projeto, é de que os salários do Legislativo estão defasados e pouco competitivos em comparação com os de outras carreiras do serviço público. Os vereadores e os funcionários em cargos de comissão não serão beneficiados.
Os vereadores afirmam que o percentual vem sendo negociado desde o ano passado com os servidores, respeitando a margem para concessão do reajuste sem o estouro do teto de 70% de gastos com pessoal, estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal. Mas o projeto só foi tornado público na última terça-feira, com a publicação no Diário Oficial da Câmara. No mesmo dia, foi aprovado em primeira discussão, por 45 votos a zero.
Fonte: O Globo
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