No momento em que o governo corta gastos e tenta enxugar a máquina pública, o Ministério da Fazenda estuda criar uma empresa estatal, a Estruturadora Pública Nacional (EPN), para elaborar projetos prioritários para o setor público, sobretudo na área de infraestrutura. Os técnicos da equipe econômica argumentam que a criação de uma agência desse tipo possibilitará aumento de eficiência e agilização de projetos estratégicos, diminuindo custos e atraindo mais investidores, principalmente estrangeiros.
Especialistas ouvidos pelo GLOBO consideram a criação de uma nova estatal no atual momento econômico uma sinalização negativa, principalmente porque a Empresa de Projetos e Logística (EPL) tem atribuições similares e não seria extinta. A União tem 143 estatais, segundo dados mais recentes do Departamento de Coordenação e Governança das Empresas Estatais (Dest), de 2013. Deste total, 18 são classificadas como dependentes do Tesouro Nacional.
Regime especial de obras
A proposta de criação da EPN foi apresentada na última terça-feira por um grupo de trabalho formado por juristas e instituído pelo ministro da Fazenda, Joaquim Levy. O governo cogitou fazer uma adaptação da EPL, mas descartou a ideia. A justificativa é que a nova estrutura seria mais enxuta, com um quadro de pessoal pequeno e especializado. O jurista Carlos Ari Sundfeld, autor do projeto, explica que o objetivo é que a estatal não seja dependente do Orçamento da União. Os recursos viriam do setor privado em forma de reembolso por projetos elaborados pela estatal:
— Do ponto de vista do ajuste fiscal é uma empresa que não tem impacto negativo, sem contar o ganho de eficiência que tem um impacto positivo de longo prazo. Os gastos que a administração terá com esses contratos são gastos que hoje ela já tem.
‘Estruturador-chefe’
Já o especialista em contas públicas José Matias-Pereira, da Universidade de Brasília (UnB), argumenta que, apesar da necessidade de medidas para destravar o investimento, o momento é “inoportuno” para esse tipo de proposta, uma vez que o governo tem tentado adotar discurso de que pretende “cortar na própria carne” para conter despesas.
— Essa empresa é proposta num momento extremamente inoportuno. Especialmente se você considera que há estruturas dentro do governo que poderiam cumprir o mesmo papel, desde que modernizadas.
O projeto de lei a ser enviado para o Congresso prevê um regime especial para obras de infraestrutura que sejam de “prioridade estratégica”, para driblar restrições da Lei de Concessões e dar mais segurança a novos investidores, principalmente internacionais. A ação vai ao encontro de um levantamento feito entre potenciais investidores de que o risco regulatório no Brasil seria mais alto do que em países similares da América Latina.
O governo quer criar a figura do “estruturador-chefe” de empreendimentos estratégicos, que seriam consórcios responsáveis pelo acompanhamento integral dos projetos até a execução. Essa figura vai cuidar, por exemplo, para que anuências ao licenciamento ambiental sejam entregues no tempo certo para não atrasar obras. O objetivo é escapar do engessamento da lei de licitações. A estatal criaria projetos por conta própria ou contrataria consultorias no setor privado. Outra mudança seria a delegação a um tribunal arbitral para avaliar mudanças contratuais. A arbitragem, diz Sundfeld, é mais rápida do que a Justiça convencional e permite uma decisão mais acertada, já que a questão é analisada por uma equipe especializada:
— Não cabem recursos. Tomada a decisão, acabou. Hoje existe um risco regulatório muito grande porque tem recursos, liminares, caça à liminar. (Com a mudança) É possível resolver com muito mais rapidez.
‘Nova solução’
Para fontes do governo, está claro que será necessária uma “nova solução” para criar projetos de infraestrutura. Da forma como funciona hoje, pela Proposta de Manifestação de Interesse (PMI), o setor privado oferece voluntariamente estudos para, se escolhidos, serem colocados em leilão. Só após a assinatura dos contratos, os projetos são remunerados. Com a parada dos leilões de logística por conta da crise, há agentes do governo que entendem que o setor privado está “sem fôlego” para propor novos estudos nos próximos anos.
— Hoje uma grande dificuldade é desenvolver estudos de viabilidade. Os estudos feitos ainda são de baixa qualidade. Uma agência como essa reduziria custos de agentes privados e atrairia investidores — disse um integrante da equipe econômica.
Fonte: O Globo.
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