Domingo, 11 de dezembro de 2016
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Tag: instancias judiciais

Castigo sem crime

Denis Rosenfield

O castigo – ou, em linguagem jurídica, a punição e a pena – guarda relação com o crime. Mais especificamente, a relação se faz segundo um critério de proporcionalidade e razoabilidade, não sendo admitido como racional que uma pena em muito exorbite o ato cometido. Em casos desse tipo, tal ... Leia mais