Segunda-feira, 5 de dezembro de 2016
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Tag: Canibalismo federativo

Os royalties, o Supremo e o Estado de direito

Paulo Guedes

O espetáculo de canibalismo federativo pelos royalties do petróleo foi parar na Justiça. Os governos de Rio de Janeiro, Espírito Santo e São Paulo, bem como a Assembleia Legislativa do Rio, entraram com ações de inconstitucionalidade contra a nova lei de distribuição dos royalties. Mais uma vez, o aperfeiçoamento institucional ... Leia mais

Canibais na Justiça

Paulo Guedes

O canibalismo federativo foi parar na Justiça: o aperfeiçoamento institucional do Estado de Direito depende de julgamento no Supremo. O espetáculo de canibalismo federativo pelos royalties do petróleo foi parar na Justiça. Os governos do Rio de Janeiro, do Espírito Santo e de São Paulo, bem como a Assembleia Legislativa ... Leia mais

Do veto ao pacto

Paulo Guedes

A presidente Dilma vetou corajosamente o projeto de lei que iria consagrar o canibalismo federativo na divisão dos royalties do petróleo. As verdadeiras leis em um Estado de Direito devem observar certos atributos. Um dos mais importantes é que as leis sejam sempre prospectivas, nunca retrospectivas em seus efeitos. A ... Leia mais