A menos de três meses das eleições, 15 deputados estaduais fluminenses – 21% da bancada da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) – respondem a 23 processos por crimes eleitorais. Doze deles são candidatos novamente. Entre os crimes estão abuso de poder, conduta vedada, captação ilegal de recursos, abuso econômico e captação ilícita de votos, cuja pena prevista é de cassação do mandato ou da diplomação.
Os processos foram iniciados pela Procuradoria Regional Eleitoral (PRE) ainda durante a campanha eleitoral de 2010 e correm hoje no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Mas os parlamentares conseguiram se eleger e exercer seus mandatos até hoje, sem que o processo fosse concluído pela Justiça Eleitoral.
Dos 23 processos em andamento no TSE, 21 foram julgados improcedentes, entre o final de 2011 e o início de 2012, pelo Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ). Mas a Procuradoria Eleitoral recorreu.
Dois deputados foram condenados pelo TRE: Domingos Brazão (PMDB) e Graça Pereira (PRTB), ambos por abuso de poder e uso de centros sociais para a campanha política (conduta vedada pela Lei Eleitoral). Eles também recorreram ao TSE.
Os 15 deputados que aguardam julgamento atualmente no TSE são Brazão, Graça, Altineu Cortes (PR), André Correa (PSD), Dionísio Lins (PP), Edson Albertassi (PMDB), Fábio Silva (PMDB), Iranildo Campos (PSD), Jorge Moreira Theodoro, o Dica (PMDB), Marcelo Simão (PMDB), Márcio Panisset (PDT), Marcos Abrahão (PTdoB), Paulo Melo (PMDB), Rafael Picciani (PMDB) e Thiago Pampolha (PSD). Altineu, Graça e Pamplona não registraram candidatura para disputar as próximas eleições.
A maioria dos processos questiona a manutenção de centros sociais pelos deputados que, segundo o Ministério Público, foram usados para campanha em 2010. É o caso de Dica, Dionísio Lins, Brazão, Graça, Iranildo Campos e Márcio Panisset. Muito comuns no Rio, os centros sociais são locais onde os candidatos distribuem serviços e realizam atividades assistencialistas. Há desde a emissão de carteira de identidade até a realização de cirurgias odontológicas e exames médicos. Em troca, os políticos pedem votos para si, formando, assim, “currais” eleitorais.
Dionísio Lins responde a cinco ações relativas a atividades de centros sociais. Em Vaz Lobo e Vicente de Carvalho, os centros de Dionísio Lins foram fechados em julho de 2012, pelo TRE. Ele responde ainda a ações por centros sociais em Vila da Penha e Cordovil. O deputado sustenta que, em 2010, os centros sociais já não eram mais seus, e acredita na absolvição pelo TSE.
Embora condenado pelo TRE, em julho de 2011, por manutenção de centro social, o que o tornaria inelegível por oito anos, Brazão teve sua condenação suspensa liminarmente, por decisão do ministro Ricardo Lewandovski. Até o momento, a relatora Laurita Vaz não apreciou a decisão do ministro. Segundo a Procuradoria da época, Brazão utilizou seus centros sociais em Jacarepaguá, Bento Ribeiro e Meriti para captar votos e construir redutos eleitorais. O deputado peemedebista se diz inocente e acredita que será absolvido pelo TSE.
Marcio Panisset responde a três processos, por uso de centro social e indício de uso da máquina pública em São Gonçalo, segundo maior colégio eleitoral do estado. Em 2011, no entanto, o TRE rejeitou a ação que pedia a cassação do deputado e a perda de mandato por sua irmã e então prefeita de São Gonçalo, Aparecida Panisset, e pelo ex-secretário de Governo de São Gonçalo Adolpho Konder.
“CELERIDADE É UM FATOR MUITO CARO”
Os deputados Dica e Iranildo Campos também foram acusados de usar centros sociais para fazer propaganda nas eleições de 2010. Iranildo Campos defende não ter envolvimento no centro social onde foram encontradas propagandas de sua candidatura. Já o deputado Dica diz que a função do MP é mesmo recorrer nos casos que perde, e que está confiante na absolvição.
Sobre a falta de celeridade no julgamento dos processos que chegam à Corte, o presidente do TSE no biênio de 2012 a 2014, ministro Marco Aurélio Mello, explica que o presidente do tribunal fica impedido de colocar os processos em pauta enquanto o relator do processo não dá o parecer.
— O presidente fica preso, impedido de colocar os processos em pauta. A celeridade na Justiça Eleitoral é um fator muito caro — defende.
Houve outras irregularidades além da manutenção de centros sociais. Os deputados Paulo Melo, Rafael Picciani, Edson Albertassi e André Correa respondem, por exemplo, a processos por outras ilicitudes, como assédio e uso eleitoral de programa federal.
Presidente da Alerj, Paulo Melo foi processado em 2010, junto com sua mulher, Franciane Conceição Gago Motta, atual prefeita de Saquarema, por captação ilícita de sufrágio. Na época, Melo foi acusado de utilizar indevidamente o cadastro de contribuintes da prefeitura de Saquarema para envio de propaganda eleitoral. O deputado argumenta ter uma mala direta própria de moradores de Saquarema que atualiza há 20 anos.
Os deputados André Correa e Edson Albertassi, juntos com o então deputado Jorge Picciani (atual presidente regional do PMDB), foram alvos de ação por abuso de autoridade pela utilização eleitoral do programa Minha Casa Minha Vida. De acordo com o MP, durante fiscalização do TRE em Nilópolis, os fiscais flagraram a entrega de folhetos institucionais da Alerj às pessoas que estavam sendo cadastradas no programa. Correa e Albertassi se dizem tranquilos quanto ao julgamento do TSE.
Em 2010, a PRE do Rio entrou com ação para investigar suposto crime de abuso de poder político e conduta vedada contra o ex-governador Sérgio Cabral (PMDB), o ex-vice-governador Luiz Fernando Pezão – atual governador e candidato à reeleição -, Jorge Picciani, o deputado federal Leonardo Picciani e o deputado Altineu Cortes. Naquele ano, o então prefeito de Italva, Joelson Gomes Soares, e o ex-secretário de Saúde daquele município, Gilberto Willys de Faria, teriam feito uma reunião na sede do governo para pedir a servidores comissionados empenho nas campanhas de Cabral, Picciani e Altineu, como forma de garantir investimentos ao município. Na ocasião, um dos servidores gravou e mandou o conteúdo para o MP.
Picciani também foi alvo de ação do MP, junto com o filho Rafael, por abuso de poder econômico e uso indevido de meio de comunicação social em maio de 2010, quando o então secretário de Governo e Habitação do Guapimirim, Nélson da Costa Mello, realizou um evento em que enalteceu o nome e a imagem dos dois, além da de Leonardo Picciani. Além do ex-deputado Jorge Picciani, os parlamentares Rafael Picciani e Marcelo Simão disseram, por meio de sua assessoria, que foram absolvidos por unanimidade no TRE e o que existe é ‘um recurso do MP tentando mudar essa decisão’.
Graça Pereira, Thiago Pampolha, Altineu Cortes, Fábio Silva, Márcio Panisset e Marcos Abrahão foram procurados pela reportagem, mas não retornaram até o fechamento da edição.
Fonte: O Globo.
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