Sábado, 10 de dezembro de 2016
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Tag: ditadura das medidas provisórias

A ditadura das medidas provisórias

Marcel

As medidas provisórias (MPs) são debatidas desde 1988, quando inseridas na nova Constituição em substituição aos decretos-lei da ditadura. A maior dúvida sempre foi se as MPs seriam apenas instrumentos de delegação do poder legislativo do Parlamento ao Executivo, em nome de uma maior eficiência na tomada de decisões governamentais ... Leia mais