“Isso demostra como a situação financeira do país está se complicando”

Prevista na Constituição Federal, a regra de ouro é uma das ferramentas fiscais que buscam garantir o equilíbrio nas contas públicas. Embora uma possível proposta de flexibilização já tenha sido descartada por ora pelo presidente Michel Temer, o dispositivo ainda corre o risco de ser revisto em 2019, conforme anunciou o governo. O Instituto Millenium conversou com o economista Raul Velloso, que analisou os malefícios do não cumprimento da norma. Ouça abaixo!

Segundo o especialista, a regra de ouro determina que os gastos correntes do governo não podem ser financiados por operações de crédito, ou seja, por meio de empréstimos. O objetivo é coibir o ato de pegar dinheiro emprestado para pagar, por exemplo, despesas com pessoal, o que comprometeria as finanças públicas. Desta forma, a dívida só deve ser usada, em último recurso, para arcar com gastos de capital ou investimentos que, neste caso, geram um serviço futuro e contrapartida. Para Velloso, o risco do não cumprimento do dispositivo é algo novo e ruim, e pode prejudicar administrações futuras: “Isso demonstra como a situação financeira do país está se complicando”.

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Para reverter a situação, o especialista defende um corte nos gastos correntes do governo, evitando empréstimos principalmente em momentos como os atuais, de menor arrecadação. A reforma da Previdência, explica Velloso, também é importante para evitar a flexibilização, mas não deve ser a única saída já que a mudança requer tempo para que seu efeito seja sentido:

“É preciso pensar com calma em uma solução ampla e não um remendo. Uma proposta é equacionar a Previdência dos servidores públicos, que tem um déficit imenso, arranjar recursos para pagá-la e aumentar a contribuição dos que se beneficiam desse sistema. Entre as novas receitas possíveis, uma que salta os olhos é a oriunda da venda de ativos, ou seja, as privatizações. Isso não só melhoraria a eficiência do setor público, como resultaria em verba extra para equilibrar pendências e passivos”.