A conta paga pelos governos estaduais para promover ações emergenciais de combate à covid-19 já soma mais de R$ 3,7 bilhões. O valor representa ao menos 42% do total de investimentos realizados ou empenhados pelos Estados e o Distrito Federal até agora em suas redes próprias de saúde – o restante, R$ 5,2 bilhões, foi repassado pelo governo federal.
Ao assumir quase metade do custo da crise, governadores de todo o País se viram obrigados a apertar o ajuste fiscal, já em curso na maioria das unidades, para conseguir manter os compromissos de custeio da máquina pública, enquanto adiam metas de campanha.
A estratégia para conseguir alocar recursos do Tesouro na área da saúde ou da assistência social varia de acordo com o governo. Há Estados que deixaram de pagar a dívida com a União, que passaram a usar fundos destinados a outros fins e ainda que intensificaram o processo de corte de despesas.
Todos, no entanto, cobram mais recursos do governo de Jair Bolsonaro, assim como uma compensação pelas perdas de receita.
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Em São Paulo, epicentro da pandemia no País, a gestão João Doria (PSDB) foi à Justiça para deixar de pagar as parcelas da dívida com a União. “Com a liminar do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, R$ 1,2 bilhão mensais de recursos do governo foram alocados para preparar a rede de saúde pública”, disse o vice-governador, Rodrigo Garcia.
Projetos em andamento não foram paralisados, mas o planejamento para a retomada das grandes obras do Estado, como linhas de metrô e rodovias, por exemplo, está em reavaliação. Segundo Garcia, a perda de arrecadação somente com ICMS em abril foi de 20% e a expectativa para maio é de 33%.
“Sem nenhum repasse adicional do governo federal, São Paulo começa a ter dificuldades de pagamento de folha e manutenção de serviços essenciais a partir de julho”, disse na manhã do último sábado, 2, quando o Senado aprovou, em primeira discussão, projeto de socorro a Estados e municípios.
No Rio Grande do Sul, o governador Eduardo Leite, também do PSDB, afirma que a prioridade atual são os pagamentos para a área da saúde, tendo em vista a pandemia. Segundo ele, “a queda de arrecadação gera um impacto no restante dos pagamentos, inclusive nos salários dos servidores públicos”, atrasados já há quatro anos.
“Sem ter ajuda do governo federal, não há perspectiva de condições para reduzir esse impacto”, diz Leite. A folha de março, por exemplo, só terminou de ser quitada em 28 de abril. “O governo prioriza a saúde, mas aguarda definição de apoio federal para não impactar negativamente outros setores, mais do que já estão sendo impactados, e a própria saúde.”
O projeto do Senado, relatado pelo presidente da Casa, Davi Alcolumbre, prevê repasse de R$ 50 bilhões da União divididos de acordo com tamanho populacional e das perdas de ICMS e ISS, além de porcentuais do Fundo de Participação dos Estados.
Outra parcela, de R$ 10 bilhões, será destinada a ações de combate à pandemia do novo coronavírus. Para virar lei ainda precisa do aval da Câmara dos Deputados e da sanção do presidente Jair Bolsonaro.
No Pará, Helder Barbalho (MDB) diz cortar despesas enquanto espera a chegada do socorro federal. Lá, o Estado afirma ter remanejado já R$ 200 milhões, enquanto o governo federal repassou R$ 50 milhões até agora. “Isso não tem razoabilidade para a dimensão do problema que estamos enfrentando. Se não fosse a nossa reserva estaríamos com grandes dificuldades”, afirma Barbalho.
A demora na definição do valor e do modelo de repasse proporciona medidas alternativas. No Amazonas, outro Estado fortemente atingido pela pandemia, o governador Wilson Lima (PSC) apelou a um fundo de fomento, dedicado inicialmente ao turismo e à infraestrutura, para repassar R$ 23 milhões aos municípios. A ação só foi possível porque a Assembleia Legislativa já havia aprovado a desvinculação da verba.
Déficit
Governador do Maranhão, Flávio Dino (PCdoB) afirma que o coronavírus afeta o planejamento estadual em duas grandes vertentes. “A primeira está associada a uma frustração de receitas, uma vez que a restrição de circulação de pessoas e de várias atividades econômicas reduzem, significativamente, o fluxo de dinheiro na economia e, por consequência, a arrecadação estadual. A segunda vertente diz respeito aos recursos que originalmente tinham outras finalidades, mas que precisam ser canalizados não só para o combate à crise sanitária como também para dar suporte aos mais necessitados”, diz.
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Dino calcula que, considerando o atual cenário de pandemia, o governo fechará o ano com um déficit de R$ 1 bilhão. “Evidentemente, as metas e entregas previstas anteriormente para 2020 são afetadas.”
Até agora, o Estado investiu R$ 148 milhões em ações para conter o vírus e tratar os doentes, valor que rende atualmente um per capita de R$ 21,03.
No Rio, a estimativa é que o déficit para este ano crescerá dos R$ 10 bilhões inicialmente previstos para R$ 25 bilhões em função da queda na arrecadação. De acordo com os dados da Secretaria de Fazenda do Estado, a perda até agora é de R$ 15 bilhões, sendo pelo menos R$ 4 bilhões referentes a royalties e participações especiais de petróleo e R$ 11,7 bilhões de ICMS.
“A receita cairá dos R$ 69 bilhões inicialmente projetados, para R$ 54 bilhões. Em virtude do novo cenário, poderá haver dificuldades de caixa a partir de junho, se não houver repasse do governo federal”, afirma o governo de Wilson Witzel (PSC).
O Ministério da Saúde ressalta que, além dos R$ 5,2 bilhões repassados diretamente aos Estados, já distribuiu 79,2 milhões de equipamentos de proteção individual (EPIs) para apoiar os profissionais de saúde, 4,7 milhões de testes tradicionais e rápidos para ampliar a capacidade dos Estados no diagnóstico de casos de coronavírus.
Também foram habilitados e locados 2,8 mil leitos de UTI, além da distribuição de 272 respiradores, que são usados no tratamento de pacientes graves.
Fonte: “Estadão”
