No ano passado, enquanto UPAs, escolas técnicas, universidades, hospitais e até batalhões da PM funcionavam com dificuldades, o Ministério Público decidiu comprar “notebooks diferenciados para trabalhos gráficos” por R$ 107 mil. Eram computadores da Apple novinhos em folha, além de estojos e equipamentos. Aliás, quando o assunto é tecnologia, o Tribunal de Justiça não fica atrás: pagou R$ 17,5 mil por 12 fones de ouvido — ou seja, salgados R$ 1.458 por cada aparelho. No Tribunal de Contas do Estado (TCE), um outro tipo de despesa chama a atenção: seis conselheiros recebem R$ 30,4 mil de subsídios, além de vantagens que chegam a R$ 13 mil e indenizações que ultrapassam R$ 6 mil, mesmo sem pisar no trabalho desde abril. Não estão de licença médica: todos são investigados por corrupção.
Num momento em que o Rio começa a considerar a possibilidade de estabelecer um teto de gastos, uma eventual adaptação dos poderes aos novos tempos exigirá mudanças radicais. Um levantamento feito pelo gabinete do deputado Eliomar Coelho (PSOL), a pedido do “Globo”, mostra que, enquanto o Executivo era forçado a reduzir despesas, algumas instituições que recebem repasses do estado aumentavam o custeio e os investimentos. Entre 2014 e 2016, o Tribunal de Justiça, a Assembleia Legislativa, o TCE, o Ministério Público e a Defensoria Pública aumentaram em R$ 1,3 bilhão as despesas nos cofres fluminenses.
O valor arcaria com 80% da folha mensal do estado. Hoje, o Palácio Guanabara não consegue pagar os salários da maior parte de seus servidores, e nenhum deles recebeu o último 13º. Ao longo de três anos, o Executivo teve um contingenciamento de R$ 15,5 bilhões imposto pela queda de receitas. O governo saiu de um patamar de despesas de R$ 68,7 bilhões, em 2014, para R$ 53,1 bilhões, em 2016, mesmo com a inflação de 25,6% registrada no período.
TCE: explosão em custeio
Na sexta-feira, durante uma reunião no Palácio Guanabara, o governador Luiz Fernando Pezão conseguiu convencer representantes do Tribunal de Justiça, do Ministério Público e do TCE a aceitarem o estabelecimento de um teto de gastos, uma exigência da União para incluir o Rio em seu plano de socorro fiscal a estados endividados. No entanto, o presidente da Assembleia Legislativa, Jorge Picciano, não foi chamado para a negociação, o que pode dificultar a aprovação da proposta na Casa.
A medida de austeridade foi aceita pelos participantes da reunião, mas o corte nos repasses para os poderes deverá ser menor que o previsto na proposta original do Palácio Guanabara. Antes, o cálculo para o teto deveria tomar como base os dois anos anteriores à execução de um novo orçamento. O novo texto leva em conta apenas a previsão de gastos do exercício imediatamente anterior, ainda que não tenha sido concluído. Para o cálculo de 2018, será usada como base a despesa de 2015, quando o estado fechou um balanço melhor que o do ano seguinte.
O levantamento feito pelo gabinete do deputado Eliomar Coelho mostra exemplos de excesso de gastos. O TCE, por exemplo, que deveria zelar pela austeridade do estado, teve uma explosão de despesas com combustíveis, diárias de viagens, alimentação e limpeza. Entre 2014 e 2016, aumentaram 301%, passando de R$ 58,6 milhões para R$ 235,5 milhões. No entanto, o tribunal afirmou ao “Globo” ter feito “cortes que resultaram numa economia de R$ 6,2 milhões por ano e alcançarão um total de R$ 8 milhões”.
Desde o ano passado, é possível identificar extravagâncias em contratos disponíveis no site do TCE. Em 2016, o tribunal decidiu reformar seu auditório, a um custo de R$ 1,3 milhão. Também gastou R$ 53 mil na produção de filmes institucionais educativos que explicam suas atribuições.
O TCE alega que seu auditório precisava de uma reforma porque estava com infiltrações e cupins. Além disso, destaca que os pagamentos feitos aos conselheiros afastados por 180 dias pelo Superior Tribunal de Justiça e ainda não julgados são amparados pela legislação, conforme um parecer de sua procuradoria-geral. O tribunal frisa que os seis perderam temporariamente o direito de uso de carros oficiais e que dois deles ficaram sem as remunerações dos cargos de presidente e vice-presidente.
Já o Poder Judiciário, o mais caro para o estado depois do Executivo, teve um acréscimo de R$ 348,3 milhões em suas despesas no último triênio, ou 8,4% além do que gastava em 2014 (R$ 4,1 bilhões). OTJ não investiu apenas em fones de ouvido: lançou edital, por exemplo, para aquisição de uma frota de motocicletas Honda por R$ 308,8 mil. Também fechou um contrato de R$ 40,1 mil para a compra de bandeiras do município, do estado e do Brasil. Por fim, gastou R$ 1,4 milhão em móveis e forros.
Na Defensoria Pública, que cortou investimentos e custeio à metade, os “vilões” foram os gastos com pessoal e a aquisição de imóveis, que fizeram a despesa dobrar: passou de R$ 519,6 milhões, em 2014, para R$ 1,1 bilhão, no ano passado.
O Ministério Público, por sua vez, causou polêmica ao lançar, no ano passado, uma licitação para comprar escritórios em Brasília por R$ 5 milhões. O negócio foi cancelado, mas o órgão teve gastos que chamam a atenção: pagou R$ 151,5 mil em pacotes de café, R$ 27,8 mil em 68 fornos micro-ondas e R$ 287,7 mil na aquisição e na instalação de aparelhos de ar-condicionado. Nos últimos três anos, suas despesas de custeio cresceram de R$ 236,5 milhões para R$ 335,4 milhões.
A proposta de teto de gastos aceita pelos poderes foi bem menos dura que a original. Se a primeira tivesse prevalecido, a incidência dos cortes desde 2014, quando a crise do estado começou a tomar forma, teriam sido poupados cerca de R$ 3,3 bilhões. A soma foi resultado de uma projeção do especialista em macroeconomia e política Fábio Klein, da consultoria Tendências. Ele fez o cálculo a pedido do “Globo”, com base em sua interpretação do Projeto de Lei Complementar 42/2017. Pela fórmula, enquanto todos os poderes perderiam volume de repasses, o Executivo teria R$ 8,45 bilhões a mais. Isso, segundo o autor do levantamento, demonstra o estrangulamento das finanças do estado:
— Estamos tendo um ajuste forçado. O estado não dá conta do básico, está atrasando salários e pagamentos.
Para o professor de finanças do Ibmec Nelson Souza, que também fez projeções a pedido do “Globo” sobre a economia a ser gerada com o teto de gastos, o projeto está “correto” em seu conceito:
— A questão é que nossos governantes têm que aprender que há uma restrição orçamentária, e eles ignoram isso solenemente. O que pode acontecer é os poderes deixarem de viver da forma como estão vivendo. E ninguém que abrir mão de nada.
Apoio à nova proposta
Muitos servidores dos poderes que podem ter cortes nos repasses do estado defendem o teto de gastos. É o caso da juíza Renata Gil, presidente da Associação dos Magistrados do Estado do Rio de Janeiro (Amaerj). Ela era contrária à proposta original (“inviabilizaria o funcionamento do Judiciário”, diz), mas concorda com o novo texto:
— O teto é uma exigência do plano de recuperação fiscal federal. O governo ouviu as instituições e houve ajustes. Isso permitirá que os salários sejam colocados em dia e o estado volte a funcionar, o que é do nosso interesse porque essas questões acabam parando no Judiciário.
O deputado Eliomar Coelho defende “um grande corte de regalias”, já que parte dos servidores sequer sabe quando receberão seus salários:
— Ser contra isso (o teto) é uma coisa esquisita. A gente sabe perfeitamente que desembargadores e juízes têm privilégios que a sociedade está começando a questionar. Todo mundo precisa ter sua cota de sacrifício.
Mesmo com aumento de gastos, os poderes garantem que efetuaram cortes. Na contramão, o Executivo, forçado pela crise a gastar menos, desistiu de aplicar seu próprio pacote de austeridade, lançado em novembro do ano passado. A intenção de reduzir em 30% os cargos comissionados e em 50% o valor das gratificações pouco decolou — o estado assegura que reduziu em 10% os cargos comissionados entre junho de 2016 e abril deste ano. “É um processo ainda em andamento, não está concluído, e, portanto, o ajuste prossegue”, diz, por e-mail, o governo.
Já a prometida diminuição em 30% dos vencimentos do governador, do vice e de secretários ficou em 10% — a redução foi implementada em janeiro de 2016. E a diminuição do número de secretarias, que deveria cair de 20 para 12, tampouco ocorreu: a tesoura cortou apenas duas.
Palavra dos especialistas
A VISÃO DE: Jerson Carneiro, professor de Direito Administrativo e Gestão do IBMEC-Rio
“Estado não foi feito para dar lucro. Ele tem um limite de receita. O substitutivo que o governo está sendo obrigado a fazer agora elenca medidas de ajuste a serem tomadas por estados que desejarem aderir ao regime de recuperação fiscal da União. O teto limita o crescimento da despesa primária, para o indispensável pagamento futuro das dívidas com a União.
Não temos que pagar carros para desembargadores, nem auxilio-moradia. Isso é um acinte. O estado tem que abrir mão disso. Auxílio-moradia é só para quem trabalha distante de casa. Mas, para quem mora na capital, isso não existe. É imoral, oriundo de uma sociedade patrimonialista que ainda existe no Brasil. É hora de rever o que está acontecendo.
Temos 240 mil servidores públicos ativos no Rio, mas é a alta cúpula que está brigando para manter seus benefícios.
O estado, se fosse uma empresa, estaria em processo de recuperação judicial. E eu vejo com bons olhos a questão do teto. Na hora que passar a crise, é só mudar a lei.
A grande maioria dos servidores ganha pouco. Mas no Legislativo e no Judiciário, entre os que ganham mais, é que está o lobby mais forte.”
A VISÃO DE: Bruno Sobral, professor da Faculdade de Ciências Econômicas da Uerj
“O teto é mais uma imposição, entre outras feitas pelo governo federal, que, na verdade, não contempla as saídas para a crise no estado. A União está usando um momento de fragilidade financeira para retirar a autonomia fiscal do estado, o que inviabiliza a capacidade de um programa de desenvolvimento e uma série de políticas públicas.
Nesse sentido, torna-se evidente que o centro da crise envolve uma questão federativa. De um lado, há uma tentativa da União de usar o seu poder financeiro; de outro, um governo estadual isolado e desarticulado politicamente para defender o seu papel na federação. 0 momento exige uma discussão de reequilíbrio de recursos e competências dentro do pacto federativo.
Também é preciso reduzir as possibilidades de um conflito distributivo dentro da gestão pública. Este último ponto envolve a assimetria de poder entre esferas da gestão que atribuem para si mecanismos de proteção e diferenciais de rendimento, enquanto outras áreas ficam extremamente vulneráveis e com perda de prioridade, como é o caso da Uerj.
O teto apenas acentua esse conflito distributivo e o risco de áreas essenciais ficarem sem financiamento. A solução exige enfatizar formas de recuperação econômica ao invés de um mero engessamento da gestão estadual.”
Fonte: “O “Globo””
No Comment! Be the first one.