Sábado, 3 de dezembro de 2016
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Tag: Legislação brasileira

A lei anticorrupção brasileira

Foi promulgada, em 1º de agosto, a Lei 12.846/13, já chamada de Lei Anticorrupção. Trata-se de mais uma norma a integrar o sistema de leis voltadas à responsabilização daqueles que causem danos à administração pública, composto, entre outras, pelas Leis de Improbidade Administrativa e de Licitações. Consoante à exposição de ... Leia mais

A vida sob quatro milhões de normas

Joao Luiz Mauad

As causas técnicas da tragédia de Santa Maria ainda são imprecisas e certamente serão objeto de vasta perícia. Uma conclusão, no entanto, parece inescapável. Negligência, imprudência e desrespeito à lei caminharam de mãos dadas naquela noite. Como era de se esperar, tão logo surgiram as primeiras notícias começou o clamor ... Leia mais

Para isso o Senado encontra tempo!

Ricardo Galuppo

A Comissão de Meio Ambiente e Defesa do Consumidor do Senado Federal tomou ontem uma dessas decisões que deixam evidente a capacidade de Suas Excelências gastar tempo com providências inúteis enquanto há tanto trabalho sério à espera do assim chamado “esforço parlamentar”. A nova investida nessa direção é uma lei ... Leia mais

O paraíso dos corruptos

Gil Castello Branco

O que vimos no ‘Fantástico’ é apenas o véu da cachoeira desse submundo Parodiando, às avessas, Milton Nascimento — na canção “Nos bailes da vida” — dizem que o corrupto vai onde o dinheiro está. Assim, os encontros de funcionários públicos desonestos com comerciantes venais, infelizmente, não são raros. As ... Leia mais

R$ 1 bilhão pelo ralo

O que foi divulgado até aqui mais confunde do que esclarece as circunstâncias que envolvem a fraude fiscal revelada anteontem pela Polícia Federal. Pelo que se sabe até o momento, o valor é expressivo demais e a farra durou um tempo muito extenso. A operação, portanto, poderia ter sido deflagrada ... Leia mais

Alexandre Barros: “a maior parte das leis é feita com um olho no noticiário de TV e outro nas urnas da próxima eleição.”

Pós-doutorado em Ciência Política pela Universidade de Chicago, EUA, Alexandre Barros é especialista em análise de políticas e propostas governamentais. Barros atua como professor universitário, administrador acadêmico, consultor de empresas em análise de risco político e relações governamentais, comentarista de TV e articulista. O cientista político formou-se em Sociologia e ... Leia mais