Segunda-feira, 5 de dezembro de 2016
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Tag: conselhos

Eleitoreira, não inconstitucional

Merval Pereira

A decretação pela presidente Dilma Rousseff de uma Política Nacional de Participação Social (PNPS), criando “conselhos populares” sem uma prévia discussão com a sociedade civil e o Congresso, indica uma “democracia eleitoreira”, que restringe a noção de participação somente para os períodos eleitorais, na opinião do constitucionalista e ex-deputado federal ... Leia mais