Segunda-feira, 5 de dezembro de 2016
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Tag: Eduardo Chemale

Impactos da Lei Anticorrupção

Corrupção

Passado o furor inicial com a promulgação da Lei Anticorrupção (12.846/13), já conhecidos os seus aspectos gerais e feitas as críticas e elogios cabíveis, empresas e empresários desejam saber, efetivamente, qual o seu impacto. Ao contrário do que pode se pensar, não é nas condutas coibidas pela novel legislação que ... Leia mais

A lei anticorrupção brasileira

Foi promulgada, em 1º de agosto, a Lei 12.846/13, já chamada de Lei Anticorrupção. Trata-se de mais uma norma a integrar o sistema de leis voltadas à responsabilização daqueles que causem danos à administração pública, composto, entre outras, pelas Leis de Improbidade Administrativa e de Licitações. Consoante à exposição de ... Leia mais

PEC 33: Legislativo tenta
esvaziar o Judiciário

JUDICIARIO

“Não são raros os casos em que o Congresso edita leis flagrantemente inconstitucionais”. Com essa afirmação o advogado e especialista do Instituto Millenium, Eduardo Chemale, demonstra a sua perplexidade diante da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) de número 33, de autoria do deputado Nazareno Fontelles (PT-PI). Assim como Chemale, ... Leia mais