Quinta-feira, 8 de dezembro de 2016
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Tag: guerra fiscal

Guerra fiscal e as armadilhas racionais

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Um dos postulados fundamentais da teoria econômica, pelo menos desde Adam Smith, porém, com raízes encontradas em Thomas Hobbes e mesmo em Aristóteles, é a do auto-interesse racional, que implica a inclinação inerente a todo indivíduo em maximizar o próprio bem-estar. Esse postulado denota o modelo do homo economicus, com ... Leia mais

Guerra fiscal entre estados tem situações bem distintas

Louvável esforço para a racionalização do nosso sistema tributário, a emenda constitucional 18/65 não conseguiu afastar a tributação do consumo por estados (hoje ICMS) e municípios (ISS). Passo corajoso foi a não cumulatividade do ICMS, afastando a tributação em cascata que agredia a livre concorrência. Desde o início, previu-se o ... Leia mais

Nada é tão ruim que não possa ficar pior

Everardo Maciel

Todos os especialistas sabem que temos um precário modelo de tributação do consumo – possivelmente o mais complexo do mundo. Nele, têm especial destaque as distorções provocadas pela guerra fiscal do ICMS, que decorre de uma combinação de fatores que vão desde a renúncia do governo federal à indispensável tarefa ... Leia mais

Do veto ao pacto

Paulo Guedes

A presidente Dilma vetou corajosamente o projeto de lei que iria consagrar o canibalismo federativo na divisão dos royalties do petróleo. As verdadeiras leis em um Estado de Direito devem observar certos atributos. Um dos mais importantes é que as leis sejam sempre prospectivas, nunca retrospectivas em seus efeitos. A ... Leia mais

Vete, Dilma!

Paulo Guedes

As eleições de 2014 começaram para fluminenses e capixabas. Esperamos pelo veto da injusta e oportunista proposta de canibalismo federativo “O dinheiro tem de ir aonde o povo está.” Parafraseando Milton Nascimento, esse é o princípio federativo de uma democracia emergente. É inteiramente compreensível que prefeitos, governadores e suas bancadas ... Leia mais

Óleo da discórdia

Paulo Guedes

A guerra dos royalties do petróleo vem da omissão dos governos quanto à reforma fiscal. E Lula entendeu que a União deve ceder Nunca antes na História deste país tantos políticos foram com tanta sede aos poços. A riqueza submersa do pré-sal tornou-se o óleo da discórdia. A guerra dos ... Leia mais

Reforma tributária e pacto federativo

Ives Gandra

Em 12 de abril do corrente ano, o Senado Federal nomeou comissão, hoje constituída por 13 especialistas, objetivando um estudo para repensar o pacto federativo, a começar pelas questões tributárias, que amarram o desenvolvimento nacional e atrasam a evolução do país, na certeza de que sem esses entraves o Brasil ... Leia mais

A busca de um novo pacto federativo

Ricardo Galuppo

Existe uma questão que geralmente fica sem resposta quando se discute o problema tributário e seu impacto (negativo) sobre a competitividade das empresas brasileiras. Trata-se do seguinte: se todo mundo (até o governo) reconhece que o modelo fiscal brasileiro é excessivamente ruim e complicado, por que razão não se faz ... Leia mais

Caminhos da guerra fiscal

Murillo de Aragao

No dia 24 de abril, o Supremo publicou o edital de Proposta de Súmula Vinculante nº 69, na tentativa de pôr fim à guerra fiscal entre os estados, mediante a concessão unilateral de incentivos fiscais relativos ao ICMS, sem a prévia autorização do Confaz. O texto da Súmula Vinculante, proposta ... Leia mais

Navegar é preciso, mas com bússola

Everardo Maciel

Belo verso da música Fado Tropical (“É que há distância entre intenção e gesto”), de Ruy Guerra e Chico Buarque de Holanda; o desencontro entre intenções e fatos está no cotidiano da política, por ser ela um solo fértil para a construção de expectativas, frequentemente, frustradas, por demagogia ou incompetência. ... Leia mais

Desobediência a decisões judiciais

Em maio, a Prefeitura do Município de São Paulo publicou o Decreto nº 53.151/12, que aprovou o Regulamento do Imposto sobre Serviços (ISS) no município. A pretexto de unificar o regramento relativo ao ISS no município, o Decreto nº 53.151/12 reproduziu a regra que já havia causado bastante polêmica ao ... Leia mais

ICMS – guerra fiscal e reforma tributária

ives_gandra_Instituto Millenium

O presidente do Senado Federal nomeou comissão de 14 especialistas em diversas áreas para repensar a Federação brasileira e apresentar sugestões às Casas Legislativas dos Estados. Certamente, um dos problemas centrais da questão será o da reforma tributária, que desde o governo Collor (1990) tem sido objeto de variadas considerações, ... Leia mais

Não existe guerra dos portos

Maílson da Nóbrega

O governo está empenhado em acabar com a chamada “guerra dos portos”. Trata-se dos incentivos do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para importações de mercadorias por alguns Estados. O benefício fiscal, diz-se, exacerba o ritmo das importações e contribui para agravar a desindustrialização. Intuitivamente, a medida faz ... Leia mais

Crises, ressentimentos e compensações

everardo maciel

A Federação, instituída pela primeira Constituição republicana (1891), significou uma resposta de extração normativa às várias crises regionais do Império, dentre as quais ganharam destaque as revoluções pernambucanas de 1817 e 1824, e a Sabinada na Bahia, em 1837. Afonso Arinos de Mello Franco, a propósito, ressaltava que a questão ... Leia mais

Incentivos fiscais nocivos ao Brasil

ives_gandra_Instituto Millenium

Está em discussão no Senado Federal o projeto de resolução 72 de 2010, que estabelece aplicação uniforme de alíquota zero de ICMS nas operações interestaduais com mercadorias importadas. Entendem seus proponentes que a questão estaria encartada na competência daquela casa do Congresso Nacional, por se tratar apenas de fixação de ... Leia mais

Brasil, um exemplo de quê?

Carlos Alberto Sardenberg

Hillary Clinton andou elogiando o sistema tributário brasileiro, pela ampla capacidade de arrecadação de impostos, como definiu, e o modo como o governo gasta o dinheiro em programas sociais que tiram pessoas da pobreza. O comentário serviu para o momento político nos EUA. O governo democrata de Barack Obama, ao ... Leia mais

O STF e a reforma

Decisões do Supremo Tribunal Federal (STF), proferidas nos últimos dois anos, estão resolvendo sérias e antigas pendências tributárias e abrindo espaço para novas formulações. O julgamento do controverso crédito-prêmio do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) pacificou a tumultuada jurisprudência sobre a matéria e encerrou a guerrilha dos pareceres e as ... Leia mais