A julgar pela proposta de aumento do salário mínimo contida no Orçamento de 2012, entregue ontem ao Congresso, a impressão que se tem é a de que a ministra do Planejamento, Miriam Belchior, e o ministro da Fazenda, Guido Mantega, servem a governos diferentes.
Na segunda-feira passada, a Fazenda havia anunciado um aumento de R$ 10 bilhões na meta do superávit primário – com o objetivo manifestado por Mantega de “impedir aumentos de gastos correntes que poderiam ser aprovados no Congresso”.
Antes, porém, que os nobres parlamentares se mobilizassem em torno daquilo que fazem com mais entusiasmo – ou seja, criar despesas sem se preocupar com a origem do dinheiro -, vem a turma do Planejamento e pimba! Propõe um salário mínimo de R$ 619,21. Ou seja, um reajuste de 13,6% sobre o ordenado atual, que é de R$ 545.
Isso num ano em que a inflação deverá ficar pouco abaixo de 5% e a expansão do PIB deve patinar em torno desse número. O novo mínimo custará ao Erário gastos correntes superiores a R$ 13,3 bilhões. A intenção é conter despesas. O gesto é de gastar mais.
O anúncio trouxe junto, como não poderia deixar de ser, a explicação de que uma coisa não tem nada a ver com a outra e que a proposta do Planejamento está perfeitamente sintonizada com a da Fazenda. Ótimo! O problema é que a própria necessidade de uma explicação como essa já demonstra que existe algo esquisito nessa história.
O aspecto mais interessante, porém menos observado, é que a maior parte desses R$ 13,3 bilhões seria gasta de uma forma ou de outra. Afinal, pelo sistema de reajuste do mínimo aprovado no primeiro semestre deste ano, era esperado que o valor chegasse a R$ 616,34 em 2012.
O problema, portanto, não está nos R$ 74,41 que separam os R$ 619,21 prometidos ontem dos R$ 545 pagos hoje em dia. O problema real está no valor aparentemente irrisório de R$ 2,87 que separa o salário mínimo que já estava previsto do valor que consta do Orçamento. Isso significa, num cálculo apressado, uma elevação nas despesas de R$ 1 bilhão além do necessário.
Em meio às cifras gigantescas do Orçamento, R$ 1 bilhão é uma ninharia, uma gota em meio aos R$ 2,1 trilhões que serão gastos pela União em 2012. O problema, de fato, está no que essa liberalidade sinaliza para a sociedade e, principalmente, para um Congresso que está com as atenções completamente voltadas para as eleições municipais do próximo ano.
E o sinal não poderia ser mais claro: o governo pode gastar muito mais do que admite, e só não faz isso porque não quer. A pressão aumentará, o governo terá que ceder aqui e ali e, de bilhão em bilhão, logo se ultrapassará os R$ 10 bilhões que Mantega queria proteger do apetite dos políticos pelo “aumento dos gastos correntes”. Não vamos nos esquecer de que 2012 é ano eleitoral – e que a pressão dos parlamentares da “base aliada” sobre o cofre do governo será intensa.
O problema não é o valor do salário, mas a pressão que ele exerce sobre as contas públicas e, portanto, sobre os bolsos dos brasileiros que pagam impostos. Que, mais uma vez, serão os patos da história.
Fonte: Brasil Econômico, 01/09/2011
As pessoas tem o o governo como entidades mistícas. O individuo raramente é pensado. Aqui o autor mostra preocupação com a pressão do salário nas contas públicas e não o seu impacto no mercado, aumentando o desemprego, por exemplo. O salário é um fenômeno de mercado e o aumento de sua massa está na relação da produtividade do trabalho que depende do montante de capital percápta empregado, que o governo impede que ocorra com a cobrança dos imposto e mascara com a fraude do salario por decreto.