Quinta-feira, 8 de dezembro de 2016
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Tag: Imposto sobre Serviços

Senso e contrassenso

Roberto Luis Troster

O ônus da tributação no Brasil é um problema que é agravado em razão da má qualidade de sua estrutura. É uma colcha de retalhos que vem sendo remendada desde a década de 1960. São dezenas de impostos e contribuições, com milhares de alíquotas diferentes. Comparações internacionais apontam que o ... Leia mais

Desobediência a decisões judiciais

Em maio, a Prefeitura do Município de São Paulo publicou o Decreto nº 53.151/12, que aprovou o Regulamento do Imposto sobre Serviços (ISS) no município. A pretexto de unificar o regramento relativo ao ISS no município, o Decreto nº 53.151/12 reproduziu a regra que já havia causado bastante polêmica ao ... Leia mais