Quarta-feira, 7 de dezembro de 2016
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Tag: emancipação

Criação de municípios
aumenta gasto público

luiz 1

A Câmara dos Deputados aprovou, no dia 4 de julho, o Projeto de Lei Complementar nº 416, que prevê a transferência do poder decisório sobre a emancipação e a fusão dos distritos para as Assembleias Legislativas Estaduais. De acordo com o texto substitutivo do projeto de autoria do senador Mozarildo ... Leia mais