Segunda-feira, 5 de dezembro de 2016
Mantenedores mantenedores

Tag: Instituto Chico Mendes

500 dias de ilegalidade

Sebastiao Ventura

A colenda Suprema Corte, ao analisar a criação, por medida provisória, do Instituto Chico Mendes, julgou o ato inválido por violação de regra constitucional cogente e imperativa. Especificamente, a medida do governo afrontou o art. 62, §9º, da Constituição Federal que, sem meias palavras, determina que “caberá à comissão mista ... Leia mais

Um chute no traseiro da Constituição

Jose Nêumanne Pinto

Ao decidir que o Instituto Chico Mendes não podia existir legalmente por ter sido criado por lei baseada em medida provisória (MP) que havia transitado pelo Congresso sem obediência à premissa, prevista na ordem jurídica vigente no País, de passar por comissão especializada antes de ir ao plenário, o Supremo ... Leia mais

Alexandre Pagliarini aprova mudanças no trâmite das MPs

O especialista do Instituto Millenium e pós-doutor em Direito Constitucional, Alexandre Coutinho Pagliarini, classificou como “louvável” a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de exigir que todas as medidas provisórias (MPs) editadas pelo Executivo, a partir da última quarta-feira, 7 de março, passem obrigatoriamente por uma comissão mista do Congresso. ... Leia mais