Sábado, 3 de dezembro de 2016
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Tag: código de defesa do consumidor

Câmara aprova projeto que exige imposto discriminado na nota fiscal

A Câmara aprovou na última terça-feira, 14 de novembro,  projeto que pretende dar transparência à total de impostos pagos pelo contribuinte ao adquirir um produto. Em votação relâmpago e em sessão extraordinária, os deputados aprovaram simbolicamente projeto de lei que obriga a divulgação detalhada, por parte das empresas de nove ... Leia mais

Propaganda enganosa

Começou a campanha eleitoral e com ela o acesso gratuito ao rádio e à televisão pelos partidos e seus candidatos e o fato me traz algumas lembranças. Foi fator de progresso do processo eleitoral desde sua adoção. Existia o instrumento, mas era inacessível a uns e outros, dado seu custo ... Leia mais