O deputado federal Arthur Lira (PP-AL) foi eleito nesta segunda-feira (1º) presidente da Câmara dos Deputados e ficará no comando da Casa Legislativa pelos próximos dois anos, até 2023.
Lira recebeu 302 votos, mais que o dobro do segundo colocado, Baleia Rossi (145 votos) e mais que a metade dos 505 votantes. Com isso, a vitória foi definida já no primeiro turno.
Líder dos partidos do Centrão, que fazem parte da base do governo na Câmara, o deputado tinha o apoio do Palácio do Planalto. O resultado representa uma vitória política do presidente da República, Jair Bolsonaro, que trabalhava para ter um aliado no comando na Casa.
Além de definir as pautas de votação do plenário, o presidente da Câmara tem a prerrogativa de decidir, sozinho, se abre ou não um processo de impeachment para afastar o presidente da República.
No primeiro discurso como presidente, Arthur Lira defendeu a vacinação da população contra a Covid-19 e o equilíbrio nas contas públicas.
“Temos que examinar como fortalecer nossa rede de proteção social. Temos que vacinar, vacinar, vacinar o nosso povo. Temos que buscar o equilíbrio das nossas contas públicas”, disse Arthur Lira.
Lira afirmou ainda que irá procurar o também recém-eleito presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), para articular a votação de uma pauta emergencial.
“Irei propor ao novo presidente do Senado, neste caso já eleito também, o senador Rodrigo Pacheco, de Minas Gerais, a quem parabenizo, uma ideia geral, que chamo de pauta emergencial, vejam bem, pauta emergencial, para encaminharmos os temas urgentes”, afirmou.
Candidato de Maia derrotado
O presidente da Câmara também ocupa o segundo lugar na linha de sucessão da Presidência da República. Na hipótese de Bolsonaro e o vice, Hamilton Mourão, estarem fora do país, quem comandará o Planalto será Lira.
O principal adversário do novo presidente na disputa foi Baleia Rossi (MDB-SP) – candidato do agora ex-presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), que tentava emplacar um sucessor. Ao todo, nove candidatos se inscreveram na eleição.
Após ser eleito, Lira anulou ato de Maia sobre a inscrição do PT para participar do bloco parlamentar que apoiava Baleia Rossi na disputa para os demais cargos da Mesa Diretora da Câmara.
O PT, que pelo critério da proporcionalidade e com base na decisão de Maia, ficaria com um dos cargos mais importantes da mesa, a Primeira Secretaria, agora deverá ocupar uma vaga menor. (Entenda a decisão de Lira)
Uma nova eleição para esses cargos foi marcada para esta terça-feira (2). Partidos que apoiavam Baleia Rossi se reuniram, argumentaram que o ato de Lira foi ilegal e autoritário e decidiram mover uma ação contra a decisão no Supremo Tribunal Federal (STF). Até o início da manhã desta terça, a expectativa era que a ação ainda fosse apresentada.
Apoio de 11 partidos e do governo
Lira foi eleito com o apoio de 11 partidos: PP, PL, PSD, Republicanos, Avante, PROS, Patriota, PSC, PTB, PSL e Podemos.
O deputado do PP ainda contou com ajuda extra do governo, que entrou de cabeça nas negociações para elegê-lo. Adversários acusaram o Executivo de liberar, em troca de votos, recursos adicionais para parlamentares aplicarem em obras em seus redutos eleitorais.
Bolsonaro também sinalizou que poderia recriar ministérios para acomodar indicações dos partidos que apoiaram Lira, descumprindo a promessa feita na campanha de 2018 quando prometeu uma Esplanada com 15 ministérios. Hoje, já são 23. Depois, diante da repercussão negativa, o presidente voltou atrás e negou a intenção de reabrir pastas.
Questionado sobre o impacto da atuação do Planalto na eleição, Lira negou interferência do Planalto e disse que ninguém “influi” na Presidência da Câmara.
Desde o ano passado, Lira já vinha articulando nos bastidores a sua candidatura. O lançamento oficial foi em dezembro, dias após o Supremo Tribunal Federal (STF) negar a possibilidade de Maia disputar a reeleição no mesmo mandato.
Em janeiro, o parlamentar intensificou a campanha e fez um giro por vários estados do país, onde se reuniu com parlamentares e governadores – que poderiam ajudar no convencimento de deputados a seu favor.
Uma das principais bandeiras de sua campanha foi aumentar a participação dos líderes partidários na definição da pauta de votação. O deputado falou em várias oportunidades durante a campanha que pretende dividir com o colégio de líderes a responsabilidade sobre o que será votado na Câmara.
Lira também prometeu compartilhar o protagonismo na Casa com os colegas deputados, reforçando que a “Câmara não tem dono” nem “chefe”.
Prioridades
Desde que lançou sua candidatura, Lira tem dito que vai priorizar a votação da chamada PEC Emergencial, que ativa gatilhos para impedir o excessivo endividamento do governo.
Só com a aprovação da PEC, segundo Lira, poderá ser discutido um novo benefício social para os brasileiros ou a ampliação do auxílio emergencial, pago em razão da pandemia do novo coronavírus.
O deputado, no entanto, tem defendido que novas despesas devem respeitar o teto de gastos, assim como prega a equipe econômica do presidente Bolsonaro.
Em seguida, a intenção dele é colocar em votação as reformas administrativa e tributária.
Como pensa Lira
Durante a campanha à presidência da Câmara, o G1 perguntou ao deputado sua opinião sobre dez temas. Leia abaixo:
Prorrogação do auxílio emergencial: “Ao longo de 2020, defendemos um novo programa, no qual a base da pirâmide brasileira, que está fora do Cadastro Único, tivesse tratamento diferenciado na pandemia. Não conseguimos avançar. A próxima oportunidade será na votação do Orçamento de 2021. Defendo a criação de um programa novo, respeitando o teto de gastos, dentro do novo Orçamento.”
Vacinação obrigatória contra a Covid: “Acredito que vamos ter ótima adesão à campanha de vacinação. Defendo que qualquer vacina aprovada pela Anvisa seja disponibilizada. Mas toda vacina tem sua restrição e não deve ser obrigatória porque pode ter contraindicações para algumas pessoas conforme as indicações dos laboratórios produtores e as pesquisas.”
Atuação do governo Bolsonaro na pandemia: “Temos que priorizar vidas, sem dúvida. Estamos diante de 200 mil que morreram da doença. Nesse cenário triste, somamos os que tiveram piora na sua vulnerabilidade social e uma economia que pôs em risco a renda de outros. É fácil criticar. A gente tem que ajudar, ser crítico, duro e proativo quando precisa, mas não defensivo e sabotador. Vamos fazer parte da solução e da fiscalização.”
Pedidos de impeachment de Bolsonaro: “Impeachment não é pauta de candidato a presidente da Câmara. Esse assunto será tratado no momento oportuno, se tiver necessidade, com a composição da Câmara. O presidente atual tem cerca de 50 pedidos de impeachment e não pautou nenhum. Portanto, essa pergunta tem que ser feita ao atual presidente da Câmara.”
Legislação do aborto: “A decisão [de pautar] não depende do presidente da Casa. Deve ser atribuição do colégio de líderes. Com o apoio da maioria, qualquer assunto pode ser pautado. Os deputados e deputadas são os representantes da população e conhecem suas localidades e seu eleitorado. Assim, temas que estiverem amadurecidos na sociedade serão levados a plenário.”
Pautas de costumes: “Muito embora, por tradição, seja o presidente que leve as pautas ao plenário, para que seja construída com democracia, com soberania e diálogo, elas devem passar antes pela aprovação do colégio de líderes. Não cabe a mim, se eleito, fazer a pauta do Brasil ao meu gosto, como fez o presidente atual. Qualquer projeto, seja de direita, de centro, de esquerda, seja econômico ou social, que estiver amadurecido na sociedade brasileira e que contar com a maioria da aprovação no colégio de líderes, será pautado automaticamente, e o resultado será democraticamente resolvido no plenário. O papel do presidente é estar ao centro do plenário, olhando para os dois lados e conduzindo com absoluta isenção os trabalhos legislativos.”
Legislação sobre porte e posse de arma: Mesma resposta do item anterior.
Atuação do governo em relação a desmatamento: “A gestão ambiental é importante para o país. O papel da Câmara é trazer opiniões diversas para firmar bases para propostas. O Brasil é reconhecido pela diversidade de fauna e flora e pela extensão de áreas de floresta e proteção. Cuidar da agenda ambiental é estar atento ao nosso patrimônio e cuidado com a população e a herança para as gerações futuras. É possível conciliar a agenda ambiental com a de desenvolvimento econômico e social.”
Excludente de ilicitude: A Câmara é um Poder independente e não pode sofrer interferências de outros poderes. Perguntam sobre pautar temas de interesse deste ou daquele segmento. Minha visão é que o presidente da Câmara é um guardião da soberania do plenário. Sua função é fazer a discussão e o debate acontecer. Isso vale para todos os temas, inclusive o excludente de ilicitude.”
Pautas econômicas prioritárias: “Precisamos aprovar reformas estruturantes. O Orçamento 2021 estará na mesa logo no início dos trabalhos legislativos. Acredito que a PEC Emergencial virá em seguida, pois também trata de problema orçamentário. Temas como a reforma tributária precisam ser debatidos. Outro projeto que pode avançar no primeiro semestre é a reforma administrativa.”
Perfil
Natural de Maceió, Arthur César Pereira de Lira tem 51 anos, é casado e possui cinco filhos. Formado em direito pela Universidade Federal de Alagoas (UFAL), é empresário, advogado e agropecuarista.
Atualmente no PP, já foi filiado ao PFL (atual DEM), PSDB, PTB e PMN. Filho do ex-senador Benedito de Lira (PP), iniciou a carreira política como vereador em Maceió, em 1993, cargo que ocupou por duas legislaturas. Foi deputado estadual em Alagoas de 1999 a 2011. Desde então, é deputado federal. Em 2018, foi o segundo mais votado de Alagoas, com 143.858 votos.
Na Câmara, foi seis vezes líder do PP. Também comandou um bloco que, no ano passado, contava com mais de 200 parlamentares de partidos do “Centrão”, além do MDB e do DEM.
Em 2015, foi presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara. Em 2016, comandou a Comissão Mista de Orçamento (CMO) do Congresso Nacional. Os dois colegiados são espaços de prestígio no Parlamento: pela CCJ, passam todas as propostas em tramitação na Câmara, já a CMO é responsável por definir as despesas prioritárias do governo federal.
No ano passado, foi um dos articuladores da aproximação do Planalto com o Centrão, que virou base aliada do Executivo na Câmara. Apesar de hoje estar alinhado a Bolsonaro, nem sempre foi assim. Em 2019, chegou a publicar em uma rede social que o governo precisava “entrar em sintonia com a real necessidade da população e deixar de lado a pauta de costumes e polêmicas”.
Fonte: “G1”, 01/02/2021
Foto: Reprodução/G1
